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Coordenação:
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg

PROGRAMA

09:00 | Atuação da Barítuna, Tuna Feminina da FDUL

09:30 | Sessão de abertura
– Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto | Professor Catedrático e Diretor da FDUL
– Prof.ª Doutora Maria João Estorninho | Professora Catedrática da FDUL e Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas
– Dr. Carlos Coelho | Comissário Nacional para as Celebrações dos 40 Anos da Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

10:15 | Conferência inaugural 40 Anos Desde o Primeiro Doutoramento em Direito Comunitário
– Prof. Doutor Fausto de Quadros | Professor Catedrático Jubilado da FDUL

10:40 | Painel I – Prof. Doutor Fausto de Quadros e a Integração Europeia
Moderação: Prof.ª Doutora Maria João Estorninho | Professora Catedrática da FDUL e Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas

– Dr. António Vitorino | Antigo Comissário da Comissão Europeia
– Dr. José Manuel Durão Barroso * | Antigo Presidente da Comissão Europeia
– S. E. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva * | Antigo Presidente da República
– S. E. Dr. António Costa * | Presidente do Conselho Europeu
– S. E. Dr. Luís Montenegro * | Primeiro-Ministro

14:30 | Painel II – A União Europeia: Desafios Presentes
Moderação: Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais | Professor Catedrático da FDUL

Direitos Fundamentais e Justiça Europeia
Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins | Professora Catedrática da FDUL e Juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Constituição Europeia, Reforma e Alargamento da União Europeia
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva | Professor Catedrático da FDUL

Integração Europeia e Subsidiariedade
Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins | Professora Associada Aposentada da FDUL e Professora da Universidade Lusíada

Ação Externa e Política Externa: Segurança Comum e Defesa
Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita | Professora Associada com Agregação da FDUL

16:30 | Painel III – União Europeia: Perspetivas de Evolução
Moderação: Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita | Professora Associada com Agregação da FDUL

Direito Europeu do Mar e Sustentabilidade
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos | Professor Associado da FDUL

Políticas Públicas Europeias
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas | Professor Associado da FDUL

União Europeia e Direitos Humanos
Prof.ª Doutora Ana Isabel Soares Pinto | Professora Auxiliar da FDUL

18:30 | Sessão de encerramento
– Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto | Professor Catedrático e Diretor da FDUL
– Prof.ª Doutora Maria João Estorninho | Professora Catedrática da FDUL e Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas

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Na sua intervenção, apresentou o seu trabalho mais recente: “A linguistic account of action specificity: A stepping stone for legal theory and legisprudence”.

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São recursos que sustentam a investigação jurídica, reforçam a verificabilidade e a reprodutibilidade e têm potencial para otimizar e aprimorar o trabalho de investigadores/as, magistrados/as e profissionais do direito, decisores/as públicos/as, jornalistas especializados/as e estudantes.

CJEU Climate Cases Database (CJEU-CCD)
Base estruturada e analítica de processos climáticos no Tribunal de Justiça da União Europeia, a primeira dedicada integralmente a este foro.
Mapeia enquadramentos, fundamentos e decisões do TJUE, permitindo a identificação de tendências jurisprudenciais e padrões de litigância.

Climate Litigation Observatory (CLO)
Base dinâmica e curada de litigância climática em múltiplas jurisdições.
Não exaustiva por desenho, foi concebida para identificar e mapear tendências, argumentos e padrões, com valor acrescentado no sistema de classificação e no mapeamento por palavras-chave que viabilizam leituras comparadas por países e regiões.

Jurisprudência Ambiental do Tribunal Constitucional (JATC)
Compila e sistematiza 114 decisões do Tribunal Constitucional português com relevância ambiental. Oferece a primeira leitura dedicada ao tratamento constitucional do ambiente em Portugal, apoiando a formação de massa crítica entre juristas e magistrados.

Constitutional Environmental Clauses (CEC)
Reúne 194 constituições em vigor para mapear quatro cláusulas-chave de proteção constitucional do ambiente (informação ambiental, proteção, direito ao ambiente e acesso à informação).
Inclui codificação por cláusulas e score (0–4) de proteção ambiental para comparação por regiões e ordenamentos.

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As sessões decorrem na sala “Instituto 3”, às 19:00.

As línguas adotadas para o reading group são o português e o inglês (quando não-falantes de português compareçam).

As sessões são presenciais.

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O investigador do LPL, Gonçalo Fabião, comenta no Público o papel do Tribunal Constitucional no controlo das justificações apresentadas pelo Estado na restrição de direitos fundamentais de imigrantes em Portugal.

Leia o artigo completo AQUI

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O evento contou com mais de 3000 inscritos e dezenas de oradores, líderes e especialistas de Portugal, Brasil e outros países para debater o impacto das novas tecnologias, desafios sociais e o futuro económico.
Sob o tema “O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o evento reforçou a importância de soluções inovadoras e colaborativas para sociedades mais justas e preparadas para a era digital.

O Fórum é coordenado pelo coordenador do LPL Professor Carlos Blanco de Morais e pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, tendo a coordenação executiva sido assegurada pelos investigadores do LPL Vitalino Canas, Vladyslava Kaplina e Gonçalo Carrilho.

Assista abaixo aos painéis dos três dias de evento: 

Primeiro dia

Segundo dia

Terceiro dia

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Esta edição analisa a história das concessões de obras e serviços públicos em Portugal, sublinhando tanto os avanços alcançados na infraestrutura do país como as críticas de vários sectores quanto à sustentabilidade financeira e racionalidade económica de muitos destes contratos, destacando ainda os desafios recorrentes nas concessões e PPP.

 Uma leitura imprescindível para todos os que se interessam pelo futuro das parcerias público-privadas e por uma gestão pública mais equilibrada e sustentável.

Pode aceder a todo o conteúdo em e-publica.pt/issue/12527

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O académico português junta-se assim à Professora Patrícia Popelier, da Universidade de Antuérpia, que continuará a exercer funções como co-presidente da associação.

João Tiago Silveira sucede ao Professor Mauro Zamboni, da Universidade de Estocolmo, encerrando um mandato marcado pelo reforço da cooperação internacional na área da legislação comparada e da qualidade legislativa.

A eleição de João Tiago Silveira representa o reconhecimento internacional do seu contributo académico e profissional para o estudo e a prática da Legística, consolidando a posição do Lisbon Public Law como centro de referência a nível europeu neste domínio.

A IAL é uma organização internacional dedicada à investigação, ao debate e à promoção das boas práticas legislativas, reunindo juristas, académicos, legisladores e especialistas de todo o mundo.

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