Aquilino Paulo da Silva Antunes

Investigador Colaborador

Áreas de Investigação
Direito da Saúde; Direito do Medicamento e Produtos de Saúde; Direito da Propriedade Industrial; Direito Administrativo e Tributário; Análise Económica do Direito

Short Bio

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Julho/1987. Pós-graduado em Direito da Propriedade Industrial (VII Curso Pós-Graduado sobre Direito da Propriedade Industrial), Setembro/2008. Frequência do II Curso de Verão de Propriedade Industrial, Julho/2009. Frequência do O’Neill Institute Summer Program on Global Health Law and Governance, no Georgetown University Law Center, Junho/2012. Especializado em Avaliação do Impacto de Leis, 2011. Mestre em Direito pela FDUL, Maio/2012. Doutor em Direito pela FDUL, 22/Novembro/2019.

Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 4/Abril/1990 (Cédula Profissional n.º 8570-L). De 1/Agosto/1988 a 31/Dezembro/2010, jurista na Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., onde exerceu cargos de chefia. De Agosto/1991 a 31/Dezembro/2009, assessor jurídico do Superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada. De Maio/2000 a Agosto/2008 e de 24/Fevereiro/2010 a 10/Julho/2014, dirigiu o Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, I.P.

Desde 13/Outubro/2014, coordena o Gabinete Jurídico da ACSS, I.P.

Desde Junho/2020, é árbitro do CAAD (na vertente da Arbitragem Administrativa).

Desde Janeiro/2021 até Julho/2024, foi membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica.

Desde Janeiro/2022, é Investigador Associado do Lisbon Public Law Research Centre, FDUL.