Sofia David: Em busca da tutela jurisdicional efetiva no contencioso da imigração: um olhar sobre o Acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 741/23.4BELSB, de 06/06/2024.
Rui Coelho: Auxílio à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos – Uma perspectiva judiciária.
Maria Helena Varela: Qual a proteção que os migrantes e refugiados podem esperar da Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais? – Uma reflexão à luz da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Ana Maria Rodrigues e Andreia Sofia Pinto Oliveira: “Novo” Pacto em matéria de Migração e Asilo – vinho novo em odres velhos.
Ana Rita Gil: O fim das “manifestações de interesse” na Lei de Imigração: uma encruzilhada multinormativa.
Miguel Feldmann: A detenção de migrantes – desafios e necessidade de mudanças.
Constança Urbano de Sousa: O regime de naturalização dos descendentes de judeus sefarditas: Reparação histórica versus princípio da nacionalidade efetiva.Fernando Duarte: O visto para procura de trabalho.
Ana Sofia Barros: O enquadramento das vulnerabilidades no regime do asilo.
António Fialho: A Proteção das Crianças e Jovens Migrantes Não Acompanhadas.
Ricardo J. Marques: A perda total de veículo e os limites.
Paulo de Tarso Domingues e Tiago Azevedo Ramalho: A legitimação do poder judicial: independência e sujeição à lei.
Paulo Barreto: A problemática da culpa penal dos toxicodependentes.
