{"id":2038,"date":"2023-06-19T16:07:51","date_gmt":"2023-06-19T16:07:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/"},"modified":"2024-10-02T15:36:06","modified_gmt":"2024-10-02T15:36:06","slug":"o-direito-internacional-no-seculo-xxi","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"O direito internacional no s\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1753"],"investigador-lpl":["1728","1737","1762","1763","1767","1846","1818","1824","1799"],"investigadores-externos":"Maria Benedita Queiroz","consultores":"","sumario-do-projecto":"O projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u00abO Direito Internacional no s\u00e9culo XXI: Seguran\u00e7a e Responsabilidade de Proteger\u00bb insere-se no Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o em Direito Internacional e Europeu (RG:IEL) e tem o seu enfoque num conjunto de grandes desafios do Direito Internacional P\u00fablico contempor\u00e2neo, a seguran\u00e7a e a responsabilidade de proteger, entendidos em sentido lato.\r\nDentro do seu \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o cabe, assim, o estudo das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional e das respostas que lhes t\u00eam sido dadas. Adotando a vis\u00e3o lata de seguran\u00e7a que foi referida, abrange-se aqui n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a no sentido de inviolabilidade das fronteiras dos Estados e prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica interna contra o terrorismo, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a contra novas amea\u00e7as, relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novos tipos de armas e da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios inform\u00e1ticos como campo de batalha. Tamb\u00e9m relacionado se encontra o tema extremamente actual do enquadramento jur\u00eddico-internacional do estatuto dos refugiados e sua articula\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias pr\u00f3prias dos Estados no dom\u00ednio do controlo das suas fronteiras. Ainda neste contexto se pode abranger a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o contra as pandemias, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as cat\u00e1strofes naturais e humanas, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea.\r\nRelacionado com a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta \u00e9 uma dimens\u00e3o nova, que tem vindo a ser teorizada no dom\u00ednio do Direito Internacional: se um Estado n\u00e3o \u00e9 capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A mat\u00e9ria do dever de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste \u00e2mbito, existe igualmente a tem\u00e1tica contempor\u00e2nea do regime jur\u00eddico dos refugiados e da desloca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, que desvela de modo impressivo  a necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, equa\u00e7\u00e3o para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, v\u00e1rias.\r\nO projeto de investiga\u00e7\u00e3o concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de diversas iniciativas \u2013 come\u00e7ando em 2015 com uma confer\u00eancia relativa aos 60 anos de participa\u00e7\u00e3o de Portugal na ONU. Essa confer\u00eancia d\u00e1 o mote para a investiga\u00e7\u00e3o posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanit\u00e1rio e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da publica\u00e7\u00e3o dos respetivos trabalhos.\r\nEstas iniciativas promover\u00e3o o projeto como um f\u00f3rum de debate e de investiga\u00e7\u00e3o destas mat\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 no contexto do CIDP e da FDUL, mas tamb\u00e9m como um parceiro, a um n\u00edvel nacional, de entidades p\u00fablicas e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com responsabilidade neste \u00e2mbito e, a um n\u00edvel internacional, de unidades de investiga\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria. O projeto tamb\u00e9m envolve uma forte participa\u00e7\u00e3o do corpo estudantil, de alunos dos 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos.","objectivos-do-projeto":"Investigar o Direito Internacional contempor\u00e2neo, que mant\u00e9m caracter\u00edsticas cl\u00e1ssicas, mas incorpora novas realidades e tend\u00eancias, estudando, nomeadamente:\r\nA seguran\u00e7a global, onde se engloba:\r\nO uso da for\u00e7a em conflitos armados e a sua legalidade quer em contextos cl\u00e1ssicos (conflitos entre Estados ou guerras civis) quer em novos contextos emergentes (a \u201cguerra contra o terrorismo\u201d ou a utiliza\u00e7\u00e3o da Internet como arma);\r\nA doutrina da responsabilidade para proteger (\u201cresponsability to protect\u201d) e o dever de interven\u00e7\u00e3o internacional humanit\u00e1ria;\r\nA evolu\u00e7\u00e3o do Direito da Guerra e do Direito Humanit\u00e1rio de forma a abranger novas armas, novas t\u00e9cnicas de combate e novas problem\u00e1ticas;\r\nA resposta internacional a problemas globais de sa\u00fade p\u00fablica, como as pandemias;\r\nA atua\u00e7\u00e3o internacional no dom\u00ednio do Direito do Ambiente, da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e da preven\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para cat\u00e1strofes;\r\nA prote\u00e7\u00e3o internacional do patrim\u00f3nio cultural universal;\r\nAs novas tend\u00eancias do Direito do Mar, nomeadamente as decorrentes da pirataria, da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do mar e de preocupa\u00e7\u00f5es ambientais.\r\nO Direito Internacional Penal e o sancionamento de atua\u00e7\u00f5es internacionais violadoras da ordem p\u00fablica.