Tema e tópicos

A biodiversidade marinha enfrenta pressões sem precedentes decorrentes das alterações climáticas, da sobre-exploração dos recursos marinhos, da poluição, da degradação dos habitats e das atividades industriais emergentes no oceano. Uma vez que os ecossistemas marinhos transcendem as fronteiras nacionais, a sua conservação e utilização sustentável exigem respostas jurídicas e institucionais coordenadas entre vários níveis de jurisdição.

Os desenvolvimentos recentes, incluindo a adoção do Acordo BBNJ, a aplicação das metas relativas ao meio marinho do Quadro Mundial da Biodiversidade de Kunming-Montreal e as crescentes iniciativas destinadas a expandir as áreas marinhas protegidas e a restaurar os ecossistemas oceânicos, refletem uma evolução significativa na governação da biodiversidade marinha.

Esta Conferência Internacional procura analisar a forma como o direito internacional, os quadros regionais e os mecanismos nacionais de aplicação estão a responder aos desafios contemporâneos relativos à conservação, ao restauro e à utilização sustentável da biodiversidade marinha.

Os resumos podem incidir sobre qualquer um destes temas. Será dada especial atenção, embora não exclusiva, aos seguintes tópicos:

• – Quadros jurídicos internacionais para a governação da biodiversidade marinha
• – Áreas para além da jurisdição nacional (ABNJ) e o futuro da governação dos oceanos
• – Áreas marinhas protegidas e zonas marinhas ecologicamente significativas
• – Avaliação de impacte ambiental no meio marinho
• – Ordenamento do espaço marítimo e regulação dos usos concorrentes do oceano
• – Biodiversidade marinha e economia azul
• – Restauro dos ecossistemas marinhos e soluções baseadas na natureza
• – Impactos das alterações climáticas na biodiversidade marinha
• – Recursos genéticos marinhos e mecanismos de partilha de benefícios
• – Mecanismos judiciais e de cumprimento na proteção da biodiversidade marinha

Submissão de resumos

Os resumos não devem exceder 400 palavras e devem incluir a seguinte informação:

• – Título, questão de investigação e estrutura central da apresentação proposta
• – Nome e apelido do(s) autor(es)
• – Afiliação ou afiliações institucionais

Os resumos devem ser enviados para environmental-law@lisbonpubliclaw.pt até 15 de setembro de 2026.