A presente obra investiga a exist\u00eancia e os contornos iniciais de um poss\u00edvel ramo do direito p\u00fablico digital aplic\u00e1vel ao ciberespa\u00e7o. Parte-se da an\u00e1lise da nova esfera p\u00fablica digitalizada e dos desafios constitucionais decorrentes da atua\u00e7\u00e3o das grandes plataformas digitais \u2014 marcadas, em especial, por pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia, manipula\u00e7\u00e3o de dados pessoais e uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial \u2014, num contexto de disparidade de poder entre usu\u00e1rios e big techs. Buscou-se, assim, delinear os fundamentos te\u00f3ricos inaugurais de um direito p\u00fablico digital com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, tomando como referencial a teoria do Constitucionalismo Digital europeu e a experi\u00eancia regulat\u00f3ria da Uni\u00e3o Europeia, com \u00eanfase em normativos de destaque, como o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), o Regulamento de Intelig\u00eancia Artificial (AI Act), o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o Regulamento de Servi\u00e7os Digitais (DSA) e a Declara\u00e7\u00e3o Europeia sobre os Direitos e Princ\u00edpios Digitais. A pesquisa identificou dezenove princ\u00edpios espec\u00edficos, al\u00e9m de tr\u00eas princ\u00edpios gerais voltados \u00e0 esfera p\u00fablica digital, corroborando a exist\u00eancia de um dom\u00ednio jur\u00eddico p\u00fablico digital. O estudo contribui, portanto, para o aprofundamento do debate te\u00f3rico e normativo sobre o papel do direito p\u00fablico na era digital, propondo uma reflex\u00e3o cr\u00edtica acerca de sua prote\u00e7\u00e3o frente \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e sociais em curso.<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-da-publicacao":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/muller_25.png","areas-de-investigacao":"","investigador-responsavel":[],"editor-externo":"","editor":[],"autores-externos":"","referencia-biografica":"","projeto-a-que-pertence":"Lisbon Digital Rights","selecionar_o_projeto_a_que_pertence":["2030"],"titulo-do-livro-revista":"","ano":"2025","isbn":"9786527065364","editora":" Dial\u00e9tica","link-para-download":"https:\/\/loja.editoradialetica.com\/humanidades\/direito-publico-digital-uma-introducao-ao-dominio-juridico-publico-digital"},"cluster":[48],"categoria-da-publicacao":[23],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-11205","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","cluster-lisbon-digital-rights","categoria-da-publicacao-livro","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\n