Arquivo de Open Calls - Lisbon Public Law https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/ Public Law Research Centre in Lisbon Mon, 20 Jul 2026 17:30:49 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://lisbonpubliclaw.pt/wp-content/uploads/2023/06/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1-150x150.jpeg Arquivo de Open Calls - Lisbon Public Law https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/ 32 32 Open Call | Marine Biodiversity: https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/open-call-marine-biodiversity/ Mon, 20 Jul 2026 17:17:05 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11518 Tema e tópicos A biodiversidade marinha enfrenta pressões sem precedentes decorrentes das alterações climáticas, da sobre-exploração dos recursos marinhos, da poluição, da degradação dos habitats e das atividades industriais emergentes no oceano. Uma vez que os ecossistemas marinhos transcendem as fronteiras nacionais, a sua conservação e utilização sustentável exigem respostas jurídicas e institucionais coordenadas entre […]

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Tema e tópicos

A biodiversidade marinha enfrenta pressões sem precedentes decorrentes das alterações climáticas, da sobre-exploração dos recursos marinhos, da poluição, da degradação dos habitats e das atividades industriais emergentes no oceano. Uma vez que os ecossistemas marinhos transcendem as fronteiras nacionais, a sua conservação e utilização sustentável exigem respostas jurídicas e institucionais coordenadas entre vários níveis de jurisdição.

Os desenvolvimentos recentes, incluindo a adoção do Acordo BBNJ, a aplicação das metas relativas ao meio marinho do Quadro Mundial da Biodiversidade de Kunming-Montreal e as crescentes iniciativas destinadas a expandir as áreas marinhas protegidas e a restaurar os ecossistemas oceânicos, refletem uma evolução significativa na governação da biodiversidade marinha.

Esta Conferência Internacional procura analisar a forma como o direito internacional, os quadros regionais e os mecanismos nacionais de aplicação estão a responder aos desafios contemporâneos relativos à conservação, ao restauro e à utilização sustentável da biodiversidade marinha.

Os resumos podem incidir sobre qualquer um destes temas. Será dada especial atenção, embora não exclusiva, aos seguintes tópicos:

  • – Quadros jurídicos internacionais para a governação da biodiversidade marinha
  • – Áreas para além da jurisdição nacional (ABNJ) e o futuro da governação dos oceanos
  • – Áreas marinhas protegidas e zonas marinhas ecologicamente significativas
  • – Avaliação de impacte ambiental no meio marinho
  • – Ordenamento do espaço marítimo e regulação dos usos concorrentes do oceano
  • – Biodiversidade marinha e economia azul
  • – Restauro dos ecossistemas marinhos e soluções baseadas na natureza
  • – Impactos das alterações climáticas na biodiversidade marinha
  • – Recursos genéticos marinhos e mecanismos de partilha de benefícios
  • – Mecanismos judiciais e de cumprimento na proteção da biodiversidade marinha

Submissão de resumos

Os resumos não devem exceder 400 palavras e devem incluir a seguinte informação:

  • – Título, questão de investigação e estrutura central da apresentação proposta
  • – Nome e apelido do(s) autor(es)
  • – Afiliação ou afiliações institucionais

Os resumos devem ser enviados para environmental-law@lisbonpubliclaw.pt até 15 de setembro de 2026.

Para mais informações, contacte environmental-law@lisbonpubliclaw.pt.

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]]> Call for Papers | BiP Portugal 2026  https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/call-for-papers-bip-portugal-2026/ Thu, 16 Jul 2026 10:27:08 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11490 O Direito não é apenas escrito. É lido, interpretado, cumprido ou incumprido, contestado e vivido. O BiP Portugal 2026 convida investigadores, decisores públicos e profissionais a refletir sobre o modo como as ciências comportamentais podem ajudar-nos a compreender melhor o Direito em ação. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, a Faculdade de Direito […]

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]]> O Direito não é apenas escrito. É lido, interpretado, cumprido ou incumprido, contestado e vivido.

O BiP Portugal 2026 convida investigadores, decisores públicos e profissionais a refletir sobre o modo como as ciências comportamentais podem ajudar-nos a compreender melhor o Direito em ação.

Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe este workshop internacional dedicado à relação entre ciência comportamental, Direito e políticas públicas, coorganizado pelo LPL – Lisbon Public Law Research Centre, pelo CIDEEFF — Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal e pelo King’s College London.

O evento estará aberto a contributos sobre teoria jurídica comportamental, desenho normativo e regulatório, cumprimento, decisão judicial, governação digital, ética, legitimidade e políticas públicas baseadas em evidência.

