Climate Litigation in Portugal: Early steps

Após o primeiro caso de litigância climática em Portugal, os tribunais começam a dar os “primeiros passos” na jurisdicionalização das questões climáticas. Os operadores jurídicos estão preparados para tal inevitabilidade – magistrados, advogados, académicos? O ordenamento jurídico português está apetrechado dos meios jurisdicionais necessários, na jurisdição constitucional, administrativa ou comum, para um efetivo combate às alterações climáticas? E os direitos dos particulares afetados? 

Junte-se a nós, no próximo 11 de dezembro, na conferência “A Litigância Climática em Portugal: os primeiros passos” para responder a estas e outras questões.

Esta conferência junta à mesa magistrados, advogados e académicos, que irão promover um debate sobre os principais desafios da litigância climática em Portugal, na jurisdição constitucional, administrativa e comum.