{"id":2061,"date":"2023-06-19T16:07:54","date_gmt":"2023-06-19T16:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/governance-dos-servicos-publicos\/"},"modified":"2024-03-20T11:53:19","modified_gmt":"2024-03-20T11:53:19","slug":"governance-dos-servicos-publicos","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/governance-dos-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Governance of Public Services"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1733"],"investigador-lpl":["1742"],"investigadores-externos":"Dinamene de Freitas, Tiago Antunes","consultores":"","sumario-do-projecto":"A relev\u00e2ncia cient\u00edfica deste projecto pode melhor ser sublinhada apresentando-a atrav\u00e9s dos contributos que pode oferecer para as duas \u00e1reas nucleares do Direito Administrativo.\r\nPor um lado, pretende-se aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o e o conhecimento do direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa, enriquecendo de forma capilar a rela\u00e7\u00e3o entre a previs\u00e3o, adop\u00e7\u00e3o e funcionamento de determinados modelos de governo e o tratamento normativo, em particular, quanto ao seu tratamento jur\u00eddico formal (tipos de actos legislativos e administrativos) e material (sentido das previs\u00f5es normativas, coer\u00eancia e integridade sistem\u00e1tica)\r\nPor outro lado, pretende-se melhorar a rela\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica entre o direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa \u2013 a partir das normas que prev\u00eaem os modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e o direito da actividade administrativa, procurando encontrar elementos de articula\u00e7\u00e3o normativa. O projecto visa colmatar uma lacuna na an\u00e1lise jur\u00eddica dos modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Pretende-se, a partir do quadro jur\u00eddico-pol\u00edtico de prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, estudar de que modo se estrutura a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de que modo o Direito Administrativo pode contribuir para melhorar a efic\u00e1cia e a legitimidade democr\u00e1tica (representativa e participativa) dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar como \u00e9 feita a articula\u00e7\u00e3o entre os objectivos de interesse p\u00fablico que se pretendem prosseguir com determinadas pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e os modelos de governo que s\u00e3o previstos para assegurar essa prossecu\u00e7\u00e3o. Estes resultados permitir\u00e3o determinar e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre determinados tipos de interesses p\u00fablicos, servi\u00e7os p\u00fablicos e modelos de governo e avali\u00e1-las. Por \u00faltimo, este projecto visa permitir uma an\u00e1lise cr\u00edtica dos modelos de governo existentes face aos objectivos de desempenho para os quais foram criados ou que servem. O prop\u00f3sito \u00e9 determinar se o modelo de governo \u00e9 adequado, como pode ser melhorado e\/ou por que modelo pode ser substitu\u00eddo, atendendo aos objectivos pretendidos.","objectivos-do-projeto":"Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar os modos como as atribui\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o determinadas e sistematizadas, bem como a consequente reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, tendo particular interesse as seguintes \u00e1reas:\r\na) Previs\u00e3o de modelos de governo por diploma legislativo parlamentar ou governamental: caracter\u00edsticas e problemas;\r\nb) Tipo de estrutura de controlo dos modelos de governo: Conselho de Ministros, Minist\u00e9rios, Estruturas Inter-Ministeriais;\r\nc) Tipos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica resultantes dos modelos de governo previstos: Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica directa, indirecta e aut\u00f3noma, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sob forma privada, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica empresarial ou n\u00e3o empresarial, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o, planeamento, contratualizada, etc;\r\nd) Elementos de inova\u00e7\u00e3o determinantes para a maior efic\u00e1cia de um determinado modelo de governo: tipo de estrutura de controlo, tipo de rela\u00e7\u00e3o com a estrutura de controlo (hier\u00e1rquica, superintend\u00eancia, tutela, contracting-out, parcerias institucionais), utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias, etc.\r\n\r\nNo \u00e2mbito deste projecto importa tamb\u00e9m estudar, a partir do diagn\u00f3stico referido acima, o modo como os modelos de governo detectados integram e respondem a um conjunto de elementos considerados como imperativos para assegurar o bom governo de institui\u00e7\u00f5es, independentemente, do tipo de institui\u00e7\u00e3o e dos prop\u00f3sitos espec\u00edficos. Aqui destacam-se as linhas fortes constantes da literatura especializada, no \u00e2mbito da governan\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es, em particular, p\u00fablicas:\r\na) Modos de consagra\u00e7\u00e3o org\u00e2nica da triparti\u00e7\u00e3o \u2013 supervis\u00e3o, estrat\u00e9gia e execu\u00e7\u00e3o \u2013 especialmente tendo em conta a quest\u00e3o espec\u00edfica de governance p\u00fablico pol\u00edticas p\u00fablicas vs estrat\u00e9gia institucional (policy vs strategy);\r\nb) Tipos de fiscaliza\u00e7\u00e3o: interna e externa;\r\nc) N\u00edveis de independ\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\nd) Transpar\u00eancia e modos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses;\r\ne) Modos de participa\u00e7\u00e3o de partes interessadas \u2013 cidad\u00e3os, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, movimentos, etc.","relevancia":"","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2061","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Governance dos Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A relev\u00e2ncia cient\u00edfica deste projecto pode melhor ser sublinhada apresentando-a atrav\u00e9s dos contributos que pode oferecer para as duas \u00e1reas nucleares do Direito Administrativo. Por um lado, pretende-se aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o e o conhecimento do direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa, enriquecendo de forma capilar a rela\u00e7\u00e3o entre a