EQUIPA

Manuel Cabugueira

Investigador Colaborador

Áreas de Investigação
Economia e Direito, Regulação, Simplificação legislativa

Short Bio

Manuel Cabugueira é Doutorado em Economia pelo ISEG e Professor Associado da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia. É ainda docente convidado em diferentes universidades e centros académicos portugueses, nomeadamente: Nova-IMS, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).

Integra atualmente o Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), tendo integrado no passado o Centro de Competências para o Planeamento, Política e Prospetiva na Administração Pública – PLANAPP, e o centro jurídico da Administra Pública JurisAPP, como consultor sénior.

Autor de diversos artigos e obras sobre regulação, avaliação de impacto, teoria dos jogos e regulação ambiental.

Publicações

8-2-2021
Direito Constitucional e Ciência Política
Ano: 2021
Autores LPL: Manuel Cabugueira

Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
legistica_2
Direito Constitucional e Ciência Política
Ano: 2020
Autores LPL: Manuel Cabugueira

Data and Artificial Intelligence for Better and Intelligent Regulation

Projetos

Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Crystal clear: Clear Legislation for Improved Rule of Law
Direito Constitucional e Ciência Política
Estado do projeto: Encerrado
A produção Legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa de impacto socioeconómico (LegImpact)

Eventos

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Direito Constitucional e Ciência Política

Conferência

15 Julho 2022

Multilevel legislative drafting and legislative impact assessment
Lisbon Public Law Research Centre

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