{"id":6062,"date":"2024-04-12T15:49:22","date_gmt":"2024-04-12T15:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?post_type=eventos&#038;p=6062"},"modified":"2024-05-17T15:06:02","modified_gmt":"2024-05-17T15:06:02","slug":"os-tribunais-superiores-nacionais-estao-a-garantir-os-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"eventos","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/eventos\/os-tribunais-superiores-nacionais-estao-a-garantir-os-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Estar\u00e3o os tribunais superiores a assegurar os direitos fundamentais?"},"content":{"rendered":"","protected":false},"template":"","meta":{"imagem-do-evento":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/triall_maio-e1715697924629.png","investigador-organizador":["1806"],"projeto-a-que-pertence":"TRIAAL 2","orador-do-evento":"","subtitulo-da-sessao":"T\u00e9cnicas de lit\u00edgio para a aplica\u00e7\u00e3o do acervo comunit\u00e1rio relativo ao direito de propriedade intelectual e aos direitos fundamentais","link-zoom":"","email-de-incricao":"","url-de-incricao":"https:\/\/forms.office.com\/e\/iin8VEivYF","data-do-evento":1716422400,"hora-do-evento":"09:00","data-fim-do-evento":"","localizacao":"Sala 12.27 - FDUL","descricao-do-evento":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Panorama geral<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Nos \u00faltimos anos, a jurisprud\u00eancia dos tribunais europeus relativa aos ju\u00edzes e \u00e0s garantias sist\u00e9micas da independ\u00eancia judicial tem vindo a aumentar.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Este semin\u00e1rio tem por objetivo debater o papel dos tribunais nacionais de topo na garantia das normas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais exigidas pelo acervo da UE enquanto elemento essencial do Estado de direito. Ser\u00e3o exploradas diferentes t\u00e9cnicas de lit\u00edgio e de intera\u00e7\u00e3o judicial sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem e nos direitos constitucionais nacionais, tal como aplicados por v\u00e1rios Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Civis e Administrativos em toda a Uni\u00e3o. O nosso objetivo \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 analisar as pr\u00e1ticas actuais, mas tamb\u00e9m tra\u00e7ar um rumo para uma melhor prote\u00e7\u00e3o judicial, realiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Enquadramento<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Este workshop \u00e9 oferecido no \u00e2mbito do projeto financiado pela Comiss\u00e3o Europeia TRIIAL 2 \u2013 Confian\u00e7a, Independ\u00eancia, Imparcialidade e Responsabilidade dos Profissionais Jur\u00eddicos ao abrigo da Carta da UE (projeto n.\u00ba 101089737, JUST-JTRA-EJTR-AG-2020). O projeto TRIIAL 2 oferece actividades e ferramentas de forma\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes, advogados e procuradores sobre o Estado de direito europeu, a confian\u00e7a m\u00fatua, a independ\u00eancia judicial, a imparcialidade e a responsabilidade (<a href=\"https:\/\/cjc.eui.eu\/projects\/triial-2\/\">ver o s\u00edtio Web espec\u00edfico aqui<\/a>).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Grupo-alvo<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Ju\u00edzes, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e profissionais do direito dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE). A forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ministrada em ingl\u00eas e estar\u00e1 aberta a pessoas com conhecimentos b\u00e1sicos e experientes do direito da UE e da jurisprud\u00eancia do TEDH.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">O semin\u00e1rio acolher\u00e1 40 participantes, dos quais 15 presencialmente e 25 em\u00a0<em>online<\/em>. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.<br \/>Para os 15 participantes presenciais, a desloca\u00e7\u00e3o, o alojamento e as refei\u00e7\u00f5es no local do evento s\u00e3o suportados pelo organizador.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Os participantes receber\u00e3o certificados de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Candidaturas<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas termina a 28 de abril de 2024.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Envie a sua candidatura, incluindo os documentos abaixo mencionados, para <a href=\"mailto:researchoffice@lisbonpubliclaw.pt\">researchoffice@lisbonpubliclaw.pt<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Deve mencionar no t\u00edtulo da sua mensagem eletr\u00f3nica se pretende participar presencialmente ou\u00a0<em>online<\/em>.