Reafirmando o seu compromisso com a ciência aberta, o Lisbon Environmental Law (LEL), do Lisbon Public Law Research Centre, lança uma plataforma aberta de bases de dados em Direito do Ambiente.
São recursos que sustentam a investigação jurídica, reforçam a verificabilidade e a reprodutibilidade e têm potencial para otimizar e aprimorar o trabalho de investigadores/as, magistrados/as e profissionais do direito, decisores/as públicos/as, jornalistas especializados/as e estudantes.
CJEU Climate Cases Database (CJEU-CCD)
Base estruturada e analítica de processos climáticos no Tribunal de Justiça da União Europeia, a primeira dedicada integralmente a este foro.
Mapeia enquadramentos, fundamentos e decisões do TJUE, permitindo a identificação de tendências jurisprudenciais e padrões de litigância.
Climate Litigation Observatory (CLO)
Base dinâmica e curada de litigância climática em múltiplas jurisdições.
Não exaustiva por desenho, foi concebida para identificar e mapear tendências, argumentos e padrões, com valor acrescentado no sistema de classificação e no mapeamento por palavras-chave que viabilizam leituras comparadas por países e regiões.
Jurisprudência Ambiental do Tribunal Constitucional (JATC)
Compila e sistematiza 114 decisões do Tribunal Constitucional português com relevância ambiental. Oferece a primeira leitura dedicada ao tratamento constitucional do ambiente em Portugal, apoiando a formação de massa crítica entre juristas e magistrados.
Constitutional Environmental Clauses (CEC)
Reúne 194 constituições em vigor para mapear quatro cláusulas-chave de proteção constitucional do ambiente (informação ambiental, proteção, direito ao ambiente e acesso à informação).
Inclui codificação por cláusulas e score (0–4) de proteção ambiental para comparação por regiões e ordenamentos.
