Francisco Bombillar | University of Granada
Bel\u00e9n Burgos Garrido | University of Granada
Maria Aparecida Cardoso da Silveira | FDUL
Ana Cristina Pratas de Oliveira | UL
Nuno Miguel Antunes Nobre\u00a0 | Lus\u00f3fona University, Department of Tourism, Economics and Organisations
Highor Martinho Beividas | FDUL
Katharinnea Albuquerque | FDUL<\/p>","sumario-do-projecto":"
O Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecido por instrumentos internacionais como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais (PIDESC), e destaca a forma como a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser aplicada como uma ferramenta estrat\u00e9gica para promover a sa\u00fade, a sustentabilidade e o crescimento econ\u00f3mico local.<\/p>\r\n
Ao priorizar a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente no \u00e2mbito do fornecimento escolar, \u00e9 poss\u00edvel melhorar os sistemas alimentares, reduzir os impactos ambientais e promover a sa\u00fade p\u00fablica. Esta abordagem incentiva igualmente as cadeias de produ\u00e7\u00e3o locais, contribuindo para economias regionais mais resilientes.<\/p>\r\n
Em Portugal, os mecanismos de transpar\u00eancia e controlo social s\u00e3o fundamentais para legitimar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e combater falhas e corrup\u00e7\u00e3o nos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este mecanismo defende a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, atrav\u00e9s do controlo social e da transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, elementos essenciais para refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o e garantir que os recursos p\u00fablicos s\u00e3o utilizados de forma eficiente e \u00e9tica.<\/p>\r\n
A contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando gerida de forma transparente e alinhada com objetivos sociais, ambientais, econ\u00f3micos e de sa\u00fade, pode gerar benef\u00edcios abrangentes para a sociedade.<\/p>","objectivos-do-projeto":"
O principal objetivo \u00e9 melhorar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica alimentar em Portugal. Os requisitos dos ODS ser\u00e3o desenvolvidos e integrados num quadro espec\u00edfico que pode ser aplicado e avaliado a n\u00edvel local, regional ou nacional.<\/p>\r\n
Os objetivos espec\u00edficos que contribuir\u00e3o para o objetivo principal do projeto s\u00e3o:<\/p>\r\n
\u25cf Analisar os materiais e ferramentas de apoio para ajudar as partes interessadas e os decisores a implementar os requisitos dos ODS em novos contratos.
\u25cf Melhorar a integra\u00e7\u00e3o de conceitos, pressupostos e pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes, de modo a alcan\u00e7ar os resultados esperados pela contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica alimentar e pelas pol\u00edticas p\u00fablicas.
\u25cf Integrar a alimenta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e saud\u00e1vel num quadro comum de benef\u00edcio m\u00fatuo (por exemplo, sa\u00fade, ambiente, economia, social, cultural), para implementa\u00e7\u00e3o nas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a introduzir nos procedimentos concursais.
\u25cf Demonstrar aos decisores o potencial da aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica alimentar.
\u25cf Identificar os principais fatores impulsionadores da aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica alimentar.
\u25cf Consultar as partes interessadas para identificar e compreender as barreiras e oportunidades na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\u25cf Contribuir para a promo\u00e7\u00e3o e aumento do consumo de alimentos sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis.
\u25cf Contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis desde a inf\u00e2ncia.
\u25cf Contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do risco de desenvolvimento de doen\u00e7as n\u00e3o transmiss\u00edveis na inf\u00e2ncia.
\u25cf Ajudar a aumentar a qualidade e as caracter\u00edsticas nutricionais dos alimentos e das refei\u00e7\u00f5es nas escolas.
\u25cf Analisar o Direito Comparado no que diz respeito ao tratamento do direito alimentar.
\u25cf Identificar os desafios da contrata\u00e7\u00e3o de novos alimentos para a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\u25cf Estudar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio geral das pol\u00edticas alimentares.
\u25cf Identificar os mecanismos de transpar\u00eancia e controlo social da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disponibilizados por organismos estatais e sociedade civil organizada.
\u25cf Realizar uma an\u00e1lise comparativa dos mecanismos de transpar\u00eancia e controlo social da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica disponibilizados por organismos estatais e sociedade civil organizada.
\u25cf Estudar o desperd\u00edcio alimentar e as doa\u00e7\u00f5es de alimentos.
\u25cf Estudar a inova\u00e7\u00e3o alimentar e as prote\u00ednas alternativas.
\u25cf Identificar, entre os mecanismos disponibilizados, aqueles que s\u00e3o mais eficazes (mais utilizados pelos cidad\u00e3os).<\/p>","relevancia":"
O controlo social, atrav\u00e9s do olhar direto dos cidad\u00e3os, especialmente dos utilizadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e9 essencial numa democracia. Contudo, a sua concretiza\u00e7\u00e3o exige que os sistemas jur\u00eddicos do Estado e, na verdade, a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o do Estado assegurem mecanismos que o possibilitem e promovam \u2013 sendo um deles, precisamente, a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isto torna relevante a investiga\u00e7\u00e3o dos mecanismos de transpar\u00eancia e controlo social da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Portugal, que permitem o cumprimento de uma verdadeira democracia participativa.<\/p>\r\n
\u00c9 ainda mais relevante realizar este estudo no dom\u00ednio do direito alimentar, sendo este um direito garantido em v\u00e1rios instrumentos de direito internacional.<\/p>\r\n
Na verdade, a relev\u00e2ncia deste projeto de investiga\u00e7\u00e3o reside, precisamente, no facto de a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder ajudar os mercados p\u00fablicos a alcan\u00e7ar melhores resultados em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e qualidade nutricional dos alimentos que circulam em Portugal \u2013 sejam eles de produ\u00e7\u00e3o interna ou importados.<\/p>\r\n
Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio melhorar a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica para responder a esta necessidade espec\u00edfica.<\/p>\r\n
Para enriquecer este projeto, ser\u00e1 desenvolvida uma an\u00e1lise comparativa com os sistemas de outros pa\u00edses.<\/p>\r\n
Este projeto de investiga\u00e7\u00e3o pretende, assim, contribuir para a expans\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do controlo social da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Portugal e noutros pa\u00edses.<\/p>","financiamento":"","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":""},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[11],"class_list":["post-10620","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-administrativo"],"yoast_head":"\n