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O “Lisbon Digital Rights” é um cluster de investigação interdisciplinar de Direito Público sediado na Universidade de Lisboa, no âmbito do Lisbon Public Law Research Centre. O seu objetivo é aprofundar a investigação de alta qualidade sobre a esfera digital jurídica na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais, seja no domínio do Direito Internacional, Constitucional ou Administrativo.
Reune investigadores do Lisbon Public Law com interesses de investigação distintos mas que convergem no estudo da área digital, sob uma perspetiva de Direito Público. As principais áreas de investigação acompanham o que tem sido a agenda digital da União Europeia, nomeadamente a atenção ao Governo eletrónico e à Administração Pública digital, a proteção de dados e a regulação de plataformas online e da inteligência artificial.
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WOW Workshop
17 Julho 2025
A IA na contratação pública: desafios jurídicos de algumas aplicações possíveis
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30 Abril 2025
Direito à proteção dos dados pessoais e da dignidade humana: “casos de correlação significativa”
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20 Fevereiro 2025
A Regulação das Tecnologias Digitais na UE: ‘Act-ificação’, Mimese do RGPD e a Brutalidade do Direito da UE em Ação
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30 Janeiro 2025
Inteligência Artificial e Administração Pública – a Lei da IA é adequada ao seu objetivo?
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10 Dezembro 2024
Uma perspectiva Constitucional do impacto da Inteligência Artificial na Democracia
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