{"id":2027,"date":"2023-06-19T16:07:49","date_gmt":"2023-06-19T16:07:49","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/projetos\/governabilidade-sistema-politico-e-fragmentacao-desestruturacao-do-poder-politico-e-partidario\/"},"modified":"2024-10-03T09:13:34","modified_gmt":"2024-10-03T09:13:34","slug":"governabilidade-sistema-politico-e-fragmentacao-desestruturacao-do-poder-politico-e-partidario","status":"publish","type":"projetos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/governabilidade-sistema-politico-e-fragmentacao-desestruturacao-do-poder-politico-e-partidario\/","title":{"rendered":"Governance, Political System and Fragmentation\/Destruction of Political and Party Systems"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-projeto":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/projetos.png","investigador-responsavel":["1729"],"investigador-lpl":["1758","1757","1766","1748","1755","1763","1806","1792"],"investigadores-externos":"Gilmar Ferreira Mendes (Universidade de S\u00e3o Paulo); Jos\u00e9 Roberto Afonso; Jo\u00e3o Carlos Espada (Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa); Catarina Santos Botelho (UC Porto); Prof. Doutor Elival da Silva Ramos; Jos\u00e9 Levi do Amaral J\u00fanior; Carlos Horbach; Paulo Adib Casseb; Sergio Victor; Lucio Pegoraro; Ginevra Cerrina Feroni; Giuffr\u00e9; Sofia Ranchordas; Ricardo Campos","consultores":"","sumario-do-projecto":"Pretende-se abordar uma tem\u00e1tica jur\u00eddico-pol\u00edtica que nos parece insuficientemente desenvolvida, dir-se-\u00e1, desde que a forma democr\u00e1tica de autogoverno adquiriu uma tal aceita\u00e7\u00e3o e predomin\u00e2ncia no mundo.<br \/>\r\nPor isso, a teoria da democracia tem-se vindo a focar nos aspetos daquilo a que, seguindo Sartori, se pode chamar a \u00abdimens\u00e3o horizontal da pol\u00edtica\u00bb, isto \u00e9, democracia eleitoral, democracia participativa, democracia consensual ou difus\u00e3o da democracia.  <br \/>\r\nTorna-se, assim, necess\u00e1rio recuperar a ideia de que o regime democr\u00e1tico envolve tamb\u00e9m um sistema de governa\u00e7\u00e3o, que deve ser, enquanto tal, analisado, caracterizado e compreendido, \u00e0 luz dos seus atuais desafios externos e internos. <br \/>\r\nEsse esfor\u00e7o requer a ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo acentuadamente interdisciplinar, comparativo e contextual, que n\u00e3o se resuma, por\u00e9m, ao estudo do comportamento pol\u00edtico, nem se deixe capturar por um cientismo artificial que venha a identificar novas leis para o relacionamento entre sistemas. Trata-se tamb\u00e9m de um m\u00e9todo orientado para e pelo Direito Constitucional. ","objectivos-do-projeto":"Este projeto pretende prosseguir uma agenda de investiga\u00e7\u00e3o em torno dos seguintes temas e objetivos de trabalho:<br \/>\r\n1) O que se deve entender por governabilidade da democracia representativa? Como identificar e caracterizar as funda\u00e7\u00f5es da governabilidade dos regimes democr\u00e1ticos na Europa, Estados Unidos e Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas? Existe hoje uma crise de ingovernabilidade nas democracias contempor\u00e2neas como resultado do decl\u00ednio daquelas funda\u00e7\u00f5es, confirmando-se a constata\u00e7\u00e3o de Sartori de que \u00abmenos poder para os governantes\u00bb n\u00e3o resultou em \u00abmais poder para os governados\u00bb?<br \/>\r\n2) Como compreender o atual decl\u00ednio da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? Quais as causas da atual eros\u00e3o do dispositivo representativo? Tratar-se-\u00e1 de sobrecarga do sistema pol\u00edtico por uma escalada de solicita\u00e7\u00f5es e expectativas que j\u00e1 n\u00e3o pode satisfazer ou representar (government overload)?  