{"id":2039,"date":"2023-06-19T16:07:51","date_gmt":"2023-06-19T16:07:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/estados-de-excecao-no-direito-publico\/"},"modified":"2024-10-03T08:51:04","modified_gmt":"2024-10-03T08:51:04","slug":"estados-de-excecao-no-direito-publico","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/estados-de-excecao-no-direito-publico\/","title":{"rendered":"Estados de exce\u00e7\u00e3o no direito p\u00fablico"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1754"],"investigador-lpl":["1729","1755","1750","1792","1799"],"investigadores-externos":"","consultores":"","sumario-do-projecto":"O projeto visa estudar os estados de exce\u00e7\u00e3o\/emerg\u00eancia nos diversos ramos do direito p\u00fablico, procurando tamb\u00e9m problematizar neste dom\u00ednio espec\u00edfico a rela\u00e7\u00e3o entre direito constitucional e direito administrativo.\r\nOs principais n\u00facleos tem\u00e1ticos a discutir seriam os seguintes:\r\na. An\u00e1lise te\u00f3rica dos conceitos de exce\u00e7\u00e3o e normalidade;\r\nb. Os estados de exce\u00e7\u00e3o entre o direito constitucional e o direito administrativo;\r\nc. O direito da exce\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia;\r\nd. O conceito de suspens\u00e3o de direitos fundamentais, com incid\u00eancia espec\u00edfica na delimita\u00e7\u00e3o entre liberdade f\u00edsica do artigo 27.\u00ba e liberdade de desloca\u00e7\u00e3o do artigo 44.\u00ba;\r\ne. Estado de necessidade e situa\u00e7\u00e3o de calamidade, bem como medidas de pol\u00edcia a adotar no seu \u00e2mbito;\r\nf. A exce\u00e7\u00e3o financeira.\r\ng. O problema das rela\u00e7\u00f5es entre decis\u00e3o pol\u00edtica e decis\u00e3o t\u00e9cnicocient\u00edfica.","objectivos-do-projeto":"Dentro do objetivo geral de alcan\u00e7ar uma compreens\u00e3o aprofundada e abrangente dos fen\u00f3menos abrangidos na designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do \u00abestado de exce\u00e7\u00e3o\u00bb, o projeto pretende\r\natingir os seguintes objetivos: problematiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre direito constitucional e direito administrativo no contexto do Estado atual; tratamento abrangente e interdisciplinar dos diferentes direitos de exce\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas da seguran\u00e7a, sa\u00fade, ambiente, economia e migra\u00e7\u00f5es, com eventual produ\u00e7\u00e3o de obra monogr\u00e1fica sobre o tema, visando encontrar princ\u00edpios comuns e abordagens espec\u00edficas; aprofundamento da colabora\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, com destaque para a Faculdade\r\nde Direito da Universidade de Coimbra no tratamento dos temas abordados.","relevancia":"O estado de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos temas centrais em diversas \u00e1reas de ci\u00eancia jur\u00eddica, desde a teoria do direito, a filosofia pol\u00edtica, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito das finan\u00e7as p\u00fablicas e o direito da Uni\u00e3o Europeia. A relev\u00e2ncia do tema tem, de resto, vindo a acentuar-se no contexto da sociedade do risco em que atualmente vivemos.\r\nOs principais n\u00facleos tem\u00e1ticos a discutir seriam os seguintes:\r\na. An\u00e1lise te\u00f3rica dos conceitos de exce\u00e7\u00e3o e normalidade;\r\nb. Os estados de exce\u00e7\u00e3o entre o direito constitucional e o direito administrativo;\r\nc. O direito da exce\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia;\r\nd. O conceito de suspens\u00e3o de direitos fundamentais, com incid\u00eancia espec\u00edfica na delimita\u00e7\u00e3o entre liberdade f\u00edsica do artigo 27.\u00ba e liberdade de desloca\u00e7\u00e3o do artigo 44.\u00ba;\r\ne. Estado de necessidade e situa\u00e7\u00e3o de calamidade, bem como medidas de pol\u00edcia a adotar no seu \u00e2mbito;\r\nf. A exce\u00e7\u00e3o financeira.\r\ng. O problema das rela\u00e7\u00f5es entre decis\u00e3o pol\u00edtica e decis\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica.\r\nO projeto visa estudar os estados de exce\u00e7\u00e3o\/emerg\u00eancia nesses diversos ramos do direito p\u00fablico, procurando tamb\u00e9m problematizar neste dom\u00ednio espec\u00edfico a rela\u00e7\u00e3o entre direito constitucional e direito administrativo.","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-2039","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Estados de exce\u00e7\u00e3o no direito p\u00fablico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O projeto visa estudar os estados de exce\u00e7\u00e3o\/emerg\u00eancia nos diversos ramos do direito p\u00fablico, procurando tamb\u00e9m problematizar neste dom\u00ednio espec\u00edfico a rela\u00e7\u00e3o entre direito constitucional e direito administrativo. Os principais n\u00facleos tem\u00e1ticos a discutir seriam os seguintes: a. An\u00e1lise te\u00f3rica dos conceitos de exce\u00e7\u00e3o e normalidade; b. Os estados de exce\u00e7\u00e3o entre o direito constitucional e o direito administrativo; c. O direito da exce\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia; d. O conceito de suspens\u00e3o de direitos fundamentais, com incid\u00eancia espec\u00edfica na delimita\u00e7\u00e3o entre liberdade f\u00edsica do artigo 27.\u00ba e liberdade de desloca\u00e7\u00e3o do artigo 44.\u00ba; e. Estado de necessidade e situa\u00e7\u00e3o de calamidade, bem como medidas de pol\u00edcia a adotar no seu \u00e2mbito; f. A exce\u00e7\u00e3o financeira. g. O problema das rela\u00e7\u00f5es entre decis\u00e3o pol\u00edtica e decis\u00e3o t\u00e9cnicocient\u00edfica.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/estados-de-excecao-no-direito-publico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estados de exce\u00e7\u00e3o no direito p\u00fablico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O projeto visa estudar os estados de exce\u00e7\u00e3o\/emerg\u00eancia nos diversos ramos do direito p\u00fablico, procurando tamb\u00e9m problematizar neste dom\u00ednio espec\u00edfico a rela\u00e7\u00e3o entre direito constitucional e direito administrativo. Os principais n\u00facleos tem\u00e1ticos a discutir seriam os seguintes: a. 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