Comentário ao artigo 24º

Titulo do Livro/Revista:
Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos povos

Referência Bibliográfica:
Carla Amado Gomes. Comentário ao artigo 24º, in Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos povos, coord. Patricia Jerónimo, Rui Garrido e Maria Assunção do Vale Pereira, Braga, 2018, 247 segs

Grupo(s) de Investigação:
Direito Administrativo

978-989-54032-4-0

Editora: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM) Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII)

Ano: 2018

Sinopse

O “direito ao (meio) ambiente” no contexto do Direito Internacional. A primeira aparição do “direito ao ambiente” é comummente registada, pela doutrina justinternacionalista, no artigo 1.º da Declaração de Estocolmo, tendo-se posteriormente multiplicado por outros instrumentos, mormente Constituições (a Constituição portuguesa é apenas um de muitos exemplos: cf. o n.º 1 do artigo 66.º) e algumas Cartas de Direitos.