{"id":2484,"date":"2024-12-20T10:10:12","date_gmt":"2024-12-20T10:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/publicacoes\/tratado-de-direito-do-ambiente-vol-i-parte-geral-2a-edicao\/"},"modified":"2025-02-27T18:58:49","modified_gmt":"2025-02-27T18:58:49","slug":"tratado-de-direito-do-ambiente-vol-i-3rd-edition","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/tratado-de-direito-do-ambiente-vol-i-parte-geral-3a-edicao\/","title":{"rendered":"Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I (3rd edition)"},"content":{"rendered":"<p>In addition to being a working basis for the legal professions, this work is also a contribution from legal research to environmental policy.<\/p>\n<p>Today's international motto is Restore our Earth and this initiative by the Public Law Research Center and the Institute of Legal-Political Sciences joins the voices of the world who take on the defense of the planet not as a one-day task, but as a continuous and daily movement.<\/p>\n<p>The centrality of environmental issues calls upon Law as a fundamental instrument for fulfilling all international obligations within the framework of the Sustainable Development Goals and, in terms of European Union Law, the European Ecological Pact.<\/p>\n<p>This first volume concentrates reflection on the definition of the object, evolution and principles of Environmental Law, and on the exercise of environmental citizenship, while systematizing the legal instruments available according to their different purposes. In the future, Volume II will include the study of sectoral regimes and Volume III the articulation between Environmental Law and other areas of Law and scientific knowledge.<\/p>\n<p>The maturity and complexity of Environmental Law today call for growing and consistent scientific production, the knowledge of which proves to be decisive for jurists working within the framework of sustainable development. The challenge is to build a legal system that responds not only to inherited dilemmas, but also ensures true environmental citizenship.<\/p>","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/TDA1v3.png","areas-de-investigacao":"Direito Internacional e Europeu, Direito do Ambiente, Direito Administrativo","investigador-responsavel":["1728","1739"],"editor-externo":"","editor":["1728","1739","1763","1783","5782","1789"],"autores-externos":"David Pratas Brito, Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Joaquim Freitas da Rocha, Rute Saraiva, Ana Neves, Helena Mor\u00e3o, Frederico Machado Sim\u00f5es","referencia-biografica":"Amado Gomes C, Oliveira H (eds). Tratado de Direito do Ambiente. Vol. I.  Lisbon Public Law Editions. 3a edi\u00e7\u00e3o. 2024.","projeto-a-que-pertence":"","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":["2066"],"titulo-do-livro-revista":"","ano":"2024","isbn":"978-989-9179-06-6","editora":"Lisbon Public Law Editions","link-para-download":"https:\/\/lisbonpubliclaw.sharepoint.com\/:b:\/s\/Externos\/ERxjQWXpEO5GuQC_SMNIsmoBbk_V2yqNQDR6kq6E8psQ6w?e=CgggeS"},"cluster":[61],"categoria-da-publicacao":[25],"grupo-de-investigacao":[11,12],"class_list":["post-2484","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","cluster-lisbon-environmental-law","categoria-da-publicacao-livro-editions","grupo-de-investigacao-direito-administrativo","grupo-de-investigacao-direito-internacional-e-europeu"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I. Parte Geral. 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o.<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O lema internacional do dia de hoje \u00e9 Restaurar a nossa Terra e esta iniciativa do LPL e do ICJP junta-se \u00e0s vozes do mundo que assumem a defesa do planeta n\u00e3o como tarefa de um dia, mas como um movimento cont\u00ednuo e quotidiano.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/tratado-de-direito-do-ambiente-vol-i-3rd-edition\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I. 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Este primeiro volume concentra a reflex\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o do objeto, da evolu\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios do Direito do Ambiente, e sobre o exerc\u00edcio da cidadania ambiental, ao mesmo tempo que sistematiza os instrumentos legais dispon\u00edveis em fun\u00e7\u00e3o das suas diferentes finalidades. No futuro, o Volume II incluir\u00e1 o estudo dos regimes sectoriais e o Volume III a articula\u00e7\u00e3o entre o Direito do Ambiente e outras \u00e1reas do Direito e do conhecimento cient\u00edfico. A maturidade e a complexifica\u00e7\u00e3o do Direito do Ambiente reclamam hoje uma produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica crescente e consistente, cujo conhecimento se revela decisivo para os juristas que trabalham no quadro de um desenvolvimento sustent\u00e1vel. O desafio \u00e9 o da constru\u00e7\u00e3o de um ordenamento jur\u00eddico que responda n\u00e3o s\u00f3 aos dilemas herdados, mas assegure tamb\u00e9m uma verdadeira cidadania ambiental.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/publicacoes\/tratado-de-direito-do-ambiente-vol-i-3rd-edition\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Lisbon Public Law\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-02-27T18:58:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/tratadodireitoambiente1-e1712308251759.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"616\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"861\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Tratado de Direito do Ambiente, Vol. I. 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