{"id":2499,"date":"2023-06-23T14:15:15","date_gmt":"2023-06-23T14:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/curso-de-direito-constitucional-i-lei-e-sistema-normativo\/"},"modified":"2023-08-09T12:58:23","modified_gmt":"2023-08-09T12:58:23","slug":"curso-de-direito-constitucional-i-lei-e-sistema-normativo","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/curso-de-direito-constitucional-i-lei-e-sistema-normativo\/","title":{"rendered":"Curso de Direito Constitucional (I): lei e sistema normativo"},"content":{"rendered":"<p>Lei e Sistema Normativo \u00e9 um livro que disseca as vertentes est\u00e1tica e din\u00e2mica da Lei no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas. Elaborado na configura\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e conteud\u00edstica de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das fun\u00e7\u00f5es do Estado, aborda as suas rela\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o com os atos e normas da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica bem como com os regulamentos administrativos, trata a tem\u00e1tica da reserva de Lei e da reserva de Administra\u00e7\u00e3o e desenvolve o dom\u00ednio das rela\u00e7\u00f5es inter-legislativas \u00e0 luz dos princ\u00edpios estruturantes do sistema normativo.<br \/>\nA segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei refor\u00e7ada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/cursodireitoconstitucional.webp","areas-de-investigacao":"Direito Constitucional","investigador-responsavel":[],"editor-externo":"","editor":["1729"],"autores-externos":"","referencia-biografica":"BLANCO de MORAIS, Carlos: Curso de Direito Constitucional (I) : Lei e sistema Normativo, Almedina, Coimbra, 2022.","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":" ","ano":"2022","isbn":"978-989-4003-09-0","editora":"Almedina","link-para-download":"https:\/\/www.almedina.net\/curso-de-direito-constitucional-tomo-i-lei-e-sistema-normativo-1645695394.html"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-2499","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Curso de Direito Constitucional (I) : Lei e sistema Normativo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei e Sistema Normativo \u00e9 um livro que disseca as vertentes est\u00e1tica e din\u00e2mica da Lei no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas. Elaborado na configura\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e conteud\u00edstica de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das fun\u00e7\u00f5es do Estado, aborda as suas rela\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o com os atos e normas da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica bem como com os regulamentos administrativos, trata a tem\u00e1tica da reserva de Lei e da reserva de Administra\u00e7\u00e3o e desenvolve o dom\u00ednio das rela\u00e7\u00f5es inter-legislativas \u00e0 luz dos princ\u00edpios estruturantes do sistema normativo. 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