SOBRE
EQUIPA
INVESTIGAÇÃO
LPL EDITIONS
RESEARCH ACADEMY
ATUALIDADE
INVESTIGAÇÃO
Direito Internacional e Europeu
Legal Roadmap Towards a Circular Economy
Financiamento:
UIDB/04310/2020
UIDB/04310/2020
Estado do Projeto:
Em Curso
Em Curso
Sumário
O conceito básico de economia circular é facilmente definido como um modelo socioeconómico no qual os recursos naturais extraídos mantêm seu valor de forma eficiente. Opõe-se à economia linear, que tem sido o cerne do modelo de desenvolvimento desde o período industrial: a abordagem “take, make, waste”.
Como a atual crise ambiental é resultado da sobreexploração de recursos naturais, o potencial da ideia de uma economia circular capaz de conciliar proteção ambiental e desenvolvimento económico tem sido objeto de atenção por parte de ambientalistas, economistas e entidades públicas.
A transição para uma economia circular é o objetivo de políticas públicas de alto nível e é inerente a vários ODS e ao Pacto Ecológico Europeu, uma vez que a sustentabilidade da produção e do consumo é uma condição necessária para a mitigação de alterações climáticas e para inverter uma trajetória de exaustão de recursos. A eficácia de qualquer instrumento de transição de um modelo linear (ciclo de vida cradle-to-grave) para um modelo circular (do cradle-to-cradle) depende da ponderação combinada de fatores diversificados que são estudados por diferentes áreas de conhecimento. Essas áreas incluem ciências jurídicas, psicologia social e ciências naturais aplicadas. No entanto, a pesquisa jurídica sobre o tema tem sido escassa.
Este projeto foi construído com o objetivo de explorar a utilização de instrumentos legais na transição para uma economia circular através de uma abordagem multidisciplinar, incluindo não apenas académicos, mas também stakeholders relevantes dos setores público e privado.
A análise baseia-se numa revisão abrangente da literatura jurídica e num levantamento exaustivo da legislação em vigor (a nível nacional e da União Europeia) relevante para este tema.
Adotando uma perspetiva jurídica abrangente, foram identificadas quatro áreas como fundamentais para o projeto: direito do ambiente e direito do consumo sustentável, direito administrativo, direitos fundamentais e direito do consumidor. A eficácia das soluções jurídicas propostas é uma preocupação crucial neste projeto, razão pela qual a abordagem multidisciplinar é estrutural, com base no conhecimento das ciências naturais e aplicadas, e com a mediação da psicologia social.
Como a atual crise ambiental é resultado da sobreexploração de recursos naturais, o potencial da ideia de uma economia circular capaz de conciliar proteção ambiental e desenvolvimento económico tem sido objeto de atenção por parte de ambientalistas, economistas e entidades públicas.
A transição para uma economia circular é o objetivo de políticas públicas de alto nível e é inerente a vários ODS e ao Pacto Ecológico Europeu, uma vez que a sustentabilidade da produção e do consumo é uma condição necessária para a mitigação de alterações climáticas e para inverter uma trajetória de exaustão de recursos. A eficácia de qualquer instrumento de transição de um modelo linear (ciclo de vida cradle-to-grave) para um modelo circular (do cradle-to-cradle) depende da ponderação combinada de fatores diversificados que são estudados por diferentes áreas de conhecimento. Essas áreas incluem ciências jurídicas, psicologia social e ciências naturais aplicadas. No entanto, a pesquisa jurídica sobre o tema tem sido escassa.
Este projeto foi construído com o objetivo de explorar a utilização de instrumentos legais na transição para uma economia circular através de uma abordagem multidisciplinar, incluindo não apenas académicos, mas também stakeholders relevantes dos setores público e privado.
A análise baseia-se numa revisão abrangente da literatura jurídica e num levantamento exaustivo da legislação em vigor (a nível nacional e da União Europeia) relevante para este tema.
Adotando uma perspetiva jurídica abrangente, foram identificadas quatro áreas como fundamentais para o projeto: direito do ambiente e direito do consumo sustentável, direito administrativo, direitos fundamentais e direito do consumidor. A eficácia das soluções jurídicas propostas é uma preocupação crucial neste projeto, razão pela qual a abordagem multidisciplinar é estrutural, com base no conhecimento das ciências naturais e aplicadas, e com a mediação da psicologia social.
Objectivos
(i)Criação de uma base de dados que agregue a literatura jurídica existente, documentos de políticas públicas e atos normativos relevantes.
(ii)Construção de um método interdisciplinar de trabalho para investigação em economia circular.
(iii)Identificar problemas e propor um enquadramento normativo adequado à transição para uma economia circular.
(ii)Construção de um método interdisciplinar de trabalho para investigação em economia circular.
(iii)Identificar problemas e propor um enquadramento normativo adequado à transição para uma economia circular.
Relevância
O tema da economia circular é transversal a um número muito significativo e diversificado de áreas do direito.
Todas foram desenvolvidas num modelo económico linear; desta circunstância resulta que o estudo do ordenamento jurídico à luz de um novo paradigma é suscetível de reenquadrar muitas destas áreas, de forma unificada, à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável, evidenciando conflitos, incoerências e insuficiências estruturais. Tornar estas áreas do direito permeáveis à circularidade implicará a sua integral reestruturação à luz de objetivos socioeconómicos e ambientais, com destaque para a regulação de processos produtivos, de mercados secundários e de servitização, e do direito dos resíduos, do consumo e dos consumidores.
Trata-se, assim, de um projeto cientificamente inovador e ímpar (atendendo a que praticamente inexiste qualquer estudo sobre o tema), o qual, apesar de ter um output final aplicado, se pautará, preliminarmente, por questões jurídicas transversais ao direito público atual.
Todas foram desenvolvidas num modelo económico linear; desta circunstância resulta que o estudo do ordenamento jurídico à luz de um novo paradigma é suscetível de reenquadrar muitas destas áreas, de forma unificada, à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável, evidenciando conflitos, incoerências e insuficiências estruturais. Tornar estas áreas do direito permeáveis à circularidade implicará a sua integral reestruturação à luz de objetivos socioeconómicos e ambientais, com destaque para a regulação de processos produtivos, de mercados secundários e de servitização, e do direito dos resíduos, do consumo e dos consumidores.
Trata-se, assim, de um projeto cientificamente inovador e ímpar (atendendo a que praticamente inexiste qualquer estudo sobre o tema), o qual, apesar de ter um output final aplicado, se pautará, preliminarmente, por questões jurídicas transversais ao direito público atual.
.
No data was found
.
No data was found
