Ana Maria Guerra Martins<\/p>
Maria Luísa Duarte<\/p>
Maria José Rangel Mesquita<\/p>
Jorge Reis Novais<\/p>","sumario-do-projecto":"
O projeto de investigação incide sobre a proteção do Estado de Direito na União Europeia, procedendo à análise crítica dos instrumentos existentes — como o artigo 7.º TUE, o relatório anual da Comissão, o mecanismo de condicionalidade ou a jurisprudência do TJUE e TEDH — com vista ao seu aperfeiçoamento.<\/p>\r\n
Num contexto de progressiva erosão do Estado de Direito, o projeto visa prevenir o retrocesso democrático (rule of law backsliding) e promover a integração dos países candidatos numa União assente em princípios e valores fundamentais.<\/p>\r\n
Empregando uma metodologia que articula análise teórica, estudo comparado e observação empírica, pretende-se contribuir para uma cultura jurídica europeia mais robusta, coerente e democrática, propondo uma nova geração de instrumentos que salvaguardem os valores da União, a qualidade da democracia e o respeito pelos direitos fundamentais.<\/p>\r\n
O plano de atividades inclui investigação aplicada, eventos científicos, publicações e interação com instituições europeias, promovendo impacto científico e relevância prática.<\/p>","objectivos-do-projeto":"
O projeto visa avaliar criticamente os instrumentos de garantia do Estado de Direito ao nível da UE.<\/p>\r\n
Pretende identificar fragilidades dos mecanismos atualmente disponíveis, tanto de natureza política como judicial, e propor soluções concretas para o seu aperfeiçoamento e maior eficácia. A investigação incidirá, em especial, sobre o risco de retrocesso democrático (rule of law backsliding) e sobre a salvaguarda do Estado de Direito no contexto do alargamento da UE.<\/p>\r\n
Pretende-se, assim, contribuir para a coesão normativa e institucional da União e para a consolidação de uma cultura jurídica de respeito efetivo pelos valores fundamentais consagrados nos Tratados.<\/p>\r\n
Será dada atenção particular à avaliação do mecanismo sancionatório previsto no artigo 7.º TUE, aos remédios judiciais mobilizáveis para defesa do Estado de Direito, ao nexo entre condicionalidade financeira e proteção de valores fundamentais, bem como à análise global da robustez e completude do quadro europeu de governação democrática.<\/p>","relevancia":"
A presente proposta inscreve-se numa linha de investigação de elevada relevância científica e social, centrada na análise crítica dos mecanismos da União Europeia para a promoção e salvaguarda do Estado de Direito.<\/p>\r\n
Numa conjuntura marcada por crescentes desafios à integridade dos valores democráticos em alguns Estados-Membros e por um renovado impulso ao alargamento da União, torna-se imperioso refletir sobre a eficácia e os limites dos instrumentos atualmente disponíveis para garantir o respeito pelos princípios fundamentais consagrados nos Tratados.<\/p>\r\n
Este projeto visa contribuir de forma significativa para esse debate, identificando debilidades estruturais, propondo soluções inovadoras e promovendo um reforço da coerência normativa e institucional da UE. Ao integrar uma perspetiva comparada e interdisciplinar, e ao conjugar o estudo do alargamento com o imperativo da consolidação democrática, a investigação assume especial pertinência para a evolução do Direito da União Europeia e para a construção de uma cultura jurídica comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.<\/p>","financiamento":"","estado-projeto":["Em Curso"],"link_para_pagina_do_projeto":"","hub":""},"cluster":[],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-10607","projetos","type-projetos","status-publish","hentry","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"\n