Fausto de Quadros

Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado de Direito Público e Direito Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde ensinou Direito Administrativo, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia.

É um dos mais destacados especialistas em Direito Público a nível nacional, mantendo interesses de investigação em todas as áreas do Direito Público. Possui um LLM em Direito Público e Económico obtido naquela Faculdade, tendo-se doutorado pela mesma Faculdade em Direito Público e Direito Europeu. Foi titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet em Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia de 1996 a 2008 e de 2008 a 2013 foi o Diretor e o Coordenador do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa.

Atualmente é Titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu. Foi Professor Visitante em muitas Universidades, inclusive no Institut d’Hautes Études Européennes da Universidade Robert Schumann em Estrasburgo, na Universidade de Ciências Administrativas de Speyer e em muitas outras Universidades estrangeiras. Como Jurisconsulto, presta regularmente consultoria jurídica a governos e outras entidades em matérias de Direito Europeu, Direito Público e Direito Internacional. Foi membro da Comissão Consultiva do Primeiro-Ministro que acompanhou a preparação da Cimeira de Maastricht em 1991, a redação do Tratado de Maastricht e a primeira Presidência portuguesa das Comunidades Europeias em 1992.

Aconselhou a Áustria e a Polónia na preparação das suas respetivas adesões à União Europeia. Foi consultor da OCDE relativamente à reforma da Administração Pública de alguns Estados membros. Participou na elaboração de alguns dos diplomas básicos que à sombra da Constituição de 1976 vieram erguer o novo Direito democrático em Portugal. Foi ouvido pela Assembleia da República sobre quase todas as revisões da Constituição. Participou em numerosas Conferências e Simpósios Internacionais, principalmente em Direito Público e Direito Europeu, na preparação dos Tratados de Maastricht, Amsterdão, Nice, do Tratado Constitucional Europeu, do Tratado de Lisboa e do Tratado da Carta de Energia. Foi árbitro ad hoc do “Mercosul” (“Mercado Comum do Sul”), por indicação da República do Brasil. É Jurisconsulto, Árbitro nacional e internacional e Advogado inclusive perante tribunais internacionais como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tem uma vastíssima lista de publicações, editadas em Portugal e no estrangeiro, entre as quais se destacam os seguintes manuais: Manual de Direito Internacional Público (em coautoria com André Gonçalves Pereira), Droit de l’Union européenne, Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia (em coautoria com Ana Guerra Martins). Merece também referência especial a sua colaboração em algumas importantes enciclopédias jurídicas internacionais e a sua participação em várias obras coletivas.