A call for abstracts está aberta até 15 de agosto de 2026. Convidamos investigadores, decisores públicos e profissionais a submeter propostas de apresentação a integrar no programa do evento.

As inscrições para participação no workshop também se encontram abertas, com prazo early-bird até 15 de setembro de 2026. A inscrição é necessária para quem pretenda participar no evento.

Junte-se a esta conversa internacional sobre o futuro do Direito, da regulação e das políticas públicas à luz das ciências comportamentais.

Submissões
Inscrições

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]]> Bolsa de Investigação para aluno de doutoramento | UID/04310/2025/LLS https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/bolsa-de-investigacao-para-aluno-de-doutoramento-uid-04310-2025-lls/ Thu, 25 Jun 2026 15:35:41 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11452 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) para estudante de doutoramento no âmbito da unidade de investigação Lisbon Public Law Research Centre (LPL), financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), com a referência UID/04310/2025. O plano de trabalhos enquadra-se nas atividades do […]

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]]> Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) para estudante de doutoramento no âmbito da unidade de investigação Lisbon Public Law Research Centre (LPL), financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), com a referência UID/04310/2025.

O plano de trabalhos enquadra-se nas atividades do cluster “Lisbon Law of the Sea”, em desenvolvimento no LPL, sob coordenação da Doutor Fernando Loureiro Bastos.

A duração da bolsa é de 3 (três) meses, não renovável, com início previsto para 14 de setembro de 2026.

O concurso encontra-se aberto até às 23h59 do dia 10 de julho de 2026.

Edital completo em português

Edital completo em inglês

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]]> Concurso para Investigador Doutorado | Ecoforce https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/bolsa-de-investigacao-para-estudante-de-doutoramento-ecoforce/ Thu, 11 Jun 2026 15:37:09 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11425 O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) informa que se encontra aberto um concurso internacional para o recrutamento de um(a) Investigador(a) Doutorado(a) em Direito, a contratar mediante contrato de trabalho por tempo incerto, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do projeto LIFE ECOFORCE – Environmental Crime Directive: Operational Framework for Optimised Response […]

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]]> O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) informa que se encontra aberto um concurso internacional para o recrutamento de um(a) Investigador(a) Doutorado(a) em Direito, a contratar mediante contrato de trabalho por tempo incerto, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do projeto LIFE ECOFORCE – Environmental Crime Directive: Operational Framework for Optimised Response and Compliance Enforcement.

O(a) investigador(a) selecionado(a) integrará uma equipa internacional dedicada ao estudo e à implementação de mecanismos jurídicos e institucionais de prevenção, fiscalização e repressão da criminalidade ambiental, contribuindo para o desenvolvimento científico do projeto e para a concretização dos seus objetivos.

O projeto LIFE ECOFORCE (Grant Agreement n.º 101295126) é financiado pelo Programa LIFE da União Europeia e gerido pela European Climate, Infrastructure and Environment Executive Agency (CINEA). As atividades atualmente financiadas pelo projeto decorrem até 31 de agosto de 2028, estando prevista uma duração de 24 meses para as funções a desempenhar.

Os interessados deverão consultar o edital para informação detalhada sobre os requisitos de admissão, condições contratuais, atividades a desenvolver e procedimento de candidatura.

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]]> Call for Papers | O impacto da IA nos Direitos Fundamentais e no Estado de Direito enquanto Valores Europeus https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/call-for-papers-o-impacto-da-ia-nos-direitos-fundamentais-e-no-estado-de-direito-enquanto-valores-europeus/ Thu, 14 May 2026 16:32:35 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11374 The post Call for Papers | O impacto da IA nos Direitos Fundamentais e no Estado de Direito enquanto Valores Europeus appeared first on Lisbon Public Law.

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]]> Open Call | I Encontros Ibéricos de Direito Digital https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/open-call-i-encontros-ibericos-de-direito-digital/ Mon, 11 May 2026 16:39:35 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11367 És um jovem investigador e queres apresentar uma comunicação no I Encontro Ibéricos de Direito Digital? O Lisbon Digital Rights, em conjunto com mais cinco universidades portuguesas e espanholas, organiza o primeiro evento de debate científico da comunidade ibérica sobre as principais temáticas do Direito Público na era digital. Participa até 15 de junho com […]

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]]> És um jovem investigador e queres apresentar uma comunicação no I Encontro Ibéricos de Direito Digital? O Lisbon Digital Rights, em conjunto com mais cinco universidades portuguesas e espanholas, organiza o primeiro evento de debate científico da comunidade ibérica sobre as principais temáticas do Direito Público na era digital. Participa até 15 de junho com a tua comunicação. As três melhores serão selecionadas e os textos serão publicados na revista e-Publica.

