{"id":2069,"date":"2023-06-19T16:07:56","date_gmt":"2023-06-19T16:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/imigracao-sustentavel-num-estado-social-de-direito\/"},"modified":"2025-01-22T16:47:16","modified_gmt":"2025-01-22T16:47:16","slug":"imigracao-sustentavel-num-estado-social-de-direito","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/imigracao-sustentavel-num-estado-social-de-direito\/","title":{"rendered":"Sustainable Immigration in a Welfare State"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1729","1727"],"investigador-lpl":["1730","1806"],"investigadores-externos":"","consultores":"Maria Jos\u00e9 Rangel Mesquita (LPL); Ana Caldeira Fouto (IURIS); Francisco Pereira Coutinho (NOVA School of Law); Emellin de Oliveira (NOVA School of Law); Fausto Amaro (ISCP)","sumario-do-projecto":"Este projeto destina-se a pensar criticamente o Direito e pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o portuguesas.Por um lado, visa-se analisar algumas solu\u00e7\u00f5es normativas que t\u00eam vindo a ser adotadas ao longo do tempo, como os regimes de regulariza\u00e7\u00e3o e de facilita\u00e7\u00e3o de vistos para efeitos de procura de emprego, e os impactos que os mesmos t\u00eam nos interesses p\u00fablicos a salvaguardar pelo Estado Portugu\u00eas e na garantia efetiva dos direitos fundamentais de todos os residentes no territ\u00f3rio. Por outro lado, pretende-se abrir um debate alargado e rigoroso sobre que caracter\u00edsticas dever\u00e1 possuir uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o que seja sustent\u00e1vel numEstado de Direito democr\u00e1tico, social e pluralista.","objectivos-do-projeto":"Este projeto visa debater aprofundadamente as solu\u00e7\u00f5es normativas da Lei de Imigra\u00e7\u00e3oPortuguesa, bem como sobre as caracter\u00edsticas que um regime normativo dever\u00e1 possuir para regular fluxos migrat\u00f3rios de forma sustent\u00e1vel num Estado Social de Direito.\r\nObjetivos imediatos:\r\n1. Analisar as principais vias de imigra\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o de estatutos legais previstas na Leide Imigra\u00e7\u00e3o portuguesa, e sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo;\r\n2. Discutir o conte\u00fado dos interesses a atender no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es normativa sem mat\u00e9ria de pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o num contexto de um Estado de Direito pluralista e social;\r\n3. Mapear as condi\u00e7\u00f5es a preencher para manuten\u00e7\u00e3o de uma \u201cimigra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, de acordo com os par\u00e2metros normativos supra-legais pertinentes: a plena salvaguarda das tarefas do Estado de prossecu\u00e7\u00e3o de interesses p\u00fablicos, a garantia de direitos fundamentais dos residentes no territ\u00f3rio, e o respeito pela integra\u00e7\u00e3o europeia e desenvolvimento de umDireito e pol\u00edtica comuns de imigra\u00e7\u00e3o.","relevancia":"A Lei de Imigra\u00e7\u00e3o portuguesa, Lei n.\u00ba23\/2007, tem sofrido sucessivas altera\u00e7\u00f5es, sobretudo atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de novos meios de entrada no pa\u00eds e alargamento de possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o do estatuto de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o ilegal.\r\nAO mesmo tempo, assiste-se a um aumento de fen\u00f3menos como o aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal e tr\u00e1fico de pessoas, de emprego de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o ilegal, bem como \u00e0 falta de capacidade do Estado de controlar quantos residem no territ\u00f3rio e de garantir a todos o direito m\u00ednimo ao limiar de sobreviv\u00eancia, incluindo um direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna.