O Observatório de Justiça Constitucional (OJC) é um projeto do Lisbon Public Law Research Centre (Centro de Investigação de Direito Público) dedicado à divulgação da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, contribuindo para a sua difusão junto do público em geral, bem como de académicos, investigadores, advogados e demais profissionais do direito.

O Observatório também dá enfoque a decisões de outros tribunais nacionais quanto à fiscalização concreta da constitucionalidade e da tutela dos direitos fundamentais; jurisdições constitucionais de outros países, sobre da CPLP e da EU; bem como das jurisdições internacionais relacionadas com a tutela dos direitos fundamentais em Portugal, como o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A missão do OJC é publicitar e divulgar de forma técnica e aprofundada decisões relacionadas com a justiça constitucional e direitos fundamentais, contribuindo para a informação da sociedade em geral, assim como para o desenvolvimento de atividades académicas e profissionais ligadas ao direito e áreas relacionadas.