{"id":2497,"date":"2023-06-23T14:15:14","date_gmt":"2023-06-23T14:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/"},"modified":"2023-08-09T12:56:43","modified_gmt":"2023-08-09T12:56:43","slug":"direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/","title":{"rendered":"Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: quest\u00f5es essenciais"},"content":{"rendered":"

Este livro tem na sua g\u00e9nese uma inten\u00e7\u00e3o primordialmente pedag\u00f3gica, mas n\u00e3o se destina apenas a estudantes \u2013 ou pelo menos a t\u00edpicos estudantes.
\nA decis\u00e3o de o escrever resultou da constata\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de um texto que elucide o pr\u00e1tico e o estudioso, de forma sint\u00e9tica, sobre o sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o administrativa introduzido pela Lei 67\/2007, de 31 de Dezembro, e em vigor h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O p\u00fablico alvo s\u00e3o, por isso, alunos \u2013 sobretudo de mestrado e doutoramento \u2013 e profissionais do Direito, mormente juspublicistas.
\nDesde h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada que nos dedicamos, em dimens\u00f5es diversas, a reflectir sobre os problemas que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado envolve quer promovendo eventos de exposi\u00e7\u00e3o e debate, quer organizando um livro de coment\u00e1rios ao regime aprovado pela Lei 67\/2007 (em conjunto com Tiago Serr\u00e3o), quer escrevendo sobre aspectos mais ou menos particulares do sistema.
\nResolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva.
\nO livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. IV, no qual reflectimos sobre a amb\u00edgua figura da indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; o Cap. V, incidindo sobre causas de exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o e facto de terceiro; e, finalmente, o Cap. VI, que versa sobre alguns aspectos do contencioso administrativo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, em particular sobre os pressupostos processuais das tr\u00eas ac\u00e7\u00f5es que envolve \u2013 efectiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade; atribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; e ac\u00e7\u00f5es de regresso. No final de cada cap\u00edtulo, indica- se alguma jurisprud\u00eancia particularmente relevante para os temas analisados, preferencialmente recente.
\nO livro conta ainda com uma selec\u00e7\u00e3o de obras dedicadas ao tema da responsabilidade por facto da fun\u00e7\u00e3o administrativa, na qual pretendemos recensear as principais refer\u00eancias da doutrina nacional e algumas refer\u00eancias doutrinais dos ordenamentos jur\u00eddicos que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, em matriz ou em influ\u00eancia comparada.
\nAgradecemos \u00e0 AAFDL a disponibilidade de publica\u00e7\u00e3o de mais uma obra de Direito p\u00fablico e esperamos agora que este livro fa\u00e7a o seu caminho junto dos leitores.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/direitodaresponsabilidadecivilextracontratual.png","areas-de-investigacao":"","investigador-responsavel":[],"editor-externo":"","editor":["1728","1761"],"autores-externos":"","referencia-biografica":"AMADO GOMES, Carla; PEDRO, Ricardo: Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: quest\u00f5es essenciais","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":[],"titulo-do-livro-revista":" ","ano":"2022","isbn":"978-972-6297-68-0","editora":"AAFDL Editora","link-para-download":"https:\/\/livraria.aafdl.pt\/pt\/direito-administrativo\/1280-direito-administrativo-direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais-9789726297680.html"},"cluster":[],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2497","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\nDireito da Responsabilidade Civil Extracontratual Administrativa: Quest\u00f5es Essenciais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este livro tem na sua g\u00e9nese uma inten\u00e7\u00e3o primordialmente pedag\u00f3gica, mas n\u00e3o se destina apenas a estudantes \u2013 ou pelo menos a t\u00edpicos estudantes. 