Estarão os tribunais superiores a assegurar os direitos fundamentais?

Panorama geral

Nos últimos anos, a jurisprudência dos tribunais europeus relativa aos juízes e às garantias sistémicas da independência judicial tem vindo a aumentar.

Este seminário tem por objetivo debater o papel dos tribunais nacionais de topo na garantia das normas de proteção dos direitos fundamentais exigidas pelo acervo da UE enquanto elemento essencial do Estado de direito. Serão exploradas diferentes técnicas de litígio e de interação judicial sobre a aplicação dos direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e nos direitos constitucionais nacionais, tal como aplicados por vários Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Civis e Administrativos em toda a União. O nosso objetivo é não só analisar as práticas actuais, mas também traçar um rumo para uma melhor proteção judicial, realização e aplicação dos direitos fundamentais em toda a União Europeia.

Enquadramento

Este workshop é oferecido no âmbito do projeto financiado pela Comissão Europeia TRIIAL 2 – Confiança, Independência, Imparcialidade e Responsabilidade dos Profissionais Jurídicos ao abrigo da Carta da UE (projeto n.º 101089737, JUST-JTRA-EJTR-AG-2020). O projeto TRIIAL 2 oferece actividades e ferramentas de formação para juízes, advogados e procuradores sobre o Estado de direito europeu, a confiança mútua, a independência judicial, a imparcialidade e a responsabilidade (ver o sítio Web específico aqui).

Grupo-alvo

Juízes, magistrados do Ministério Público e profissionais do direito dos países da União Europeia (UE). A formação será ministrada em inglês e estará aberta a pessoas com conhecimentos básicos e experientes do direito da UE e da jurisprudência do TEDH.

O seminário acolherá 40 participantes, dos quais 15 presencialmente e 25 em online. A participação é gratuita.
Para os 15 participantes presenciais, a deslocação, o alojamento e as refeições no local do evento são suportados pelo organizador.

Os participantes receberão certificados de participação.

Candidaturas

O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 28 de abril de 2024.

Envie a sua candidatura, incluindo os documentos abaixo mencionados, para researchoffice@lisbonpubliclaw.pt

Deve mencionar no título da sua mensagem eletrónica se pretende participar presencialmente ou online.

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos

• CV em inglês (incluindo uma secção sobre a prova de conhecimentos de inglês)
• Uma breve carta de motivação (máx. 2 páginas) que descreva as razões específicas do candidato para se candidatar a um seminário (descreva de que forma a sua atividade profissional está relacionada com o domínio de interesse do seminário e como poderá beneficiar e contribuir para o seminário neste domínio)

Para questões relacionadas com o seminário e o projeto, contactar: researchoffice@lisbonpubliclaw.pt

Procedimento de seleção

A avaliação das candidaturas basear-se-á nos seguintes critérios:

• Equilíbrio de género e idade;
• Equilíbrio geográfico;
• Equilíbrio na hierarquia judicial: tanto os tribunais de instância superior como os de instância inferior devem estar representados entre os participantes seleccionados;
• Os formadores terão prioridade na seleção (mencionar as responsabilidades de formação relevantes no seu CV);
  Conhecimento e experiência em matéria de direitos fundamentais e de Estado de direito;
  Bons conhecimentos de inglês;
• Participação única no mesmo Projeto de Formação (TRIIAL 2): em princípio, nenhum participante pode participar em mais do que um Workshop entre os oferecidos no âmbito do Projeto TRIIAL 2.
• O LPL  seleccionará 40 profissionais do Direito. Depois de esgotadas as 15 vagas presenciais, as restantes serão atribuídas à participação online.

Os resultados da seleção serão comunicados até 30 de abril de 2024.

Resultados do seminário

• Receberá um certificado de participação.
• Será capaz de compreender e explicar as principais questões jurídicas relacionadas com o Estado de direito europeu (o “núcleo” da formação).
• Será também capaz de compreender e explicar as principais questões jurídicas relacionadas com o Estado de direito europeu;
• Adquirir o conhecimento e a capacidade de avaliar as vias legais que permitem o acesso aos tribunais superiores nacionais quando se invocam direitos fundamentais e as suas etapas processuais determinar se a solução do caso pendente exige a intervenção do Tribunal de Justiça através do reenvio prejudicial;
• Identificar o papel da CEDH e da jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo nas decisões nacionais;
• Determinar se a Carta dos Direitos Fundamentais da UE é ou não aplicável num determinado caso;
• Compreender como aplicar a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça no seu caso;
• Encontrar processos decididos pelo Tribunal de Justiça ou pelos tribunais nacionais que possam ajudá-lo a resolver o processo pendente ou a apoiar os seus argumentos jurídicos relativos a alguns dos principais direitos fundamentais, abrindo caminho para uma melhor proteção e aplicação judicial dos direitos fundamentais na União Europeia;
• Fazer parte de uma rede de profissionais do direito, activistas e académicos que se ocupam de questões semelhantes e que poderão prestar apoio em questões futuras.