\r\nO debate referente ao Direito e Pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o tem estado, por\u00e9m, muito dificultado pela extrema politiza\u00e7\u00e3o do mesmo, que acarreta a polariza\u00e7\u00e3o extremada, e condiciona uma discuss\u00e3o objetiva, racional e cient\u00edfica da mat\u00e9ria. O Direito P\u00fablico \u00e9 a \u00e1rea por excel\u00eancia para se questionar abertamente que interesses p\u00fablicos, jur\u00eddico-constitucionalmente protegidos, deve o legislador ter em perspetiva quando decide em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o, deforma a poder tomar decis\u00f5es respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis no contexto de um Estado deDireito democr\u00e1tico, plural e social, e que respeitem plenamente as vincula\u00e7\u00f5es supra-legais, decorrentes tamb\u00e9m do Direito da UE e do Direito Internacional P\u00fablico.","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[{"titulo_do_ficheiro":"","imagem_do_ficheiro":7378,"url_para_download":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/IMIGRACAO_Sustentavel_V1.pdf"},{"titulo_do_ficheiro":"Opini\u00e3o p\u00fablica sobre a imigra\u00e7\u00e3o em Portugal","imagem_do_ficheiro":7378,"url_para_download":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/IMIGRACAO_Sustentavel_V1-1.pdf"},{"titulo_do_ficheiro":"The European Charter of Fundamental Rights and the \u201cMigratory Crisis\u201d: The Rights of Persons in need for International Protection put to the test","imagem_do_ficheiro":7378,"url_para_download":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/2018-European-Charter_V1.pdf"},{"titulo_do_ficheiro":"The European Charter of Fundamental Rights and the \u201cMigratory Crisis\u201d: The Rights of Persons in need for International Protection put to the test","imagem_do_ficheiro":7378,"url_para_download":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/2018-European-Charter_V1-1.pdf"}]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-2069","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Imigra\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel num Estado Social de Direito<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este projeto destina-se a pensar criticamente o Direito e pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o portuguesas.Por um lado, visa-se analisar algumas solu\u00e7\u00f5es normativas que t\u00eam vindo a ser adotadas aolongo do tempo, como os regimes de regulariza\u00e7\u00e3o e de facilita\u00e7\u00e3o de vistos para efeitos deprocura de emprego, e os impactos que os mesmos t\u00eam nos interesses p\u00fablicos asalvaguardar pelo Estado Portugu\u00eas e na garantia efetiva dos direitos fundamentais de todosos residentes no territ\u00f3rio. Por outro lado, pretende-se abrir um debate alargado e rigorososobre que caracter\u00edsticas dever\u00e1 possuir uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o que seja sustent\u00e1vel numEstado de Direito democr\u00e1tico, social e pluralista.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/imigracao-sustentavel-num-estado-social-de-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Imigra\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel num Estado Social de Direito\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Este projeto destina-se a pensar criticamente o Direito e pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o portuguesas.Por um lado, visa-se analisar algumas solu\u00e7\u00f5es normativas que t\u00eam vindo a ser adotadas aolongo do tempo, como os regimes de regulariza\u00e7\u00e3o e de facilita\u00e7\u00e3o de vistos para efeitos deprocura de emprego, e os impactos que os mesmos t\u00eam nos interesses p\u00fablicos asalvaguardar pelo Estado Portugu\u00eas e na garantia efetiva dos direitos fundamentais de todosos residentes no territ\u00f3rio. Por outro lado, pretende-se abrir um debate alargado e rigorososobre que caracter\u00edsticas dever\u00e1 possuir uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o que seja sustent\u00e1vel numEstado de Direito democr\u00e1tico, social e pluralista.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/imigracao-sustentavel-num-estado-social-de-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Lisbon Public Law\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-22T16:47:16+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Imigra\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel num Estado Social de Direito\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Este projeto destina-se a pensar criticamente o Direito e pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o portuguesas.Por um lado, visa-se analisar algumas solu\u00e7\u00f5es normativas que t\u00eam vindo a ser adotadas aolongo do tempo, como os regimes de regulariza\u00e7\u00e3o e de facilita\u00e7\u00e3o de vistos para efeitos deprocura de emprego, e os impactos que os mesmos t\u00eam nos interesses p\u00fablicos asalvaguardar pelo Estado Portugu\u00eas e na garantia efetiva dos direitos fundamentais de todosos residentes no territ\u00f3rio. 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