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Resolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva. O livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. IV, no qual reflectimos sobre a amb\u00edgua figura da indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; o Cap. V, incidindo sobre causas de exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o e facto de terceiro; e, finalmente, o Cap. VI, que versa sobre alguns aspectos do contencioso administrativo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, em particular sobre os pressupostos processuais das tr\u00eas ac\u00e7\u00f5es que envolve \u2013 efectiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade; atribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; e ac\u00e7\u00f5es de regresso. No final de cada cap\u00edtulo, indica- se alguma jurisprud\u00eancia particularmente relevante para os temas analisados, preferencialmente recente. O livro conta ainda com uma selec\u00e7\u00e3o de obras dedicadas ao tema da responsabilidade por facto da fun\u00e7\u00e3o administrativa, na qual pretendemos recensear as principais refer\u00eancias da doutrina nacional e algumas refer\u00eancias doutrinais dos ordenamentos jur\u00eddicos que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, em matriz ou em influ\u00eancia comparada. 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A decis\u00e3o de o escrever resultou da constata\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de um texto que elucide o pr\u00e1tico e o estudioso, de forma sint\u00e9tica, sobre o sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o administrativa introduzido pela Lei 67\/2007, de 31 de Dezembro, e em vigor h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O p\u00fablico alvo s\u00e3o, por isso, alunos \u2013 sobretudo de mestrado e doutoramento \u2013 e profissionais do Direito, mormente juspublicistas. Desde h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada que nos dedicamos, em dimens\u00f5es diversas, a reflectir sobre os problemas que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado envolve quer promovendo eventos de exposi\u00e7\u00e3o e debate, quer organizando um livro de coment\u00e1rios ao regime aprovado pela Lei 67\/2007 (em conjunto com Tiago Serr\u00e3o), quer escrevendo sobre aspectos mais ou menos particulares do sistema. Resolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva. O livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. IV, no qual reflectimos sobre a amb\u00edgua figura da indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; o Cap. V, incidindo sobre causas de exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o e facto de terceiro; e, finalmente, o Cap. VI, que versa sobre alguns aspectos do contencioso administrativo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, em particular sobre os pressupostos processuais das tr\u00eas ac\u00e7\u00f5es que envolve \u2013 efectiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade; atribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; e ac\u00e7\u00f5es de regresso. No final de cada cap\u00edtulo, indica- se alguma jurisprud\u00eancia particularmente relevante para os temas analisados, preferencialmente recente. O livro conta ainda com uma selec\u00e7\u00e3o de obras dedicadas ao tema da responsabilidade por facto da fun\u00e7\u00e3o administrativa, na qual pretendemos recensear as principais refer\u00eancias da doutrina nacional e algumas refer\u00eancias doutrinais dos ordenamentos jur\u00eddicos que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, em matriz ou em influ\u00eancia comparada. Agradecemos \u00e0 AAFDL a disponibilidade de publica\u00e7\u00e3o de mais uma obra de Direito p\u00fablico e esperamos agora que este livro fa\u00e7a o seu caminho junto dos leitores.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Lisbon Public Law\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-08-09T12:56:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/direitodaresponsabilidadecivilextracontratual.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"616\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"918\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual Administrativa: Quest\u00f5es Essenciais\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Este livro tem na sua g\u00e9nese uma inten\u00e7\u00e3o primordialmente pedag\u00f3gica, mas n\u00e3o se destina apenas a estudantes \u2013 ou pelo menos a t\u00edpicos estudantes. A decis\u00e3o de o escrever resultou da constata\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de um texto que elucide o pr\u00e1tico e o estudioso, de forma sint\u00e9tica, sobre o sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o administrativa introduzido pela Lei 67\/2007, de 31 de Dezembro, e em vigor h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. O p\u00fablico alvo s\u00e3o, por isso, alunos \u2013 sobretudo de mestrado e doutoramento \u2013 e profissionais do Direito, mormente juspublicistas. Desde h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada que nos dedicamos, em dimens\u00f5es diversas, a reflectir sobre os problemas que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado envolve quer promovendo eventos de exposi\u00e7\u00e3o e debate, quer organizando um livro de coment\u00e1rios ao regime aprovado pela Lei 67\/2007 (em conjunto com Tiago Serr\u00e3o), quer escrevendo sobre aspectos mais ou