\r\nO estado atual e a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os atores cl\u00e1ssicos do Direito Internacional (os Estados e as Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais), os indiv\u00edduos e novos atores emergentes;\r\nO funcionamento da ONU e as possibilidades da sua reforma;\r\nA progressiva afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, seus avan\u00e7os e seus recuos;\r\nA progressiva integra\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os econ\u00f3micos e a regula\u00e7\u00e3o internacional dos mercados.\r\nContribuir para o posicionamento do CIDP como um centro internacional de investiga\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia tamb\u00e9m no dom\u00ednio do Direito Internacional, ao n\u00edvel externo atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de protocolos com outras unidades de investiga\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio, e ao n\u00edvel interno, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de parceria com entidades p\u00fablicas e com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (nomeadamente ONG), que atuem neste dom\u00ednio.\r\nCriar um centro de reflex\u00e3o (think-tank) sobre estas mat\u00e9rias e aumentar a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do CIDP, quer em termos de eventos, quer em termos de publica\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito do Direito Internacional.\r\nConstituir um f\u00f3rum onde os alunos do 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos da FDUL t\u00eam acesso ao debate de um conjunto de quest\u00f5es centrais do Direito Internacional contempor\u00e2neo, podendo participar na respetiva investiga\u00e7\u00e3o. Permite-se, desta forma, construir sinergias com a participa\u00e7\u00e3o de alunos em simula\u00e7\u00f5es de julgamento internacionais (Moot Courts), em representa\u00e7\u00e3o e com o apoio da Faculdade. Estes alunos podem continuar a sua investiga\u00e7\u00e3o em Direito Internacional no contexto deste projeto.","relevancia":"","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[12],"class_list":["post-2038","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-internacional-e-europeu"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O direito internacional no s\u00e9culo XXI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u00abO Direito Internacional no s\u00e9culo XXI: Seguran\u00e7a e Responsabilidade de Proteger\u00bb insere-se no Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o em Direito Internacional e Europeu (RG:IEL) e tem o seu enfoque num conjunto de grandes desafios do Direito Internacional P\u00fablico contempor\u00e2neo, a seguran\u00e7a e a responsabilidade de proteger, entendidos em sentido lato. 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Ainda neste contexto se pode abranger a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o contra as pandemias, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as cat\u00e1strofes naturais e humanas, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea. Relacionado com a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta \u00e9 uma dimens\u00e3o nova, que tem vindo a ser teorizada no dom\u00ednio do Direito Internacional: se um Estado n\u00e3o \u00e9 capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A mat\u00e9ria do dever de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste \u00e2mbito, existe igualmente a tem\u00e1tica contempor\u00e2nea do regime jur\u00eddico dos refugiados e da desloca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, que desvela de modo impressivo a necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, equa\u00e7\u00e3o para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, v\u00e1rias. O projeto de investiga\u00e7\u00e3o concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de diversas iniciativas \u2013 come\u00e7ando em 2015 com uma confer\u00eancia relativa aos 60 anos de participa\u00e7\u00e3o de Portugal na ONU. Essa confer\u00eancia d\u00e1 o mote para a investiga\u00e7\u00e3o posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanit\u00e1rio e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da publica\u00e7\u00e3o dos respetivos trabalhos. 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Ainda neste contexto se pode abranger a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o contra as pandemias, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as cat\u00e1strofes naturais e humanas, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea. Relacionado com a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta \u00e9 uma dimens\u00e3o nova, que tem vindo a ser teorizada no dom\u00ednio do Direito Internacional: se um Estado n\u00e3o \u00e9 capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A mat\u00e9ria do dever de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste \u00e2mbito, existe igualmente a tem\u00e1tica contempor\u00e2nea do regime jur\u00eddico dos refugiados e da desloca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, que desvela de modo impressivo a necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, equa\u00e7\u00e3o para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, v\u00e1rias. O projeto de investiga\u00e7\u00e3o concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de diversas iniciativas \u2013 come\u00e7ando em 2015 com uma confer\u00eancia relativa aos 60 anos de participa\u00e7\u00e3o de Portugal na ONU. Essa confer\u00eancia d\u00e1 o mote para a investiga\u00e7\u00e3o posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanit\u00e1rio e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da publica\u00e7\u00e3o dos respetivos trabalhos. Estas iniciativas promover\u00e3o o projeto como um f\u00f3rum de debate e de investiga\u00e7\u00e3o destas mat\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 no contexto do CIDP e da FDUL, mas tamb\u00e9m como um parceiro, a um n\u00edvel nacional, de entidades p\u00fablicas e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com responsabilidade neste \u00e2mbito e, a um n\u00edvel internacional, de unidades de investiga\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria. 