Crystal Clear

Existe uma preocupação crescente com a complexidade da linguagem utilizada na redação legislativa e com a sua compreensibilidade pelo cidadão comum. O carácter cada vez mais complexo da sociedade moderna, por outro lado, conduz a uma regulamentação cada vez mais complexa e à utilização de conceitos técnicos para abordar questões técnicas.

Em resposta a esta preocupação, a utilização de uma linguagem clara na redação legislativa tem estado em destaque desde há anos nos Estados Unidos da América e no Reino Unido. Esta tendência é inspirada por várias preocupações diferentes, nomeadamente que o Estado de Direito implica i) que todos devem ser capazes de compreender os seus direitos e deveres legais; e ii) que as pessoas que têm de compreender os requisitos legais para as suas actividades profissionais quotidianas têm também o direito de conhecer plenamente os seus direitos e deveres.

No entanto, existem algumas críticas quanto à possibilidade de utilizar amplamente a linguagem clara, tendo em conta vários factores, tais como o facto de a ênfase da linguagem clara na brevidade e na compreensão do leigo poder sacrificar a exatidão em favor da precisão, entre outros.

Por último, há que ter em conta que há anos que se discute a utilização da linguagem clara, mas não se estuda muito a forma de redigir em linguagem clara e de transformar textos jurídicos muito técnicos em textos jurídicos mais compreensíveis.

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