{"id":2054,"date":"2023-06-19T16:07:53","date_gmt":"2023-06-19T16:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/ativismo-judicial\/"},"modified":"2024-10-02T16:01:19","modified_gmt":"2024-10-02T16:01:19","slug":"ativismo-judicial","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/ativismo-judicial\/","title":{"rendered":"Ativismo Judicial"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1748"],"investigador-lpl":["1729","1788","1744","1747","1753","1755","1758","1806"],"investigadores-externos":"Jorge Miranda; Andr\u00e9 Salgado de Matos; Arthur Dy\u00e8vre; Agust\u00edn Jos\u00e9 Men\u00e9ndez; Donald H. Regan; Edward Rubin; Francisco Balaguer Callej\u00f3n; Francisco Pereira Coutinho; Gon\u00e7alo Almeida Ribeiro; James Allan; Larry Alexander; Maimon Schwarzschild; Maria L\u00facia Amaral; Maria Benedita Urbano; Massimo La Torre; Robert F. Nagel; Steven D. Smith","consultores":"","sumario-do-projecto":"O projeto tem como intuito primordial suscitar a reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do Supremo Tribunal Americano, do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Constitucionais nacionais, reunindo investigadores americanos e europeus com obra relevante sobre a mat\u00e9ria.\r\nEmbora experi\u00eancia do ativismo seja observ\u00e1vel tanto nos quadrantes norte-americano e europeu \u2013 e tenha sido objeto de relevantes tratamentos, os quais incidem sobre problemas semelhantes \u2013 os debates correspondentes t\u00eam-se desenvolvido insularmente num e noutro quadrante, o que n\u00e3o pode deixar de se revelar empobrecedor.\r\nUm di\u00e1logo entre os investigadores envolvidos no projeto pode revelar-se frutuoso, n\u00e3o s\u00f3 por quebrar a insularidade em que quest\u00f5es como essas t\u00eam sido abordadas, como sobretudo por colocar em confronto diferentes perspetivas e \u00e2mbitos disciplinares (Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Teoria e Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o) em que o fen\u00f3meno do ativismo judicial tem sido encarado, revelando-se desafiantes as possibilidades de di\u00e1logo inter-disciplinar que se podem estabelecer.","objectivos-do-projeto":"O projecto procurar\u00e1 desenvolver os seguintes t\u00f3picos em diferentes iniciativas cient\u00edficas:\r\n1) O juiz ativista: legitimidade e responsabilidade. Abordam-se, em primeiro lugar, as diferentes formula\u00e7\u00f5es e conceptualiza\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de um \u201cjuiz ativista\u201d, tanto em sede de Ci\u00eancia Pol\u00edtica (particularmente de \u201cPol\u00edtica Judicial Comparada\u201d , como de Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o. Subsequentemente, recolocam-se as quest\u00f5es gerais relativas \u00e0 legitimidade e \u00e0 responsabilidade do juiz. Complementarmente, confrontam-se as repercuss\u00f5es que a pr\u00e1tica judicial ativista do Supremo Tribunal Americano  ter\u00e1 tido no Direito e na pol\u00edtica americanas, verificando que li\u00e7\u00f5es a\u00ed aprendidas podem ser extra\u00eddas para a Europa e para Portugal.\r\n2) O ativismo do juiz constitucional. O ativismo judicial foi inicialmente pensado a respeito do juiz constitucional, cumprindo revisitar, agora em ambiente interdisciplinar, os problemas substantivos e processuais que ele coloca.\r\n3) O ativismo do juiz europeu. O problema do ativismo coloca-se com particular acuidade em sede de Direito da Uni\u00e3o Europeia, tendo em conta o decisivo papel judicial no seu desenvolvimento, ao ponto de se identificar uma fun\u00e7\u00e3o constituinte do Tribunal de Justi\u00e7a. Imp\u00f5e-se ainda verificar at\u00e9 que ponto a postura ativa do juiz europeu tem encontrado o seu contraponto nos Tribunais Constitucionais nacionais \u2013 em particular no Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o \u2013, sendo hoje os ju\u00edzes os principais dialogantes num \u201cespa\u00e7o de internormatividade\u201d .