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos<\/p>\r\n<ul style=\"text-align: justify;\">\r\n<li>CV em ingl\u00eas (incluindo uma sec\u00e7\u00e3o sobre a prova de conhecimentos de ingl\u00eas)<\/li>\r\n<li>Uma breve carta de motiva\u00e7\u00e3o (m\u00e1x. 2 p\u00e1ginas) que descreva as raz\u00f5es espec\u00edficas do candidato para se candidatar a um semin\u00e1rio (descreva de que forma a sua atividade profissional est\u00e1 relacionada com o dom\u00ednio de interesse do semin\u00e1rio e como poder\u00e1 beneficiar e contribuir para o semin\u00e1rio neste dom\u00ednio)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Para quest\u00f5es relacionadas com o semin\u00e1rio e o projeto, contactar: <a href=\"mailto:researchoffice@lisbonpubliclaw.pt\">researchoffice@lisbonpubliclaw.pt<\/a><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">IMPORTANTE:<\/span> Inscri\u00e7\u00f5es feitas depois da data de 28 de Abril, n\u00e3o contemplam a desloca\u00e7\u00e3o, o alojamento e as refei\u00e7\u00f5es no local do evento.<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Procedimento de sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">A avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas basear-se-\u00e1 nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<ul style=\"text-align: justify;\">\r\n<li>Equil\u00edbrio de g\u00e9nero e idade;<\/li>\r\n<li>Equil\u00edbrio geogr\u00e1fico;<\/li>\r\n<li>Equil\u00edbrio na hierarquia judicial: tanto os tribunais de inst\u00e2ncia superior como os de inst\u00e2ncia inferior devem estar representados entre os participantes seleccionados;<\/li>\r\n<li>Os formadores ter\u00e3o prioridade na sele\u00e7\u00e3o (mencionar as responsabilidades de forma\u00e7\u00e3o relevantes no seu CV);<br \/>Conhecimento e experi\u00eancia em mat\u00e9ria de direitos fundamentais e de Estado de direito;<br \/>Bons conhecimentos de ingl\u00eas;<\/li>\r\n<li>Participa\u00e7\u00e3o \u00fanica no mesmo Projeto de Forma\u00e7\u00e3o (TRIIAL 2): em princ\u00edpio, nenhum participante pode participar em mais do que um Workshop entre os oferecidos no \u00e2mbito do Projeto TRIIAL 2.<\/li>\r\n<li>O LPL\u00a0 seleccionar\u00e1 40 profissionais do Direito. Depois de esgotadas as 15 vagas presenciais, as restantes ser\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o online.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Os resultados da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o comunicados at\u00e9 30 de abril de 2024.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resultados do semin\u00e1rio<\/strong><\/p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Receber\u00e1 um certificado de participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e1 capaz de compreender e explicar as principais quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas com o Estado de direito europeu (o \u201cn\u00facleo\u201d da forma\u00e7\u00e3o).<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e1 tamb\u00e9m capaz de compreender e explicar as principais quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas com o Estado de direito europeu;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Adquirir o conhecimento e a capacidade de avaliar as vias legais que permitem o acesso aos tribunais superiores nacionais quando se invocam direitos fundamentais e as suas etapas processuais determinar se a solu\u00e7\u00e3o do caso pendente exige a interven\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a atrav\u00e9s do reenvio prejudicial;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Identificar o papel da CEDH e da jurisprud\u00eancia do Tribunal de Estrasburgo nas decis\u00f5es nacionais;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Determinar se a Carta dos Direitos Fundamentais da UE \u00e9 ou n\u00e3o aplic\u00e1vel num determinado caso;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Compreender como aplicar a jurisprud\u00eancia pertinente do Tribunal de Justi\u00e7a no seu caso;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Encontrar processos decididos pelo Tribunal de Justi\u00e7a ou pelos tribunais nacionais que possam ajud\u00e1-lo a resolver o processo pendente ou a apoiar os seus argumentos jur\u00eddicos relativos a alguns dos principais direitos fundamentais, abrindo caminho para uma melhor prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais na Uni\u00e3o Europeia;<\/li>\r\n<li style=\"text-align: justify;\">Fazer parte de uma rede de profissionais do direito, activistas e acad\u00e9micos que se ocupam de quest\u00f5es semelhantes e que poder\u00e3o prestar apoio em quest\u00f5es futuras.<\/li>\r\n<\/ul>","participacao":{"Aberto ao P\u00fablico":"false","Acesso Restrito":"true"},"imagem-cartaz":"6177"},"cluster":[],"categoria-do-evento":[17],"grupo-de-investigacao":[10],"class_list":["post-6062","eventos","type-eventos","status-publish","hentry","categoria-do-evento-workshop","grupo-de-investigacao-direito-constitucional-e-ciencia-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Cross-border training workshop<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Training workshop &quot;Are National Higher Courts Securing 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