previs\u00e3o, adop\u00e7\u00e3o e funcionamento de determinados modelos de governo e o tratamento normativo, em particular, quanto ao seu tratamento jur\u00eddico formal (tipos de actos legislativos e administrativos) e material (sentido das previs\u00f5es normativas, coer\u00eancia e integridade sistem\u00e1tica) Por outro lado, pretende-se melhorar a rela\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica entre o direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa \u2013 a partir das normas que prev\u00eaem os modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e o direito da actividade administrativa, procurando encontrar elementos de articula\u00e7\u00e3o normativa. O projecto visa colmatar uma lacuna na an\u00e1lise jur\u00eddica dos modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Pretende-se, a partir do quadro jur\u00eddico-pol\u00edtico de prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, estudar de que modo se estrutura a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de que modo o Direito Administrativo pode contribuir para melhorar a efic\u00e1cia e a legitimidade democr\u00e1tica (representativa e participativa) dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar como \u00e9 feita a articula\u00e7\u00e3o entre os objectivos de interesse p\u00fablico que se pretendem prosseguir com determinadas pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e os modelos de governo que s\u00e3o previstos para assegurar essa prossecu\u00e7\u00e3o. Estes resultados permitir\u00e3o determinar e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre determinados tipos de interesses p\u00fablicos, servi\u00e7os p\u00fablicos e modelos de governo e avali\u00e1-las. 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Pretende-se, a partir do quadro jur\u00eddico-pol\u00edtico de prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, estudar de que modo se estrutura a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de que modo o Direito Administrativo pode contribuir para melhorar a efic\u00e1cia e a legitimidade democr\u00e1tica (representativa e participativa) dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar como \u00e9 feita a articula\u00e7\u00e3o entre os objectivos de interesse p\u00fablico que se pretendem prosseguir com determinadas pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e os modelos de governo que s\u00e3o previstos para assegurar essa prossecu\u00e7\u00e3o. Estes resultados permitir\u00e3o determinar e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre determinados tipos de interesses p\u00fablicos, servi\u00e7os p\u00fablicos e modelos de governo e avali\u00e1-las. 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Pretende-se, a partir do quadro jur\u00eddico-pol\u00edtico de prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, estudar de que modo se estrutura a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de que modo o Direito Administrativo pode contribuir para melhorar a efic\u00e1cia e a legitimidade democr\u00e1tica (representativa e participativa) dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar como \u00e9 feita a articula\u00e7\u00e3o entre os objectivos de interesse p\u00fablico que se pretendem prosseguir com determinadas pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e os modelos de governo que s\u00e3o previstos para assegurar essa prossecu\u00e7\u00e3o. Estes resultados permitir\u00e3o determinar e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre determinados tipos de interesses p\u00fablicos, servi\u00e7os p\u00fablicos e modelos de governo e avali\u00e1-las. Por \u00faltimo, este projecto visa permitir uma an\u00e1lise cr\u00edtica dos modelos de governo existentes face aos objectivos de desempenho para os quais foram criados ou que servem. O prop\u00f3sito \u00e9 determinar se o modelo de governo \u00e9 adequado, como pode ser melhorado e\/ou por que modelo pode ser substitu\u00eddo, atendendo aos objectivos pretendidos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/governance-dos-servicos-publicos\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Governance dos Servi\u00e7os P\u00fablicos","og_description":"A relev\u00e2ncia cient\u00edfica deste projecto pode melhor ser sublinhada apresentando-a atrav\u00e9s dos contributos que pode oferecer para as duas \u00e1reas nucleares do Direito Administrativo. Por um lado, pretende-se aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o e o conhecimento do direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa, enriquecendo de forma capilar a rela\u00e7\u00e3o entre a previs\u00e3o, adop\u00e7\u00e3o e funcionamento de determinados modelos de governo e o tratamento normativo, em particular, quanto ao seu tratamento jur\u00eddico formal (tipos de actos legislativos e administrativos) e material (sentido das previs\u00f5es normativas, coer\u00eancia e integridade sistem\u00e1tica) Por outro lado, pretende-se melhorar a rela\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica entre o direito da organiza\u00e7\u00e3o administrativa \u2013 a partir das normas que prev\u00eaem os modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e o direito da actividade administrativa, procurando encontrar elementos de articula\u00e7\u00e3o normativa. O projecto visa colmatar uma lacuna na an\u00e1lise jur\u00eddica dos modelos de governo dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Pretende-se, a partir do quadro jur\u00eddico-pol\u00edtico de prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, estudar de que modo se estrutura a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de que modo o Direito Administrativo pode contribuir para melhorar a efic\u00e1cia e a legitimidade democr\u00e1tica (representativa e participativa) dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio apurar como \u00e9 feita a articula\u00e7\u00e3o entre os objectivos de interesse p\u00fablico que se pretendem prosseguir com determinadas pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e os modelos de governo que s\u00e3o previstos para assegurar essa prossecu\u00e7\u00e3o. Estes resultados permitir\u00e3o determinar e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre determinados tipos de interesses p\u00fablicos, servi\u00e7os p\u00fablicos e modelos de governo e avali\u00e1-las. 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