{"id":2064,"date":"2023-06-19T16:07:55","date_gmt":"2023-06-19T16:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/"},"modified":"2023-12-14T13:13:49","modified_gmt":"2023-12-14T13:13:49","slug":"o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1753"],"investigador-lpl":[],"investigadores-externos":"","consultores":"","sumario-do-projecto":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago.\r\nAt\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.","objectivos-do-projeto":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende atingir os seguintes objectivos:\r\n1) Chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para a necessidade de mais debate jur\u00eddico sobre a protec\u00e7\u00e3o judicial multi-n\u00edvel Europeia dos direitos fundamentais \u2013 protec\u00e7\u00e3o pelos tribunais nacionais (incluindo tribunais constitucionais), pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem \u2013 e o seu impacto na garantia e melhoria da protec\u00e7\u00e3o desses mesmos direitos;\r\n2) Debater e demonstrar, considerando os diferentes n\u00edveis actuais de protec\u00e7\u00e3o Europeia dos direitos fundamentais (nacional e transnacional), at\u00e9 que ponto o objectivo proposto pelo Tratado de Lisboa de ades\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, segundo a proposta de Tratado de ades\u00e3o (Junho de 2013), ir\u00e1 contribuir para uma melhoria da prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os assim como at\u00e9 que ponto tal ades\u00e3o ir\u00e1 igualmente contribuir para criar n\u00edveis desiguais de protec\u00e7\u00e3o judicial de acordo com o direito violado e as suas (diferentes) fontes transnacionais \u2013 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos do Homem \/ Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia;\r\n3) Discutir o papel de cada n\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais \u2013 nacional e Europeia (TEDH\/UE) -, o seu di\u00e1logo judicial m\u00fatuo e rela\u00e7\u00e3o actuais (coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o) e se a ades\u00e3o ao TEDH ir\u00e1 modificar significativamente esta rela\u00e7\u00e3o, consequentemente introduzindo uma mudan\u00e7a radical no Direito regional internacional quanto \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas judiciais transnacionais de protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais (e criando um \u2018modelo\u2019 de protec\u00e7\u00e3o judicial multi-n\u00edvel para outros sistemas regionais que preveja a protec\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais no \u00e2mbito de organiza\u00e7\u00f5es regionais internacionais \u2013 por exemplo, na Am\u00e9rica Latina ou em \u00c1frica);\r\n4) Debater e demonstrar at\u00e9 que ponto a entrada em vigor do Protocolo n\u00famero 16 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos do Homem relativo a opini\u00f5es consultivas (Outubro de 2013) ir\u00e1 contribuir para uma mudan\u00e7a radical no di\u00e1logo judicial multi-n\u00edvel entre tribunais nacionais e transnacionais (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), por um lado, e entre tribunais transnacionais (Tribunal de Justi\u00e7a da UE e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), por outro, quanto \u00e0 uniformidade da interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da CEDH e portanto contribuir para uma protec\u00e7\u00e3o multi-n\u00edvel (nacional e ao n\u00edvel da UE) mais eficaz dos direitos e liberdades definidas na Conven\u00e7\u00e3o ou nos Protocolos anexos;\r\n5) Tomando em considera\u00e7\u00e3o as conclus\u00f5es dos pontos anteriores, promover a reflex\u00e3o em medidas concretas que clarifiquem e melhorem a articula\u00e7\u00e3o entre e dentre os diferentes n\u00edveis judiciais de protec\u00e7\u00e3o, assim melhorando a efic\u00e1cia da protec\u00e7\u00e3o transnacional Europeia dos direitos fundamentais;\r\n6) Colocar o CIDP e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no di\u00e1logo regional transnacional da protec\u00e7\u00e3o Europeia dos direitos fundamentais.","relevancia":"","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[12],"class_list":["post-2064","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-internacional-e-europeu"],"yoast_head":"\nO Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Lisbon Public Law\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-12-14T13:13:49+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/\",\"url\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/\",\"name\":\"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website\"},\"datePublished\":\"2023-06-19T16:07:55+00:00\",\"dateModified\":\"2023-12-14T13:13:49+00:00\",\"description\":\"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Projetos\",\"item\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/\",\"name\":\"Lisbon Public Law\",\"description\":\"Public Law Research Centre in Lisbon\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization\",\"name\":\"Lisbon Public Law\",\"url\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg\",\"width\":354,\"height\":354,\"caption\":\"Lisbon Public Law\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia","description":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia","og_description":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.","og_url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/","og_site_name":"Lisbon Public Law","article_modified_time":"2023-12-14T13:13:49+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia","twitter_description":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/","name":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website"},"datePublished":"2023-06-19T16:07:55+00:00","dateModified":"2023-12-14T13:13:49+00:00","description":"Este projecto de investiga\u00e7\u00e3o pretende estudar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no seio da rela\u00e7\u00e3o evolutiva entre os tribunais nacionais, em particular os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia e os problemas inerentes que decorrem deste g\u00e9nero de tri\u00e2ngulo judicial. Quest\u00f5es de coexist\u00eancia, coer\u00eancia e articula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no seu \u00e2mago. At\u00e9 aos dias de hoje, algum debate teve lugar em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protec\u00e7\u00e3o Europeia multi-n\u00edvel dos direitos fundamentais, tendo especialmente em vista o marco hist\u00f3rico do Tratado de Lisboa e da ades\u00e3o da UE \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem. O projecto consiste na organiza\u00e7\u00e3o de diversas iniciativas para chamar a aten\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para o tema, motivando o estudo e a pesquisa jur\u00eddica a n\u00edvel dos estudos p\u00f3s-graduados.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-sistema-internormativo-de-protecao-dos-direitos-humanos-na-uniao-europeia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Projetos","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"O Sistema Internormativo de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na Uni\u00e3o Europeia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","name":"Lisbon Public Law","description":"Public Law Research Centre in Lisbon","publisher":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization","name":"Lisbon Public Law","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","contentUrl":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","width":354,"height":354,"caption":"Lisbon Public Law"},"image":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos\/2064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos"}],"about":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/projetos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cluster","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cluster?post=2064"},{"taxonomy":"grupo-de-investigacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/grupo-de-investigacao?post=2064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}