DIREITO DO MAR: Alterações climáticas e outros desenvolvimentos recentes

Este evento, coorganizado pelo Centro Lauterpacht e pelo LPL, centrar-se-á em importantes desenvolvimentos recentes no domínio do direito do mar. Esta é uma área do direito internacional público em desenvolvimento dinâmico, marcada nos últimos anos por medidas tomadas para enfrentar os desafios de fenómenos como a subida do nível do mar e a poluição ambiental. A conferência explorará as particularidades e a eficácia da resolução de litígios e da elaboração de tratados no domínio do direito do mar. Constituirá também um fórum de análise e debate sobre outros desenvolvimentos neste domínio, como o bloqueio dos portos do Mar Negro. O evento será dividido em três sessões. A primeira sessão abordará os mecanismos e a prática de resolução de litígios contenciosos. A segunda sessão será dedicada à utilização da jurisdição consultiva dos tribunais internacionais para promover importantes objetivos de política ambiental. A terceira sessão incidirá noutros desenvolvimentos.