A Constitui\u00e7\u00e3o federal brasileira de 1988 sofreu, no que toca ao reconhecimento do dever estatal de protec\u00e7\u00e3o do ambiente, a influ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa de 1976, nomeadamente do seu artigo 66\u00ba (Ambiente e qualidade de vida). O artigo 225\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 apresenta, no entanto, um maior desenvolvimento quer porque dedica tutela espec\u00edfica a realidades especificamente brasileiras (como os biomas da Amaz\u00f3nia e do Pantanal: \u00a74\u00ba), quer porque garante tutela qualitativamente superior (v.g., constitucionalizando a figura do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental e a solu\u00e7\u00e3o da tr\u00edplice responsabilidade no dom\u00ednio do ambiente: \u00a71\u00ba, IV e \u00a73\u00ba). A riqueza ecossist\u00e9mica do pa\u00eds e a sua estrutura federal rapidamente contribu\u00edram para a gera\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia abundante neste dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A novidade da quest\u00e3o ambiental \u2014 refiro-me ao facto de o Direito do Ambiente constituir uma \u00e1rea jur\u00eddica jovem no confronto com o Direito Civil e o Direito Administrativo, que j\u00e1 contam s\u00e9culos \u2014 dificulta a sua abordagem. Acresce a esta dificuldade a emerg\u00eancia de resolu\u00e7\u00e3o que certos problemas ambientais demandam e a emo\u00e7\u00e3o que convocam \u2014 aspectos que promovem respostas muitas vezes mais assentes no cora\u00e7\u00e3o do que na raz\u00e3o. Finalmente, a protec\u00e7\u00e3o do ambiente \u00e9 um valor constitucional, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, e a tarefa de pondera\u00e7\u00e3o de bens e direitos que coenvolve situa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, o licenciamento de um empreendimento tur\u00edstico em \u00e1rea protegida vs desenvolvimento local ou a protec\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica vs direito \u00e0 moradia, \u00e9 \u00e1rdua.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2008 que convivo, nos meus semin\u00e1rios de Direito do Ambiente na FDUL com alunos de naturalidade brasileira, tendo atrav\u00e9s deles tomado consci\u00eancia de muitos temas e problemas debatidos pela jurisprud\u00eancia brasileira. Com a ajuda de tr\u00eas desses alunos, j\u00e1 mestres \u2014 Andr\u00e9 Dickstein, Monique Gon\u00e7alves e Nathalie Giordano \u2014, decidi promover esta publica\u00e7\u00e3o, que conto seja \u00fatil a alunos e profissionais do foro. A selec\u00e7\u00e3o foi feita pelos tr\u00eas organizadores e a publica\u00e7\u00e3o foi por mim coordenada, tendo em aten\u00e7\u00e3o uma determinada uniformidade formal mas sobretudo toda a liberdade acad\u00e9mica de pensamento e cr\u00edtica das solu\u00e7\u00f5es vertidas nos ac\u00f3rd\u00e3os. Os doze julgados emanam dos dois mais altos tribunais (STF e STJ) e foram escolhidos considerando a sua data recente mas sobretudo a diversidade e relevo dos temas, e a controv\u00e9rsia da solu\u00e7\u00e3o adoptada.
Muito agrade\u00e7o a todas as alunas e alunos que quiseram participar neste projecto (na sua maioria j\u00e1 mestres em Direito mas alguns ainda a caminho de o ser), que espero possa lan\u00e7ar a semente para mais iniciativas, deste e de outro g\u00e9nero, no dom\u00ednio do Direito Ambiental brasileiro. E espero que estudantes, profissionais e p\u00fablico em geral retirem utilidade deste livro.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/21.png","areas-de-investigacao":"","investigador-responsavel":["1728"],"editor-externo":"","editor":[],"autores-externos":"","referencia-biografica":"","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":"","ano":"2020","isbn":"978-989-8722-45-4","editora":"ICJP-CIDP","link-para-download":"https:\/\/www.icjp.pt\/sites\/default\/files\/publicacoes\/files\/ebook_jurisambientalbrasileira_icjp_2020.pdf"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-7117","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\n