EQUIPA

Beatriz Garcia

Investigadora Integrada Assistente

Grupo(s) de Investigação
Direito Administrativo
Áreas de Investigação
Direito Administrativo, Direito da Responsabilidade Civil Pública, Direito do Ambiente, Direito dos Contratos Públicos, Direito do Contencioso Administrativo

Short Bio

Maria Beatriz Rebelo Garcia é, desde setembro de 2019, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora Integrada assistente do LPL. Concluiu a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2019, com média final de 17 valores. Frequenta, desde 2019, o Mestrado em Direito Administrativo na mesma Faculdade, encontrando-se na fase de redação da dissertação, subordinada ao tema “A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas por Danos Decorrentes da Utilização de Inteligência Artificial no Exercício da Função Administrativa”. É pós-graduada em Direito do Ambiente (2020). A nível internacional, é membro do EPLG – European Procurement Law Group, que investiga na área da Contratação Pública. Organizou, com outros colegas, a obra Estado de Exceção e Crise Epidémica, AAFDL Editora, 2020. Tem formação em Pedagogia do Ensino Superior, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2023). Investiga, principalmente, sobre Direito da responsabilidade civil pública, Direito do ambiente e Direito da contratação pública.

Publicações

bg_2025
Ano: 2025
Autores LPL: Beatriz Garcia

A Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado E Demais Entidades Públicas Por Danos Decorrentes Da Utilização De Inteligência Artificial No Exercício Da Função Administrativa
beatriz_artigo
Direito Administrativo
Ano: 2024
Autores LPL: Beatriz Garcia

Limites Constitucionais da Automatização Administrativa: Considerações à Luz da Jurisprudência do Consiglio di Stato

Projetos

Direito Administrativo
Estado do projeto: Em Curso
Procurement for a Better Tomorrow: Transparency and Sustainability in Public Food Supply

Eventos

LLt - Post_Prancheta 1-01
Direito Administrativo

Conferência

23 Outubro 2025

II Conferência Anual | Lisbon Digital Rights
Lisbon Public Law Research Centre

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