A protec\u00e7\u00e3o do ambiente \u00e9 uma realidade emergencial mas apenas recentemente abordada do ponto de vista jur\u00eddico. Foi na d\u00e9cada de 1970, no p\u00f3s Confer\u00eancia de Estocolmo, que o assunto ganhou relev\u00e2ncia pol\u00edtica mundial e entrou nas agendas, nacionais e internacionais. A partir da\u00ed, assistiu-se a uma explos\u00e3o de normatividade que gera fragmenta\u00e7\u00e3o e multiplicidade de vias de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, o que reduz os \u00edndices de efici\u00eancia da protec\u00e7\u00e3o. O facto de os bens ambientais constituirem, na grande maioria das situa\u00e7\u00f5es, objecto de aproveitamento econ\u00f3mico e, nessa medida, estarem cobertos pela \u201creserva de soberania\u201d (concretamente, pelo princ\u00edpio da soberania permanente sobre os recursos naturais), dificulta a constru\u00e7\u00e3o de consensos e atira a normatividade ambiental ou para a dimens\u00e3o de soft law, ou para uma zona de in\u00e9rcia (a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris espelha bem esta afirma\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O continente africano, menos industrializado e dotado de in\u00fameros recursos, tanto em biodiversidade como em recursos minerais, tem uma rela\u00e7\u00e3o dif\u00edcil com o Direito do Ambiente. Por um lado, os Estados t\u00eam a percep\u00e7\u00e3o de que a gest\u00e3o dos recursos deve ser sujeita a regras mas, por outro lado, querem explorar as riquezas naturais, por motivos mais ou menos louv\u00e1veis. A \u201cmaldi\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d \u00e9 uma sombra que paira sobre uma grande parte de Estados africanos e que se traduz em perdas para o ambiente e para as colectividades.<\/p>\n\n\n\n
Ao organizar uma publica\u00e7\u00e3o de textos sobre Direito do Ambiente lus\u00f3fono, os cinco Estados africanos da lusofonia \u2014 Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe \u2014, marcam presen\u00e7a obrigat\u00f3ria. Junta-se-lhes o Brasil, ligado pela l\u00edngua, ainda que com problemas algo diferentes. \u00c1 l\u00edngua que os associa agrega-se a preocupa\u00e7\u00e3o comum com a defesa do ambiente, com resultados que cumpre analisar e testar. Na minha qualidade de Professora de Direito do Ambiente, fui tendo contacto com estudantes de diversas nacionalidades e decidi juntar talentos para montar este livro, que gostaria que constitu\u00edsse um incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria sobre Direito do Ambiente nos Estados lusofalantes.<\/p>\n\n\n\n
Espero que a obra desperte interesse na comunidade jur\u00eddica e inspire novos trabalhos sobre esta tem\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/20.png","areas-de-investigacao":"","investigador-responsavel":["1728"],"editor-externo":"","editor":[],"autores-externos":"","referencia-biografica":"","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":"","ano":"2020","isbn":"978-989-8722-43-0","editora":"ICJP-CIDP","link-para-download":"https:\/\/www.icjp.pt\/publicacoes\/pub\/1\/22453\/view"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-7116","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\n