digital rights
Bem Vindos ao
Lisbon Digital Rights

O “Lisbon Digital Rights” é um cluster de investigação interdisciplinar de Direito Público sediado na Universidade de Lisboa, no âmbito do Lisbon Public Law Research Centre. O seu objetivo é aprofundar a investigação de alta qualidade sobre a esfera digital jurídica na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais, seja no domínio do Direito Internacional, Constitucional ou Administrativo.

Reune investigadores do Lisbon Public Law com interesses de investigação distintos mas que convergem no estudo da área digital, sob uma perspetiva de Direito Público. As principais áreas de investigação acompanham o que tem sido a agenda digital da União Europeia, nomeadamente a atenção ao Governo eletrónico e à Administração Pública digital, a proteção de dados e a regulação de plataformas online e da inteligência artificial. 

Eventos

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Wow_Jul_17
Direito Administrativo

WOW Workshop

17 Julho 2025

A IA na contratação pública: desafios jurídicos de algumas aplicações possíveis
Wow_abr_30
Direito Administrativo

WOW Workshop

30 Abril 2025

Direito à proteção dos dados pessoais e da dignidade humana: “casos de correlação significativa”
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Direito Administrativo

WOW Workshop

20 Fevereiro 2025

A Regulação das Tecnologias Digitais na UE: ‘Act-ificação’, Mimese do RGPD e a Brutalidade do Direito da UE em Ação
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Direito Administrativo

WOW Workshop

30 Janeiro 2025

Inteligência Artificial e Administração Pública – a Lei da IA é adequada ao seu objetivo?
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Direito Administrativo

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10 Dezembro 2024

Uma perspectiva Constitucional do impacto da Inteligência Artificial na Democracia
Carla Senti_post
Direito Administrativo

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28 Novembro 2024

Verdades Manipuladas

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intimidadeVidaPrivada
Direito Administrativo
Ano: 2006
Autores LPL: Domingos Soares Farinho

Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço
ComentarioConvencaoDireitosHumanos
Direito Administrativo
Ano: 2019
Autores LPL: Domingos Soares Farinho, Rui Tavares Lanceiro

Liberdade de expressão na internet
RevistaEspanolaTransparencia
Direito Administrativo
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Soares Farinho

The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
epiblica_LiberdadeDesinformacaoContextodaPandemia
Direito Administrativo
Ano: 2021
Autores LPL: Domingos Soares Farinho

The new “right to protection against disinformation” in Portugal
epiblica_LiberdadeDesinformacaoContextodaPandemia
Direito Administrativo
Ano: 2021
Autores LPL: Rui Tavares Lanceiro

Pandemia, “Infodemia” e Liberdade de Expressão
e_publica_direitos_fundamentais
Direito Administrativo
Ano: 2022
Autores LPL: Domingos Soares Farinho

Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach

Notícias

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Notícias
24 Outubro 2023
Domingos Farinho comenta a lei dos metadados na CNN
Lisbon Public Law Research Centre

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