Publicação | Capítulo de Livro

Teoria e Filosofia do Direito

Naturalizing interpretation: A first approach on “hardware” and “software” determinants of legal interpretation

Titulo do Livro/Revista:
Interpretation and Scientific Knowledge
No âmbito do Projeto:
Lisbon Legal Theory
Áreas de Investigação:
Teoria do Direito
Referência Bibliográfica:
Lopes, P.M., Franco, R. (2019). Naturalizing Interpretation: A First Approach on “Hardware” and “Software” Determinants of Legal Interpretation. In: Duarte, D., Moniz Lopes, P., Silva Sampaio, J. (eds) Legal Interpretation and Scientific Knowledge. Springer, Cham.
Grupo(s) de Investigação:
Teoria e Filosofia do Direito
978-3-030-18671-5
Editora: Springer
Ano: 2019

Sinopse

Em questões como a interpretação jurídica, a teoria jurídica analítica (ALT) há muito se concentra na estrutura do pensamento, e não no processo psicológico de pensamento. Ao fazê-lo, apesar de aceitar que a interpretação é um processo psicológico, a análise linguística e lógica foi favorecida em vez de empreendimentos sociológicos, psicológicos e comportamentais. Isto deve-se principalmente ao facto de esta última – apelidada, na melhor das hipóteses, de “ciência soft core” – contradizer, no seu objectivo preditivo, o paradigma do “homem racional com livre arbítrio” que a ALT pressupunha. Mas aqui está a diferença: o modelo parece falho. A racionalidade não explica inteiramente o funcionamento do cérebro humano. A neurociência e a psicologia evolucionista afirmam que o cérebro humano funciona de tal forma que replica principalmente os nossos genes em detrimento dos nossos interesses ou vontades. Neste artigo, sustentamos que talvez seja hora de conceber uma interpretação jurídica “naturalizante”, complementando o modelo antropologicamente frouxo da ALT, atendendo às duas lâminas da tesoura na metáfora de Simon: os invariantes da linguagem e dos intérpretes humanos. Nosso ponto de partida é a teoria neocética e as voluntas de interpretação jurídica destacadas no realismo jurídico à la génois, particularmente a de Riccardo Guastini. Estamos principalmente interessados numa teoria da interpretação jurídica com poder explicativo: descrever e explicar que input (isto é, que combinação de factos e razões) produz que resultado interpretativo. Nossa afirmação é que uma teoria da interpretação (lato sensu) será necessariamente incompleta se não abordar as condições do intérprete humano e não explicar a diferença entre “hardware” e “software”, ou, como os chamamos, a permanente (P-)condições e (C-)condições contextuais do intérprete. Na nossa primeira abordagem a um modelo explicativo, a descrição das interpretações reais dos agentes jurídicos – bem como dos argumentos jurídicos subjacentes – é uma representação de variáveis que, por sua vez, dependem de invariantes do comportamento humano. São esses invariantes biológicos e psicológicos das declarações de interpretação enquanto dados empíricos que estão sujeitos à análise. Concluímos que abordar as condições contextuais também é necessário: cada condição contextual é única e variável, mas a “existência” de condições contextuais e o seu impacto na produção interpretativa é uma condição permanente e deve, portanto, ser abordada num modelo explicativo abrangente.

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