SOBRE

INVESTIGAÇÃO

Teoria e Filosofia do Direito

Racionalidade e Direito

projetos
Investigadores Responsáveis:
Pedro Moniz Lopes
Consultores:
Antonia Waltermann (Maastricht University); Pawel Banaś (Jagiellonian University of Krakow)
Financiamento:
UIDB/04310/2020
Estado do Projeto:
Em Curso
projetos

Sumário

A visão mainstream da teoria do Direito e dogmática jurídica permanecem enraizadas no dualismo cartesiano entre a «res extensa» e a «res cogitans». A própria legislação pressupõe um modelo de ser humano racional. Todavia, a psicologia evolutiva e o naturalismo filosófico parecem ter abanado as fundações do racionalismo fundacionalista, cada vez mais questionado (vide o homo aeconomicus). A mente humana não é uma tabula rasa, registando passivamente o mundo, antes um computador (ou «canivete suíço») com diferentes disposições e funções. Organiza experiências e gera inferências. A «racionalidade» é cada vez mais impactada pelas circunstâncias e disposições (racionalidade ecológica). O tratamento da temática não é apenas metódico (e.g., a discussão do empirical turn). Questionar os fundamentos da racionalidade tem uma extraordinária projeção prática, estendendo-se da avaliação dos recentes cânones de racionalidade para a judicial review (adoptados pelo Bundesverfassungsgericht) até à avaliação de impacto da legislação e à efetividade das políticas públicas.

Objectivos

Pretende-se, ao longo do projeto, uma abordagem integrada à temática da racionalidade. A segmentação das áreas científicas, mau grado a vertente organizatória, tem operado como um entrave ao diálogo interdisciplinar entre as Naturwissenschaften e as Geisteswissenschaften. O projeto visa clarificar os vários sentidos em que (e os vários propósitos com que) a «racionalidade» é usada, conciliando a vertente conceptual e dogmática (a armchair philosophy) com a análise empírica (a field science), recolhendo contributos de cada uma. Num plano mais geral, procurar-se-á discutir os fundamentos das várias «racionalidades» propostas na filosofia da ciência em geral e no discurso jurídico em particular (quer do legislador, quer da jurisprudência, quer da argumentação jurídica). O propósito último é o de os resultados deste trabalho serem projetados e avaliados face ao atual ordenamento jurídico, desde a fase da concepção legislativa até à fase da aplicação (particularmente, a judicial) do direito.

Relevância

A racionalidade é, porventura, dos temas mais em voga na literatura científica atual: desde a literatura mais especializada até aos livros mais popularizados como «Nudge» (Thaler /Sunstein) ou «Bounded Rationality - The Adaptive Toolbox» (Gigerenzer). O propósito de aliar ciências cognitivas às tarefas mais analíticas da ciência jurídica tem poucos ou nenhuns precedentes em Portugal, país marcado por uma forte cisão entre as Naturwissenschaften e as Geisteswissenschaften e ainda totalmente influenciado pelo dualismo cartesiano racionalista. A ciência jurídica nacional, todavia, marcada pela aversão às hipóteses científicas de rutura, não tem aberto espaço à transposição para o direito de investigações sobre disposições comportamentais e processos mentais decisórios que são, em vários aspetos, «pontos nucleares» de funcionamento de um sistema jurídico. O projeto tem, nessa medida, um carácter marcadamente inovatório e uma relevância científica com notável aplicação prática. Pretende-se estabelecer parcerias com Universidades que contam com projetos de investigação nas temáticas tratadas, nomeadamente a Universidade de Maastricht (Research Network on Law and the Cognitive Sciences – https://www.lacs.academy/) e Universidade Jagiellonian de Cracóvia (Jagiellonian Center for Law, Language and Philosophy –https://pjf.uj.edu.pl/en_GB/start).

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