TEAM

João Tomé Pilão

Assistant Integrated Researcher

Research Group(s)
Administrative Law
Clusters
Lisbon Environmental Law
Research Areas
Administrative Law

Bio

Desde 2025 é assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição na qual concluiu a parte escolar do Curso de Mestrado Científico – Ciências Jurídico-Políticas (2023) e foi admitido “per saltum” à preparação de tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (2024). Pós-Graduado em Direito da Água pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2022. Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2021. Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2020. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2019. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2022, com experiência na elaboração de Estudos e Pareceres Jurídicos para entidades públicas e privadas, nomeadamente nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Foi adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2024) e do Ministro da Presidência (2025).

Publications

TDA1v3
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Rui Tavares Lanceiro, Hong Cheng Leong, João Tomé Pilão, José Duarte Coimbra
LPL Editors: Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I (3rd edition)
9
Administrative Law
Year: 2024
LPL Authors: João Tomé Pilão

Responsabilidade por Solos Contaminados - A Imputação da Obrigação de Reparação de Solos Contaminados

Events

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International and European Law

Conference

11 December 2024

Climate Litigation in Portugal: Early steps
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International and European Law

Conference

14 May 2024

Environmental Assessments: a

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Lisbon Public Law Research Centre

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