A subida do n\u00edvel do mar gera inunda\u00e7\u00f5es nas zonas costeiras, afectando particularmente os Estados costeiros baixos em risco de extin\u00e7\u00e3o por submers\u00e3o do seu territ\u00f3rio. As consequ\u00eancias jur\u00eddicas advenientes do desaparecimento do territ\u00f3rio terrestre de um Estado por causas naturais s\u00e3o incertas do ponto de vista jur\u00eddico-internacional por se tratar de uma quest\u00e3o in\u00e9dita e que coloca em causa a no\u00e7\u00e3o de territorialidade enquanto fundamento e atributo do Estado Vestefaliano. Esta investiga\u00e7\u00e3o visa problematizar o princ\u00edpio da integridade territorial \u00e0 luz dos desafios clim\u00e1ticos colocados ao territ\u00f3rio dos Estados e responder \u00e0 quest\u00e3o de saber se os Estados em vias de desaparecimento poder\u00e3o manter o estatuto de Estado se deixarem de cumprir o crit\u00e9rio territorial referido na Conven\u00e7\u00e3o de Montevid\u00e9u e, caso se extingam, que solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas se delineiam.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Livro.jpg","areas-de-investigacao":"Direito Internacional do Mar; Direito Internacional P\u00fablico","investigador-responsavel":[],"editor-externo":"","editor":["1772"],"autores-externos":"","referencia-biografica":"Pereira da Silva, Daniela Martins, A Amea\u00e7a \u00e0 Integridade Territorial dos Estados \u2013 O Fen\u00f3meno dos Estados em Desaparecimento em Face do Aumento do n\u00edvel do Mar, Almedina, 2021","projeto-a-que-pertence":"Em prepara\u00e7\u00e3o para a subida do n\u00edvel do mar: lidando com as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, reestruturando o territ\u00f3rio dos Estados e procurando mecanismos para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":"A Amea\u00e7a \u00e0 Integridade Territorial dos Estados - O Fen\u00f3meno dos Estados em Desaparecimento em Face do Aumento do N\u00edvel do Mar","ano":"2021","isbn":"9789724098432","editora":"Almedina","link-para-download":"https:\/\/www.almedina.net\/a-ameaca-a-integridade-territorial-dos-estados-o-fenomeno-dos-estados-em-desaparecimento-em-face-do-aumento-do-nivel-do-mar-1637594366.html"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[12],"class_list":["post-3436","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-internacional-e-europeu"],"yoast_head":"\n