Temos o prazer de anunciar o mais recente número da e-Publica, dedicado às celebrações do 40.º aniversário do Tribunal Constitucional, marcado neste ano de 2023. A existência desta instância constitucional é a pedra angular da ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1976, desempenhando um papel crucial na efetivação dos direitos fundamentais perante os poderes públicos. Para marcar esta ocasião, desafiamos académicos e estudantes de direito a contribuir com artigos que abordam uma ampla gama de temas jurídicos que refletem a diversidade de assuntos tratados nas decisões do Tribunal Constitucional, enfatizando sua importância para o enraizamento de uma cultura constitucional na nossa vida jurídica e política.
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