{"id":2062,"date":"2023-06-19T16:07:54","date_gmt":"2023-06-19T16:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/"},"modified":"2024-03-20T11:55:41","modified_gmt":"2024-03-20T11:55:41","slug":"observatorio-permanente-da-administracao-publica","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1733"],"investigador-lpl":["1742","1780","1774","1744","1795","1764","1781"],"investigadores-externos":"Alexandre Sousa Pinheiro; Carlos Salom\u00e3o","consultores":"","sumario-do-projecto":"O Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (OPAP) visa suprir a aus\u00eancia, em Portugal, de um organismo independente, proveniente da sociedade civil, que possa proceder a uma permanente e quotidiana monitoriza\u00e7\u00e3o acerca da organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Com efeito, as considera\u00e7\u00f5es que se tecem no espa\u00e7o p\u00fablico demonstram, n\u00e3o raras vezes, racioc\u00ednios puramente intuitivos e especulativos sobre a verdadeira dimens\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na medida em que rareiam os estudos cient\u00edficos de cruzamento de dados e estat\u00edsticas oficiais.\r\nEm suma, o OPAP funcionar\u00e1 como um interface entre investigadores de v\u00e1rios ramos do saber cient\u00edfico \u2013 que n\u00e3o se circunscrevem ao Direito, mas a outras ci\u00eancias auxiliares \u2013, com vista a permitir a recolha e a an\u00e1lise de dados e informa\u00e7\u00f5es que permitam um mais profundo e objetivo conhecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Essa monitoriza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1, subsequentemente, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de reforma e de implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de \u201cgovernance\u201d, que permitam uma melhoria da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Justi\u00e7a Administrativa Portuguesas.","objectivos-do-projeto":"Entres os v\u00e1rios objetivos do OPAP, destacam-se:\r\n1) A garantia de uma \u201cMonitoriza\u00e7\u00e3o\u201d permanente da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com dete\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas implementadas e das inefici\u00eancias persistentes;\r\n2) O desenvolvimento de uma \u201cAvalia\u00e7\u00e3o\u201d, constante e objetiva, com recurso a m\u00e9todos de diagn\u00f3stico e de inqu\u00e9rito diretos aos utilizadores e benefici\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o administrativa e dos servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\n3) A promo\u00e7\u00e3o da \u201cParticipa\u00e7\u00e3o\u201d da comunidade cient\u00edfica nacional nos procedimentos legislativos e operativos tendentes \u00e0 reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n4) O est\u00edmulo da \u201cIniciativa\u201d dos investigadores nacionais na apresenta\u00e7\u00e3o de propostas aut\u00f3nomas de melhoria do quadro normativo e aplicativo de solu\u00e7\u00f5es para melhoria da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n5) A compreens\u00e3o dos fen\u00f3menos de \u201cGlobaliza\u00e7\u00e3o\u201d contempor\u00e2nea das estruturas administrativas e a adequa\u00e7\u00e3o das mesmas, designadamente, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do OPAP, em \u201credes globais administrativas\u201d de investigadores e operadores administrativos e, em especial, da cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cRede Administrativa Lus\u00f3fona\u201d;\r\n6) O est\u00edmulo de m\u00e9todos de \u201cMedia\u00e7\u00e3o\u201d entre os cidad\u00e3os e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurados pelo pr\u00f3prio OPAP, com vista a uma resolu\u00e7\u00e3o consensualizada e extrajurisdicional de lit\u00edgios que possam surgir no relacionamento entre aqueles.","relevancia":"","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2062","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\nObservat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (OPAP) visa suprir a aus\u00eancia, em Portugal, de um organismo independente, proveniente da sociedade civil, que possa proceder a uma permanente e quotidiana monitoriza\u00e7\u00e3o acerca da organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Com efeito, as considera\u00e7\u00f5es que se tecem no espa\u00e7o p\u00fablico demonstram, n\u00e3o raras vezes, racioc\u00ednios puramente intuitivos e especulativos sobre a verdadeira dimens\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na medida em que rareiam os estudos cient\u00edficos de cruzamento de dados e estat\u00edsticas oficiais. Em suma, o OPAP funcionar\u00e1 como um interface entre investigadores de v\u00e1rios ramos do saber cient\u00edfico \u2013 que n\u00e3o se circunscrevem ao Direito, mas a outras ci\u00eancias auxiliares \u2013, com vista a permitir a recolha e a an\u00e1lise de dados e informa\u00e7\u00f5es que permitam um mais profundo e objetivo conhecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Essa monitoriza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1, subsequentemente, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de reforma e de implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de \u201cgovernance\u201d, que permitam uma melhoria da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Justi\u00e7a Administrativa Portuguesas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (OPAP) visa suprir a aus\u00eancia, em Portugal, de um organismo independente, proveniente da sociedade civil, que possa proceder a uma permanente e quotidiana monitoriza\u00e7\u00e3o acerca da organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. 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Com efeito, as considera\u00e7\u00f5es que se tecem no espa\u00e7o p\u00fablico demonstram, n\u00e3o raras vezes, racioc\u00ednios puramente intuitivos e especulativos sobre a verdadeira dimens\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na medida em que rareiam os estudos cient\u00edficos de cruzamento de dados e estat\u00edsticas oficiais. Em suma, o OPAP funcionar\u00e1 como um interface entre investigadores de v\u00e1rios ramos do saber cient\u00edfico \u2013 que n\u00e3o se circunscrevem ao Direito, mas a outras ci\u00eancias auxiliares \u2013, com vista a permitir a recolha e a an\u00e1lise de dados e informa\u00e7\u00f5es que permitam um mais profundo e objetivo conhecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Essa monitoriza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1, subsequentemente, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de reforma e de implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de \u201cgovernance\u201d, que permitam uma melhoria da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Justi\u00e7a Administrativa Portuguesas.","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/","name":"Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website"},"datePublished":"2023-06-19T16:07:54+00:00","dateModified":"2024-03-20T11:55:41+00:00","description":"O Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (OPAP) visa suprir a aus\u00eancia, em Portugal, de um organismo independente, proveniente da sociedade civil, que possa proceder a uma permanente e quotidiana monitoriza\u00e7\u00e3o acerca da organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Com efeito, as considera\u00e7\u00f5es que se tecem no espa\u00e7o p\u00fablico demonstram, n\u00e3o raras vezes, racioc\u00ednios puramente intuitivos e especulativos sobre a verdadeira dimens\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na medida em que rareiam os estudos cient\u00edficos de cruzamento de dados e estat\u00edsticas oficiais. Em suma, o OPAP funcionar\u00e1 como um interface entre investigadores de v\u00e1rios ramos do saber cient\u00edfico \u2013 que n\u00e3o se circunscrevem ao Direito, mas a outras ci\u00eancias auxiliares \u2013, com vista a permitir a recolha e a an\u00e1lise de dados e informa\u00e7\u00f5es que permitam um mais profundo e objetivo conhecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa. Essa monitoriza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1, subsequentemente, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de reforma e de implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de \u201cgovernance\u201d, que permitam uma melhoria da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Justi\u00e7a Administrativa Portuguesas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/observatorio-permanente-da-administracao-publica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Projetos","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Observat\u00f3rio Permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","name":"Lisbon Public Law","description":"Public Law Research Centre in Lisbon","publisher":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization","name":"Lisbon Public Law","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","contentUrl":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","width":354,"height":354,"caption":"Lisbon Public Law"},"image":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos\/2062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos"}],"about":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/projetos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cluster","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cluster?post=2062"},{"taxonomy":"grupo-de-investigacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/grupo-de-investigacao?post=2062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}