{"id":2049,"date":"2023-06-19T16:07:53","date_gmt":"2023-06-19T16:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/direito-constitucional-do-ciberespaco-e-da-ciberseguranca\/"},"modified":"2023-09-29T09:53:29","modified_gmt":"2023-09-29T09:53:29","slug":"direito-constitucional-do-ciberespaco-e-da-ciberseguranca","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/direito-constitucional-do-ciberespaco-e-da-ciberseguranca\/","title":{"rendered":"Constitutional Law of Cyberspace and Cybersecurity"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1760"],"investigador-lpl":[],"investigadores-externos":"M\u00e1rio Gaspar da Silva (IST); Nuno Guimar\u00e3es (ISCTE); Eduardo Magrani (Affiliated Harvard University)","consultores":"Nuno Teixeira Castro (CIJIC \u2013 Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do Ciberespa\u00e7o); Jos\u00e9 Belo (Universidade de Mil\u00e3o); S\u00e9rgio Silva ","sumario-do-projecto":"O Ciberespa\u00e7o \u00e9 o novo palco do Direito. Contorna, habilmente, velhas certezas e seguran\u00e7as, exigindo respostas eficazes e adequadas aos novos problemas. Afirma-se num cen\u00e1rio, por excel\u00eancia, de multidisciplinaridade, mesmo no Direito, reclamando o cruzamento de saberes e especializa\u00e7\u00f5es.","objectivos-do-projeto":"O presente projeto pretende estudar duas vertentes fundamentais do ciberespa\u00e7o: o modelo institucional da sua regula\u00e7\u00e3o e a pondera\u00e7\u00e3o entre direitos fundamentais que a\u00ed deve ser feita, para construir crit\u00e9rios eficazes que respondam \u00e0s colis\u00f5es entre posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ativas.<br class=\"\">\r\nEspecialmente interessantes revelam-se os desafios \u00e0 Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o e ao Direito Constitucional, suscitados por uma eventual considera\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o como \u201cterrit\u00f3rio aut\u00f3nomo\u201d, carecido de uma dogm\u00e1tica constitucional pr\u00f3pria. Desde logo, cabe aprofundar e dirimir quest\u00f5es espec\u00edficas de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e de justi\u00e7a constitucional e relacion\u00e1-las com uma tend\u00eancia crescente de europeiza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o. 1. em detrimento da reparti\u00e7\u00e3o constitucional das compet\u00eancias, gravosa, designadamente, para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. 2. Cumprir\u00e1, em acr\u00e9scimo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico pragm\u00e1tico dos factos tecnol\u00f3gicos que, atualmente, amea\u00e7am a integridade constitucional, produzindo verdadeiras muta\u00e7\u00f5es constitucionais inconstitucionais. 3. Entre os in\u00fameros desafios que o Ciberespa\u00e7o traz ao Direito P\u00fablico, importa sublinhar, designadamente, os seguintes:\r\n\u2022 Impactos da nova ordem normativa do ciberespa\u00e7o perante o sistema jur\u00eddico, as Constitui\u00e7\u00f5es e as novas tend\u00eancias do Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o de Poderes;\r\n\u2022 Emerg\u00eancia de um novo paradigma regulat\u00f3rio de Direito P\u00fablico. 4.\r\n\u2022 Impactos da europeiza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o e do primado do direito da Uni\u00e3o Europeia nos ordenamentos constitucionais dos Estados Membros;\r\n\u2022 Desafios constitucionais do novo Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais;\r\n\u2022 A Regula\u00e7\u00e3o da internet e do ciberespa\u00e7o;\r\n\u2022 As quest\u00f5es identit\u00e1rias no ciberespa\u00e7o: os cidad\u00e3os adquirem m\u00faltiplas identidades sobrepostas que s\u00e3o fundamentais para a sua individualidade e podem exercer uma influ\u00eancia profunda na sua sa\u00fade e capacidade de desenvolver capital social nas suas comunidades;\r\n\u2022 Implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas da IoT e da Intelig\u00eancia Artificial;\r\n\u2022 O Papel das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a do Estado e na Justi\u00e7a: novas metodologias de investiga\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o policial e formas r\u00e1pidas e eficientes de obter dados.","relevancia":"A mudan\u00e7a dos paradigmas de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o fazem do ciberespa\u00e7o uma \u201c\u00e1rea singular\u201d, n\u00e3o compagin\u00e1vel com os padr\u00f5es categoriais cl\u00e1ssicos do Direito P\u00fablico. O universo globalizado, bem como os processos de circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, fizeram nascer novos problemas para o Direito.\r\nCom novos problemas f\u00e1cticos e a necessidade de encontrar respostas adequadas que, em muitos casos, requerem constru\u00e7\u00f5es originais, a relev\u00e2ncia do projeto justifica-se por um \u201cmundo novo\u201d pedir um \u201cDireito novo\u201d (obviamente n\u00e3o perturbando os princ\u00edpios fundamentais do ordenamento jur\u00eddico).","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-2049","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Direito Constitucional do Ciberespa\u00e7o e da Ciberseguran\u00e7a<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Ciberespa\u00e7o \u00e9 o novo palco do Direito. 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