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Dentro do seu \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o cabe, assim, o estudo das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional e das respostas que lhes t\u00eam sido dadas. Adotando a vis\u00e3o lata de seguran\u00e7a que foi referida, abrange-se aqui n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a no sentido de inviolabilidade das fronteiras dos Estados e prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica interna contra o terrorismo, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a contra novas amea\u00e7as, relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novos tipos de armas e da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios inform\u00e1ticos como campo de batalha. Tamb\u00e9m relacionado se encontra o tema extremamente actual do enquadramento jur\u00eddico-internacional do estatuto dos refugiados e sua articula\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias pr\u00f3prias dos Estados no dom\u00ednio do controlo das suas fronteiras. 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Dentro do seu \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o cabe, assim, o estudo das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional e das respostas que lhes t\u00eam sido dadas. Adotando a vis\u00e3o lata de seguran\u00e7a que foi referida, abrange-se aqui n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a no sentido de inviolabilidade das fronteiras dos Estados e prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica interna contra o terrorismo, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a contra novas amea\u00e7as, relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novos tipos de armas e da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios inform\u00e1ticos como campo de batalha. Tamb\u00e9m relacionado se encontra o tema extremamente actual do enquadramento jur\u00eddico-internacional do estatuto dos refugiados e sua articula\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias pr\u00f3prias dos Estados no dom\u00ednio do controlo das suas fronteiras. Ainda neste contexto se pode abranger a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o contra as pandemias, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as cat\u00e1strofes naturais e humanas, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea. Relacionado com a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta \u00e9 uma dimens\u00e3o nova, que tem vindo a ser teorizada no dom\u00ednio do Direito Internacional: se um Estado n\u00e3o \u00e9 capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A mat\u00e9ria do dever de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste \u00e2mbito, existe igualmente a tem\u00e1tica contempor\u00e2nea do regime jur\u00eddico dos refugiados e da desloca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, que desvela de modo impressivo a necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, equa\u00e7\u00e3o para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, v\u00e1rias. O projeto de investiga\u00e7\u00e3o concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de diversas iniciativas \u2013 come\u00e7ando em 2015 com uma confer\u00eancia relativa aos 60 anos de participa\u00e7\u00e3o de Portugal na ONU. Essa confer\u00eancia d\u00e1 o mote para a investiga\u00e7\u00e3o posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanit\u00e1rio e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da publica\u00e7\u00e3o dos respetivos trabalhos. Estas iniciativas promover\u00e3o o projeto como um f\u00f3rum de debate e de investiga\u00e7\u00e3o destas mat\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 no contexto do CIDP e da FDUL, mas tamb\u00e9m como um parceiro, a um n\u00edvel nacional, de entidades p\u00fablicas e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com responsabilidade neste \u00e2mbito e, a um n\u00edvel internacional, de unidades de investiga\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria. O projeto tamb\u00e9m envolve uma forte participa\u00e7\u00e3o do corpo estudantil, de alunos dos 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Projetos","item":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"O direito internacional no s\u00e9culo XXI"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#website","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","name":"Lisbon Public Law","description":"Public Law Research Centre in Lisbon","publisher":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#organization","name":"Lisbon Public Law","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","contentUrl":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1.jpeg","width":354,"height":354,"caption":"Lisbon Public Law"},"image":{"@id":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos\/2038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos"}],"about":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/projetos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cluster","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cluster?post=2038"},{"taxonomy":"grupo-de-investigacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/grupo-de-investigacao?post=2038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}