Evento |

Direito Internacional e Europeu

Os municípios portugueses e a execução da Lei de Bases do Clima

25 Novembro 2026
09:30
Aberto ao Público

Descrição do Evento

No dia 25 de novembro, o LPL-ICJP organiza uma conferência, de entrada livre, dedicada ao papel dos municípios na concretização dos objetivos e das obrigações previstos na Lei de Bases do Clima. Ao longo de cinco painéis, especialistas, académicos e representantes de entidades públicas irão debater temas como o planeamento territorial, os riscos climáticos, o urbanismo, o financiamento das políticas municipais, a gestão circular de recursos e a responsabilidade por inação climática.
Lisbon Public Law Research Centre

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