{"id":2059,"date":"2023-06-19T16:07:54","date_gmt":"2023-06-19T16:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-direito-da-energia-num-ambiente-regulatorio-global\/"},"modified":"2023-12-14T13:15:54","modified_gmt":"2023-12-14T13:15:54","slug":"o-direito-da-energia-num-ambiente-regulatorio-global","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-direito-da-energia-num-ambiente-regulatorio-global\/","title":{"rendered":"O Direito da Energia num Ambiente Regulat\u00f3rio Global"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1747"],"investigador-lpl":[],"investigadores-externos":"","consultores":"","sumario-do-projecto":"Os temas principais estudados neste projecto n\u00e3o foram ainda enquanto tal objecto de uma abordagem cient\u00edfica integrada. Muito embora as exig\u00eancias pol\u00edticas quanto \u00e0 reforma do quadro legal energ\u00e9tico na Europa e em Portugal sejam claras, o quadro jur\u00eddico e os limites a essas altera\u00e7\u00f5es bem como o impacto social e econ\u00f3mico dessas medidas n\u00e3o mereceram ainda um estudo adequado, impondo-se uma reflex\u00e3o sobre os limites constitucionais e europeus \u00e0s medidas adoptadas.\r\nPor outro lado, tamb\u00e9m a influ\u00eancia do Direito da Energia portugu\u00eas nos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa n\u00e3o foi ainda objecto de um estudo cabal, muito embora existam diversos tra\u00e7os dessa influ\u00eancia nas altera\u00e7\u00f5es recentes ao regime do g\u00e1s no Brasil, e da anterior legisla\u00e7\u00e3o portuguesa nos regimes actualmente vigentes em Mo\u00e7ambique e Angola, etc. O projecto ir\u00e1 analisar os princ\u00edpios comuns aos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa e tentar identificar os aspectos da influ\u00eancia em institutos similares.\r\nEste estudo, particularmente na primeira vertente, \u00e9 relevante para a sociedade civil portuguesa num contexto de crise. Com efeito, o referido estudo permite verificar a necessidade, alcance e efectividade das medidas propostas pela Troika e das medidas efectivamente adoptadas, suas consequ\u00eancias na sociedade e na economia e alternativas \u00e0 luz de outras experi\u00eancias de direito comparado.\r\nOs resultados esperados, tal como explicado supra implicam a realiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias, a redac\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio geral pelos membros do projecto e a utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados das confer\u00eancias dos autores do projecto, e a divulga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito da energia.\r\nEst\u00e1 tamb\u00e9m prevista a cria\u00e7\u00e3o por meio do Observat\u00f3rio de uma rede internacional na \u00e1rea da energia que ligue institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas estrangeiras, institutos e centros de investiga\u00e7\u00e3o cong\u00e9neres, associa\u00e7\u00f5es do sector e no qual participem decisores p\u00fablicos europeus e nacionais.","objectivos-do-projeto":"O projecto passa por promover o estudo do Direito da Energia e procura prosseguir os seguintes objectivos:\r\n1) O estudo sistem\u00e1tico do Direito da Energia no quadro do Direito P\u00fablico, mas sem descurar uma perspectiva interdisciplinar, focando-se, por um lado, nas altera\u00e7\u00f5es recentes impostas pela Uni\u00e3o Europeia ou induzidas pela troika no sector e, por outro lado, na influ\u00eancia do Direito da Energia portugu\u00eas noutros pa\u00edses;\r\n2) Ajudar a compreender as altera\u00e7\u00f5es recentemente introduzidas tendo em vista a liberaliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Estado a n\u00edvel dos pre\u00e7os, o impacto dessas altera\u00e7\u00f5es na sociedade e nos diferentes n\u00edveis de governa\u00e7\u00e3o, a globaliza\u00e7\u00e3o do Direito da Energia e o efeito de \u201cspill over\u201d das altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do Direito Portugu\u00eas e a sua influ\u00eancia nos pa\u00edses de express\u00e3o Portuguesa e na forma\u00e7\u00e3o de um corpus de direito lus\u00f3fono da energia.