{"id":2051,"date":"2023-06-19T16:07:53","date_gmt":"2023-06-19T16:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/os-desafios-contemporaneos-do-constituticonalismo-multinivel\/"},"modified":"2024-10-02T16:08:53","modified_gmt":"2024-10-02T16:08:53","slug":"os-desafios-contemporaneos-do-constituticonalismo-multinivel","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/os-desafios-contemporaneos-do-constituticonalismo-multinivel\/","title":{"rendered":"The Contemporary Challenges of Multilevel Constitutionalism"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1723"],"investigador-lpl":["1762","1763","1738","1806"],"investigadores-externos":"Benedita Meneses Queir\u00f3s","consultores":"","sumario-do-projecto":"O constitucionalismo multin\u00edvel \u00e9 uma corrente doutrin\u00e1ria surgida, no in\u00edcio dos anos 90, a qual assenta no pressuposto de que o Estado \u2013 por n\u00e3o ser capaz de responder aos desafios que, na \u00e9poca, se colocavam, designadamente por for\u00e7a da globaliza\u00e7\u00e3o \u2013 deixou de ser o \u00fanico centro de imputa\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, concorrendo, no plano supranacional e transnacional, com outros poderes, de entre os quais se destaca a Uni\u00e3o Europeia. Tendo em conta a intera\u00e7\u00e3o, a interliga\u00e7\u00e3o e a interdepend\u00eancia de todos estes poderes, os quais formam com o Estado, um sistema constitucional composto nos dom\u00ednios funcional, institucional e substancial, afigura-se imposs\u00edvel, atualmente, estudar qualquer tema jur\u00eddico sem levar em considera\u00e7\u00e3o esta realidade.","objectivos-do-projeto":"A delimita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do conceito de constitucionalismo multin\u00edvel;\r\n\r\nA compara\u00e7\u00e3o da tese do constitucionalismo multin\u00edvel com outras teorias explicativas das rela\u00e7\u00f5es entre as v\u00e1rias ordens jur\u00eddicas, como seja, por exemplo, a tese do pluralismo constitucional ou do constitucionalismo global.\r\n\r\nO estudo de t\u00f3picos espec\u00edficos, como, por exemplo, a sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (Brexit), a crise dos refugiados, a Jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores relativa a um determinado direito fundamental, no contexto do constitucionalismo multin\u00edvel, ou seja, dos v\u00e1rios n\u00edveis de normas, institui\u00e7\u00f5es e poderes.\r\n\r\nO estudo das formas como o constitucionalismo multin\u00edvel pode proteger a democracia das tens\u00f5es mundiais e europeias atuais, como sejam as crises financeira e da d\u00edvida soberana, os enormes fluxos migrat\u00f3rios, o aumento do terrorismo e a emerg\u00eancia dos movimentos populistas e nacionalistas em todo o Mundo;\r\n\r\nA averigua\u00e7\u00e3o se a teoria do constitucionalismo multin\u00edvel explicativa se continua a revelar adequada para explicar o conjunto das rela\u00e7\u00f5es que se estabelecem entre os v\u00e1rios intervenientes na cena mundial.","relevancia":"A relev\u00e2ncia cient\u00edfica da tese do constitucionalismo multin\u00edvel prende-se com a procura de solu\u00e7\u00f5es alternativas cred\u00edveis para enfrentar os grandes problemas mundiais e europeus, atingindo uma prote\u00e7\u00e3o mais elevada dos direitos fundamentais, uma maior efic\u00e1cia das institui\u00e7\u00f5es e uma maior participa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos nos v\u00e1rios n\u00edveis de tomada de decis\u00e3o.","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Encerrado"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2051","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Os desafios contempor\u00e2neos do constituticonalismo multin\u00edvel<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O constitucionalismo multin\u00edvel \u00e9 uma corrente doutrin\u00e1ria surgida, no in\u00edcio dos anos 90, a qual assenta no pressuposto de que o Estado \u2013 por n\u00e3o ser capaz de responder aos desafios que, na \u00e9poca, se colocavam, designadamente por for\u00e7a da globaliza\u00e7\u00e3o \u2013 deixou de ser o \u00fanico centro de imputa\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, concorrendo, no plano supranacional e transnacional, com outros poderes, de entre os quais se destaca a Uni\u00e3o Europeia. Tendo em conta a intera\u00e7\u00e3o, a interliga\u00e7\u00e3o e a interdepend\u00eancia de todos estes poderes, os quais formam com o Estado, um sistema constitucional composto nos dom\u00ednios funcional, institucional e substancial, afigura-se imposs\u00edvel, atualmente, estudar qualquer tema jur\u00eddico sem levar em considera\u00e7\u00e3o esta realidade.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/os-desafios-contemporaneos-do-constituticonalismo-multinivel\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Os desafios contempor\u00e2neos do constituticonalismo multin\u00edvel\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O constitucionalismo multin\u00edvel \u00e9 uma corrente doutrin\u00e1ria surgida, no in\u00edcio dos anos 90, a qual assenta no pressuposto de que o Estado \u2013 por n\u00e3o ser capaz de responder aos desafios que, na \u00e9poca, se colocavam, designadamente por for\u00e7a da globaliza\u00e7\u00e3o \u2013 deixou de ser o \u00fanico centro de imputa\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, concorrendo, no plano supranacional e transnacional, com outros poderes, de entre os quais se destaca a Uni\u00e3o Europeia. 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