Direito Internacional Público e ordem jurídica global do séc. XXI

A obra «Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Séc. XXI», da autoria da Professora Doutora Maria Luísa Duarte, é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que se dirige aos alunos da licenciatura e do mestrado dos cursos de Direito e de Relações Internacionais. O Direito Internacional Público é o estatuto jurídico da comunidade internacional. Desafiado pelos graves atropelos da lei internacional resultantes do uso da força e da violação dos direitos humanos, como poderá o Direito Internacional ultrapassar a pertinência da questão existencial a respeito da sua efectividade como ordem jurídica? Ao jusinternacionalista, exige-se que identifique a regra aplicável, mas também que justifique a sua natureza de norma jurídica. Neste sentido, o fundamento do Direito Internacional é social, contratual e racional: os Estados e demais sujeitos internacionais cumprem porque devem e não porque querem.

Esta é uma obra que se insere no âmbito da investigação desenvolvida no Grupo de Investigação em Direito Internacional e Europeu (IEL).

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