\r\n4) A racionaliza\u00e7\u00e3o da atividade judicial. Nomeadamente, imp\u00f5e-se verificar, ao n\u00edvel da Metodologia Jur\u00eddica, at\u00e9 que ponto os m\u00e9todos subjacentes a uma pr\u00e1tica judicial ativista \u2013 como seja em particular o m\u00e9todo da pondera\u00e7\u00e3o, entre n\u00f3s propugnado sobretudo por Jorge Reis Novais \u2013 s\u00e3o ou n\u00e3o racionalizadores ou, no caso negativo, suscet\u00edveis de racionaliza\u00e7\u00e3o. Imp\u00f5e-se tamb\u00e9m verificar, no \u00e2mbito do debate euro-americano que se pretende promover, at\u00e9 que ponto os testes desenvolvidos pelo Supremo Tribunal Americano e fundamentalmente destinados a racionalizar a sua atividade em casos dif\u00edceis (como sejam por exemplo os relativos \u00e0 liberdade e igualdade religiosas, objeto de detida aten\u00e7\u00e3o por Steven D. Smith ) podem ser utilizados no \u00e2mbito de casos similares decididos pelos tribunais europeus.\r\n5) O ativismo judicial e a Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o, cumprindo aqui verificar em que medida o ativismo judicial ter\u00e1 interferido na pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, por um lado (obrigando-nos a falar numa Constitui\u00e7\u00e3o evolutiva, numa Constitui\u00e7\u00e3o judicial ou numa \u201cConstitui\u00e7\u00e3o formulaica\u201d ) e no \u00e2mbito poss\u00edvel da Constitui\u00e7\u00e3o, por outro (conduzindo, designadamente em raz\u00e3o do ativismo do juiz europeu e do juiz internacional, a que se deva falar hoje num constitucionalismo para al\u00e9m do Estado.","relevancia":"A aprendizagem rec\u00edproca a partir de diferentes experi\u00eancias judiciais, americana e europeias, na respetiva compreens\u00e3o e teoriza\u00e7\u00e3o e, bem assim, na abertura de um di\u00e1logo inter-disciplinar na abordagem de um mesmo fen\u00f3meno \u2013 indiciam a sua relev\u00e2ncia cient\u00edfica. Este projeto tem ainda outra relev\u00e2ncia \u2013 marcadamente p\u00fablica \u2013 a qual se prende com a sua import\u00e2ncia para a educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e para a atividade judicial. Com efeito, confrontar os limites da atividade judicial, as responsabilidades nela envolvidas, as suas poss\u00edveis raz\u00f5es e consequ\u00eancias num quadro comparativo e de di\u00e1logo inter-disciplinar ser\u00e1 relevante na forma\u00e7\u00e3o de juristas e, muito particularmente, de ju\u00edzes. Pretende-se, nesta raz\u00e3o, associar o Centro de Estudos Judici\u00e1rios \u00e0s iniciativas desenvolvidas no \u00e2mbito do projeto.","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-2054","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Ativismo Judicial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O projeto tem como intuito primordial suscitar a reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do Supremo Tribunal Americano, do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Constitucionais nacionais, reunindo investigadores americanos e europeus com obra relevante sobre a mat\u00e9ria. Embora experi\u00eancia do ativismo seja observ\u00e1vel tanto nos quadrantes norte-americano e europeu \u2013 e tenha sido objeto de relevantes tratamentos, os quais incidem sobre problemas semelhantes \u2013 os debates correspondentes t\u00eam-se desenvolvido insularmente num e noutro quadrante, o que n\u00e3o pode deixar de se revelar empobrecedor. Um di\u00e1logo entre os investigadores envolvidos no projeto pode revelar-se frutuoso, n\u00e3o s\u00f3 por quebrar a insularidade em que quest\u00f5es como essas t\u00eam sido abordadas, como sobretudo por colocar em confronto diferentes perspetivas e \u00e2mbitos disciplinares (Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Teoria e Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o) em que o fen\u00f3meno do ativismo judicial tem sido encarado, revelando-se desafiantes as possibilidades de di\u00e1logo inter-disciplinar que se podem estabelecer.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/ativismo-judicial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ativismo Judicial\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O projeto tem como intuito primordial suscitar a reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do Supremo Tribunal Americano, do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Constitucionais nacionais, reunindo investigadores americanos e europeus com obra relevante sobre a mat\u00e9ria. 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