Estar\u00e1 o problema da crise da representa\u00e7\u00e3o na maior heterogeneidade de interesses resultantes dum crescente pluralismo social, podendo questionar-se se a democracia representativa \u00e9, afinal, compat\u00edvel com certas formas de pluralismo? <br \/>\r\n3) A governabilidade, escreveu Ralf Dahrendorf em coment\u00e1rio ao relat\u00f3rio sobre a governabilidade das democracias que temos vindo a citar, \u00abrefere-se supostamente \u00e0 capacidade dos governos de dar dire\u00e7\u00e3o \u00e0s economias, sociedades e comunidades pol\u00edticas em que governam, fazendo-o com efetividade \u00bb. Como poder\u00e1 ser restaurada a efetividade dos governos em responder eficazmente aos problemas sociais? Residir\u00e1 o problema na prolifera\u00e7\u00e3o de poderes negativos, de bloqueio ou veto?<br \/>\r\n4) Ser\u00e1 que a crise da democracia representativa ou as disfun\u00e7\u00f5es que experimenta no tempo presente se ressentem de uma crise na estrutura\u00e7\u00e3o do sistema de partidos? Podem fen\u00f3menos de desestrutura\u00e7\u00e3o no sistema de partidos repercutir-se na arquitetura do sistema pol\u00edtico e na governabilidade do Estado democr\u00e1tico? E existem, em face do presente fen\u00f3meno populista e de desidrata\u00e7\u00e3o dos partidos do \u201cmainstream\u201d rem\u00e9dios para lidar com a desestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de partidos e para assegurar a estabilidade governativa dos sistemas pol\u00edticos da Europa e do Brasil? Em suma, a rela\u00e7\u00e3o entre sistema eleitoral, sistema de partidos, governabilidade e sistema pol\u00edtico necessita de ser revisitada num tempo de choques entre soberanismo e globalismo, desestrutura\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, emerg\u00eancia de partidos populistas e formas de contesta\u00e7\u00e3o inorg\u00e2nica anti-sist\u00e9mica.","relevancia":"O projeto conta com investigadores de tr\u00eas continentes, permitindo um di\u00e1logo aberto entre intervenientes e at\u00e9 atores concretos de diferentes democracias, assegura que as conclus\u00f5es ser\u00e3o abrangentes e representativas. <br \/>\r\nNote-se ainda que o projeto, tal como se encontra delineado, cruzando a ci\u00eancia pol\u00edtica, a pol\u00edtica comparada, a teoria da democracia, a teoria do Estado e o Direito Constitucional, compreende diferentes n\u00edveis de abordagem: desde um plano anal\u00edtico-conceptual em torno da pr\u00f3pria categoria da governabilidade nos sistemas democr\u00e1ticos, at\u00e9 \u00e0 inventaria\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es organizat\u00f3rias suscet\u00edveis de reverter ou estancar a atual desestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas de governo e de partidos. <br \/>\r\nEssa dupla dimens\u00e3o simultaneamente conceptual\/reflexiva e de apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para os problemas sinaliza que este \u00e9 tamb\u00e9m um projeto de investiga\u00e7\u00e3o da academia para \u201cfora\u201d, para a comunidade pol\u00edtica.<br \/>\r\nPode dizer-se hoje que se intensificaram e diversificaram ainda mais as amea\u00e7as \u00e0 governabilidade dos regimes democr\u00e1ticos contempor\u00e2neos.\r\nAlgumas dessas amea\u00e7as e tend\u00eancias incluem:<br \/>\r\n- O decl\u00ednio da efetividade e efic\u00e1cia do poder p\u00fablico, provocado pela desterritorializa\u00e7\u00e3o do poder, pela tecnocratiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pol\u00edtica e pelo surgimento de estruturas transnacionais de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica privada, que, no seu conjunto, enfraquecem o poder de governo.  <br \/>\r\n- O decl\u00ednio das institui\u00e7\u00f5es da democracia parlamentar, resultante n\u00e3o apenas dos novos ou regressados apelos \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o carism\u00e1tica (v.g. a presidencializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica), ou duma esp\u00e9cie de \u00abdemocracia permanente\u00bb por via de consultas referend\u00e1rias mais frequentes, mas tamb\u00e9m de l\u00f3gicas medi\u00e1ticas que acentuam a personaliza\u00e7\u00e3o, desconfian\u00e7a e dramatiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica (v.g. redes sociais). <br \/>\r\n- O decl\u00ednio da cultura c\u00edvica que ancorava as institui\u00e7\u00f5es da democracia liberal, instilando nos cidad\u00e3os um sentimento de impot\u00eancia, paralisia e desconfian\u00e7a e enfraquecendo as estruturas de socializa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.  <br \/>\r\n- O decl\u00ednio da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em parte criado pelo crescimento de uma \u00abdemocracia de audi\u00eancias\u00bb em detrimento da \u00abdemocracia de not\u00e1veis\u00bb em debate nos parlamentos; noutra parte, causado pela \u00abinfelicidade representativa\u00bb (Manent) de in\u00fameros cidad\u00e3os que se sentem \u201cesquecidos\u201d ou marginalizados pelo sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico. <br \/>\r\n- O decl\u00ednio dos partidos e do governo de partidos (party government) por for\u00e7a de fen\u00f3menos de captura intrapartid\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o, aumento da absten\u00e7\u00e3o ou volatilidade eleitoral (swing voters), refor\u00e7o dos partidos populistas e das forma\u00e7\u00f5es anti-sistema, do esmaecimento e at\u00e9 da desapari\u00e7\u00e3o abrupta dos \u201ccatch all parties\u201d tradicionais, contribuindo para a fragmenta\u00e7\u00e3o e desestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas partid\u00e1rios. <br \/>\r\n- O decl\u00ednio da pol\u00edtica democr\u00e1tica devido \u00e0 proemin\u00eancia de din\u00e2micas de conflitualidade, fragmenta\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica single issue, pulveriza\u00e7\u00e3o de interesses e incapacidade de concilia\u00e7\u00e3o desses m\u00faltiplos interesses em torno da articula\u00e7\u00e3o de um bem comum. ","financiamento":"UIDB\/04310\/2020","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":[]},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-2027","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Governabilidade, Sistema Pol\u00edtico e Fragmenta\u00e7\u00e3o\/Desestrutura\u00e7\u00e3o do Poder Pol\u00edtico e Partid\u00e1rio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pretende-se abordar uma tem\u00e1tica jur\u00eddico-pol\u00edtica que nos parece insuficientemente desenvolvida, dir-se-\u00e1, desde que a forma democr\u00e1tica de autogoverno adquiriu uma tal aceita\u00e7\u00e3o e predomin\u00e2ncia no mundo. Por isso, a teoria da democracia tem-se vindo a focar nos aspetos daquilo a que, seguindo Sartori, se pode chamar a \u00abdimens\u00e3o horizontal da pol\u00edtica\u00bb, isto \u00e9, democracia eleitoral, democracia participativa, democracia consensual ou difus\u00e3o da democracia. Torna-se, assim, necess\u00e1rio recuperar a ideia de que o regime democr\u00e1tico envolve tamb\u00e9m um sistema de governa\u00e7\u00e3o, que deve ser, enquanto tal, analisado, caracterizado e compreendido, \u00e0 luz dos seus atuais desafios externos e internos. Esse esfor\u00e7o requer a ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo acentuadamente interdisciplinar, comparativo e contextual, que n\u00e3o se resuma, por\u00e9m, ao estudo do comportamento pol\u00edtico, nem se deixe capturar por um cientismo artificial que venha a identificar novas leis para o relacionamento entre sistemas. 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Por isso, a teoria da democracia tem-se vindo a focar nos aspetos daquilo a que, seguindo Sartori, se pode chamar a \u00abdimens\u00e3o horizontal da pol\u00edtica\u00bb, isto \u00e9, democracia eleitoral, democracia participativa, democracia consensual ou difus\u00e3o da democracia. Torna-se, assim, necess\u00e1rio recuperar a ideia de que o regime democr\u00e1tico envolve tamb\u00e9m um sistema de governa\u00e7\u00e3o, que deve ser, enquanto tal, analisado, caracterizado e compreendido, \u00e0 luz dos seus atuais desafios externos e internos. Esse esfor\u00e7o requer a ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo acentuadamente interdisciplinar, comparativo e contextual, que n\u00e3o se resuma, por\u00e9m, ao estudo do comportamento pol\u00edtico, nem se deixe capturar por um cientismo artificial que venha a identificar novas leis para o relacionamento entre sistemas. 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