menos particulares do sistema. Resolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva. O livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. IV, no qual reflectimos sobre a amb\u00edgua figura da indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; o Cap. V, incidindo sobre causas de exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o e facto de terceiro; e, finalmente, o Cap. VI, que versa sobre alguns aspectos do contencioso administrativo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, em particular sobre os pressupostos processuais das tr\u00eas ac\u00e7\u00f5es que envolve \u2013 efectiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade; atribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; e ac\u00e7\u00f5es de regresso. No final de cada cap\u00edtulo, indica- se alguma jurisprud\u00eancia particularmente relevante para os temas analisados, preferencialmente recente. O livro conta ainda com uma selec\u00e7\u00e3o de obras dedicadas ao tema da responsabilidade por facto da fun\u00e7\u00e3o administrativa, na qual pretendemos recensear as principais refer\u00eancias da doutrina nacional e algumas refer\u00eancias doutrinais dos ordenamentos jur\u00eddicos que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, em matriz ou em influ\u00eancia comparada. Agradecemos \u00e0 AAFDL a disponibilidade de publica\u00e7\u00e3o de mais uma obra de Direito p\u00fablico e esperamos agora que este livro fa\u00e7a o seu caminho junto dos leitores.\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/direitodaresponsabilidadecivilextracontratual.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/\",\"url\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/\",\"name\":\"Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual Administrativa: Quest\u00f5es Essenciais\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/direito-da-responsabilidade-civil-extracontratual-administrativa-questoes-essenciais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/direitodaresponsabilidadecivilextracontratual.png\",\"datePublished\":\"2023-06-23T14:15:14+00:00\",\"dateModified\":\"2023-08-09T12:56:43+00:00\",\"description\":\"Este livro tem na sua g\u00e9nese uma inten\u00e7\u00e3o primordialmente pedag\u00f3gica, mas n\u00e3o se destina apenas a estudantes \u2013 ou pelo menos a t\u00edpicos estudantes. 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Resolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva. O livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. IV, no qual reflectimos sobre a amb\u00edgua figura da indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; o Cap. V, incidindo sobre causas de exclus\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o e facto de terceiro; e, finalmente, o Cap. VI, que versa sobre alguns aspectos do contencioso administrativo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, em particular sobre os pressupostos processuais das tr\u00eas ac\u00e7\u00f5es que envolve \u2013 efectiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade; atribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o pelo sacrif\u00edcio; e ac\u00e7\u00f5es de regresso. No final de cada cap\u00edtulo, indica- se alguma jurisprud\u00eancia particularmente relevante para os temas analisados, preferencialmente recente. O livro conta ainda com uma selec\u00e7\u00e3o de obras dedicadas ao tema da responsabilidade por facto da fun\u00e7\u00e3o administrativa, na qual pretendemos recensear as principais refer\u00eancias da doutrina nacional e algumas refer\u00eancias doutrinais dos ordenamentos jur\u00eddicos que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, em matriz ou em influ\u00eancia comparada. 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Resolvemos agora juntar os nossos esfor\u00e7os em torno da constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretende contribuir para a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade da fun\u00e7\u00e3o administrativa a partir dos dados do regime em vigor, com uma vis\u00e3o simultaneamente sistem\u00e1tica e anal\u00edtica e assumindo uma postura sint\u00e9tica, mas tamb\u00e9m reflexiva. O livro divide- se em seis cap\u00edtulos: o Cap. I, introdut\u00f3rio, dedicado aos aspectos gerais (matriz constitucional, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar, prescri\u00e7\u00e3o e dever de regresso); o Cap. II, que se debru\u00e7a sobre a responsabilidade por facto il\u00edcito, percorrendo os cinco pressupostos cl\u00e1ssicos e detendo- se em dois pontos problem\u00e1ticos (as omiss\u00f5es e a perda de chance); o Cap. III, no qual se analisa a responsabilidade pelo risco (pressupostos e causas de redu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); o Cap. 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