\r\nA um n\u00edvel mais concreto, o projecto tem como objectivos espec\u00edficos:\r\na) Organiza\u00e7\u00e3o de duas confer\u00eancias. Uma das confer\u00eancias ir\u00e1 focar-se no Direito da Energia no contexto da crise da d\u00edvida soberana e nas reformas exigidas pela troika e a outra confer\u00eancia ir\u00e1 focar-se no Direito da Energia nos pa\u00edses lus\u00f3fonos e na influ\u00eancia do Direito Administrativo portugu\u00eas nesses regimes;\r\nb) Publica\u00e7\u00f5es individuais e colectivas. Garantir uma participa\u00e7\u00e3o regular em artigos acad\u00e9micos e cient\u00edficos e em obras colectivas (incluindo e-book) relativas ao Direito da Energia, at\u00e9 um total de oito artigos por ano (os livros, se adoptada essa modalidade, ser\u00e3o tendencialmente publicados numa base anual);\r\nc) A organiza\u00e7\u00e3o de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o semestral em coopera\u00e7\u00e3o com o Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddico Pol\u00edticas da Universidade de Lisboa;\r\nd) A organiza\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Permanente das tend\u00eancias evolutivas em sede de Direito P\u00fablico da Energia, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas ligados \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, ao Estado Portugu\u00eas (atrav\u00e9s da DGEG), a professores estrangeiros que permitam melhor conhecer as experi\u00eancias no sector, a associa\u00e7\u00f5es de empresas do sector (designadamente a APREN) que enquadrar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos respectivos gestores de empresas nas actividades do observat\u00f3rio, e de acad\u00e9micos e profissionais ligados a esta tem\u00e1tica na perspectiva jur\u00eddica, bem como de professores do Instituto Superior T\u00e9cnico e da Universidade do Porto ligados \u00e0 electrot\u00e9cnica e ao sector energ\u00e9tico.","relevancia":"","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2059","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O Direito da Energia num Ambiente Regulat\u00f3rio Global<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os temas principais estudados neste projecto n\u00e3o foram ainda enquanto tal objecto de uma abordagem cient\u00edfica integrada. 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Por outro lado, tamb\u00e9m a influ\u00eancia do Direito da Energia portugu\u00eas nos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa n\u00e3o foi ainda objecto de um estudo cabal, muito embora existam diversos tra\u00e7os dessa influ\u00eancia nas altera\u00e7\u00f5es recentes ao regime do g\u00e1s no Brasil, e da anterior legisla\u00e7\u00e3o portuguesa nos regimes actualmente vigentes em Mo\u00e7ambique e Angola, etc. O projecto ir\u00e1 analisar os princ\u00edpios comuns aos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa e tentar identificar os aspectos da influ\u00eancia em institutos similares. Este estudo, particularmente na primeira vertente, \u00e9 relevante para a sociedade civil portuguesa num contexto de crise. Com efeito, o referido estudo permite verificar a necessidade, alcance e efectividade das medidas propostas pela Troika e das medidas efectivamente adoptadas, suas consequ\u00eancias na sociedade e na economia e alternativas \u00e0 luz de outras experi\u00eancias de direito comparado. Os resultados esperados, tal como explicado supra implicam a realiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias, a redac\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio geral pelos membros do projecto e a utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados das confer\u00eancias dos autores do projecto, e a divulga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito da energia. 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Por outro lado, tamb\u00e9m a influ\u00eancia do Direito da Energia portugu\u00eas nos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa n\u00e3o foi ainda objecto de um estudo cabal, muito embora existam diversos tra\u00e7os dessa influ\u00eancia nas altera\u00e7\u00f5es recentes ao regime do g\u00e1s no Brasil, e da anterior legisla\u00e7\u00e3o portuguesa nos regimes actualmente vigentes em Mo\u00e7ambique e Angola, etc. O projecto ir\u00e1 analisar os princ\u00edpios comuns aos pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa e tentar identificar os aspectos da influ\u00eancia em institutos similares. Este estudo, particularmente na primeira vertente, \u00e9 relevante para a sociedade civil portuguesa num contexto de crise. Com efeito, o referido estudo permite verificar a necessidade, alcance e efectividade das medidas propostas pela Troika e das medidas efectivamente adoptadas, suas consequ\u00eancias na sociedade e na economia e alternativas \u00e0 luz de outras experi\u00eancias de direito comparado. Os resultados esperados, tal como explicado supra implicam a realiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias, a redac\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio geral pelos membros do projecto e a utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados das confer\u00eancias dos autores do projecto, e a divulga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito da energia. 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