INTRODU\u00c7\u00c3O. A. O QUADRO BRASILEIRO: 1. A an\u00e1lise t\u00e9cnica no licenciamento ambiental de barragens; 1.1. O m\u00e9todo de alteamento a montante como risco intoler\u00e1vel e a determina\u00e7\u00e3o de descaracteriza\u00e7\u00e3o; 1.2. A obrigatoriedade das melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis como alternativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos em barragens; 1.3. O princ\u00edpio da adaptabilidade e a instabilidade da licen\u00e7a ambiental; 2. A pol\u00edtica de afastamento e a delimita\u00e7\u00e3o territorial do risco; 2.1. Zonas de Autossalvamento: entre a remo\u00e7\u00e3o do risco e o reassentamento da popula\u00e7\u00e3o; 2.2. Estudos de Dam Break: a mancha de inunda\u00e7\u00e3o; 2.3. O efeito domin\u00f3; 3. A cau\u00e7\u00e3o ambiental. B. O QUADRO EUROPEU: 1. A regula\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 Diretiva 2006 e as li\u00e7\u00f5es aprendidas com o acidente de Baia Mare; 2. A disciplina da Diretiva 2006\/21\/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 15 de mar\u00e7o; 2.1. A preven\u00e7\u00e3o de acidentes graves; 2.2. A elabora\u00e7\u00e3o de planos de gest\u00e3o de res\u00edduos\/rejeitos; 2.3. A garantia financeira; 2.4. A participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e o \u201cdireito a saber\u201d. C. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/38.png","areas-de-investigacao":"","investigador-responsavel":[],"editor-externo":"","editor":["1728"],"autores-externos":"Carlos Alberto Valera, Monique Gon\u00e7alves","referencia-biografica":"Carla Amado Gomes, Carlos Alberto Valera e Monique Gon\u00e7alves. Os desastres de Mariana e Brumadinho e a gest\u00e3o de res\u00edduos das ind\u00fastrias extrativistas: Uma an\u00e1lise comparativa dos regimes de preven\u00e7\u00e3o de riscos associados a barragens de rejeitos no Brasil e na Uni\u00e3o Europeia, in Direito P\u00fablico: Revista Jur\u00eddica da Advocacia-Geral do Estado MG. Fasc\u00edculo Especial: Direito do Ambiente, coord. de Lyssandro Norton Siqueira e Onofre Batista J\u00fanior v. 17, 2020, n\u00ba 1, pp. 5-40 ","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":"Direito P\u00fablico: Revista Jur\u00eddica da Advocacia-Geral do Estado MG. Fasc\u00edculo Especial: Direito do Ambiente","ano":"2020","isbn":"","editora":"","link-para-download":"https:\/\/advocaciageral.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/2020-Revista-Juridica-AGE-17-2020-1.pdf"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[24],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-7127","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","categoria-da-publicacao-capitulo-de-livro","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\n