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]]> Open Call | LL.M. In Legal Theory Da European Academy Of Legal Theory https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/open-call-ll-m-in-legal-theory-da-european-academy-of-legal-theory/ Fri, 17 Apr 2026 12:07:44 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11313 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) bolsa destinada a apoiar a frequência do programa LL.M. in Legal Theory, da European Academy of Legal Theory, acolhido pela Goethe-University, em Frankufut/Main, por estudante ou mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Público. O programa corresponde a um curso […]

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]]> Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) bolsa destinada a apoiar a frequência do programa LL.M. in Legal Theory, da European Academy of Legal Theory, acolhido pela Goethe-University, em Frankufut/Main, por estudante ou mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Público.

O programa corresponde a um curso avançado de mestrado em Teoria do Direito, com duração de 1 ano letivo (2 semestres), 60 ECTS e ensino em língua inglesa, sendo organizado no âmbito de um consórcio universitário da European Academy of Legal Theory e frequentado presencialmente em uma ou mais universidades parceiras.

A bolsa destina-se exclusivamente ao pagamento dos custos do curso (EUR 7200). Todas as demais despesas associadas à frequência do programa serão suportadas pelo estudante selecionado.

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]]> Open Call | II Crystal Clear https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/open-call-ii-crystal-clear/ Thu, 05 Feb 2026 08:45:12 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11246 O Lisbon Public Law Research Centre convida investigadores e académicos à apresentação de contributos para a segunda edição da Conferência Crystal Clear, sob o tema “Law, Democracy, and Human Behaviour: From Text to Crystal-Clear Understanding”, que terá lugar a 15 de maio de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.📅 Data limite: 15 […]

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O Lisbon Public Law Research Centre convida investigadores e académicos à apresentação de contributos para a segunda edição da Conferência Crystal Clear, sob o tema “Law, Democracy, and Human Behaviour: From Text to Crystal-Clear Understanding”, que terá lugar a 15 de maio de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
📅 Data limite: 15 de março
🔗 Submissões AQUI

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]]> Recrutamento | Responsável Editorial https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/recrutamento-responsavel-edital/ Wed, 13 Aug 2025 16:38:27 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=10764 O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) abre concurso para a contratação de um Técnico Superior para gestão e coordenação editorial no Lisbon Public Law Research Centre (LPL), nomeadamente a coordenação editorial das LPL Editions, onde se inclui a revista eletrónica de direito público – e-Publica. A posição, a tempo inteiro e em regime de contrato […]

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]]> O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) abre concurso para a contratação de um Técnico Superior para gestão e coordenação editorial no Lisbon Public Law Research Centre (LPL), nomeadamente a coordenação editorial das LPL Editions, onde se inclui a revista eletrónica de direito público – e-Publica. A posição, a tempo inteiro e em regime de contrato de trabalho a termo incerto, tem como foco principal a gestão editorial, edição de texto e apoio à publicação científica em suporte digital. A remuneração corresponde à 1.ª posição da carreira de Técnico Superior, com possibilidade de progressão. O contrato inclui um período experimental de 6 meses. O concurso rege-se pelo Código do Trabalho e está aberto a candidatos com licenciatura em Línguas, Literaturas ou áreas afins, com excelente domínio de português, inglês e ferramentas informáticas, sendo valorizada experiência prévia em edição, marcação XML-JATS e familiaridade com publicação académica.

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]]> Bolsa de Investigação para Estudante de Doutoramento | Direito do Ambiente (CLO) https://lisbonpubliclaw.pt/open-calls/bolsa-de-investigacao-para-estudante-de-doutoramento-direito-do-ambiente-clo/ Wed, 23 Jul 2025 13:31:03 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=10671 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) para estudante de doutoramento no âmbito da unidade de investigação Lisbon Public Law Research Centre (LPL), financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), com as referências UIDB/04310/2025 e UIDP/04310/2025. A Bolsa de Investigação destina-se a […]

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]]> Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) para estudante de doutoramento no âmbito da unidade de investigação Lisbon Public Law Research Centre (LPL), financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), com as referências UIDB/04310/2025 e UIDP/04310/2025.

A Bolsa de Investigação destina-se a candidatos inscritos num doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) que pretendam desenvolver atividades de investigação na área de direito do ambiente.

Resultado final

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