O direito do ambiente \u00e9, em geral, um laborat\u00f3rio de teste de aplica\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas gerais da \u00e1rea do direito p\u00fablico. Para al\u00e9m da prolifera\u00e7\u00e3o recente de regimes legais espec\u00edficos (leis do clima), a tem\u00e1tica das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, pela sua emerg\u00eancia, complexidade e transversalidade, convoca a incorpora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es legais tradicionais de forma inovadora, com particular destaque para a \u00e1rea dos direitos fundamentais e do direito administrativo. Trata-se, assim, da aplica\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o fundamental ao tema das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, utilizando como base a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica.<\/p>\r\n
Os tribunais t\u00eam recorrido a essas solu\u00e7\u00f5es, por vezes decidindo num enquadramento de autoconten\u00e7\u00e3o judicial, mas progressivamente de forma mais disruptiva. O trabalho de investiga\u00e7\u00e3o sobre estas mat\u00e9rias \u00e9 assim necess\u00e1rio \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de decis\u00f5es complexas que resultam de opera\u00e7\u00f5es de pondera\u00e7\u00e3o no limite da atividade t\u00edpica do poder jurisdicional, em \u00e1reas de grande complexidade t\u00e9cnica extrajur\u00eddica e prenhe de op\u00f5es de natureza pol\u00edtica. A sistematiza\u00e7\u00e3o de problemas t\u00edpicos suscitados no \u00e2mbito da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica e o seu estudo aprofundado permitir\u00e3o o desenvolvimento consolidado do direito nesta \u00e1rea, embora em certa medida replic\u00e1vel para outras, como a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\r\n","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[61],"grupo-de-investigacao":[12],"class_list":["post-2032","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","cluster-lisbon-environmental-law","grupo-de-investigacao-direito-internacional-e-europeu"],"yoast_head":"\n