{"id":8739,"date":"2025-03-17T14:21:55","date_gmt":"2025-03-17T14:21:55","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?post_type=blog&p=8739"},"modified":"2025-03-17T14:23:09","modified_gmt":"2025-03-17T14:23:09","slug":"a-decisao-da-meta-de-acabar-com-a-verificacao-de-factos-ameaca-a-democracia-e-os-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/blog\/a-decisao-da-meta-de-acabar-com-a-verificacao-de-factos-ameaca-a-democracia-e-os-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"A decis\u00e3o da Meta de acabar com a verifica\u00e7\u00e3o de factos amea\u00e7a a democracia e os direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o da Meta de terminar o seu programa profissional de verifica\u00e7\u00e3o de factos em favor de um sistema de modera\u00e7\u00e3o baseado na comunidade, conhecido como \u201cCommunity Notes<\/em>\u201d, gerou preocupa\u00e7\u00e3o. Esta mudan\u00e7a poder\u00e1 permitir a propaga\u00e7\u00e3o desenfreada da desinforma\u00e7\u00e3o e do discurso de \u00f3dio, amea\u00e7ando a democracia, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o. Embora a Meta argumente que a modera\u00e7\u00e3o descentralizada de conte\u00fados capacita os utilizadores, os cr\u00edticos temem que crie um ambiente onde prosperem narrativas falsas, propaganda e discurso de \u00f3dio. Al\u00e9m disso, a confian\u00e7a na plataforma caiu. Assim que a Meta anunciou a sua nova pol\u00edtica, a Google relatou uma explos\u00e3o nas pesquisas sobre como eliminar ou cancelar contas do Facebook, Instagram e Threads.<\/p>\n\n\n\n

Ao eliminar a verifica\u00e7\u00e3o de factos por terceiros, a Meta transfere a responsabilidade de identificar e abordar as falsidades diretamente para os seus utilizadores. Isto reflecte o modelo implementado por X, que lutou para combater eficazmente a desinforma\u00e7\u00e3o durante as elei\u00e7\u00f5es nos EUA. Embora os proponentes afirmem que isto democratiza a verifica\u00e7\u00e3o dos factos e evita preconceitos institucionais, os detractores destacam a incapacidade da modera\u00e7\u00e3o colaborativa para acompanhar campanhas sofisticadas de desinforma\u00e7\u00e3o, incluindo as orquestradas por intervenientes estatais, especialmente quando se trata de desinforma\u00e7\u00e3o relacionada com minorias \u00e9tnicas, trabalhadores migrantes e outros grupos marginalizados.<\/p>\n\n\n\n

O fracasso da desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o controlada nas redes sociais pode influenciar negativamente v\u00e1rias \u00e1reas das nossas vidas e v\u00e1rios grupos sociais. De seguida, veremos v\u00e1rios casos da vida real em que as redes sociais contribu\u00edram para a desinforma\u00e7\u00e3o. Um dos exemplos mais marcantes \u00e9 o papel do Facebook no genoc\u00eddio do povo Rohingya em Myanmar. Em 2017, o Facebook foi utilizado para difundir o discurso de \u00f3dio e incitar \u00e0 viol\u00eancia contra a minoria mu\u00e7ulmana Rohingya. Mais tarde, a ONU identificou o fracasso do Facebook em conter a desinforma\u00e7\u00e3o como um factor importante no fomento do genoc\u00eddio. Os investigadores da ONU salientaram que conclu\u00edram que o Facebook \u201ccontribuiu substancialmente para o n\u00edvel de acrim\u00f3nia, dissens\u00e3o e conflito\u201d em Myanmar.<\/p>\n\n\n\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o fundamental relativamente \u00e0 nova pol\u00edtica da Meta \u00e9 o aumento do risco de desinforma\u00e7\u00e3o em contextos pol\u00edticos e sens\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a. O Business & Human Rights Resource Center<\/em> classificou a decis\u00e3o da Meta como uma \u201caposta imprudente\u201d, sublinhando que p\u00f5e em risco os seus 4 mil milh\u00f5es de utilizadores, permitindo potencialmente que falsidades n\u00e3o verificadas circulem livremente. Da mesma forma, o Lowy<\/em> Institute<\/em> adverte que a remo\u00e7\u00e3o de verificadores de factos profissionais poderia tornar as plataformas do Meta um terreno f\u00e9rtil para regimes autorit\u00e1rios que procuram manipular a opini\u00e3o p\u00fablica, influenciar elei\u00e7\u00f5es e espalhar ret\u00f3rica divisionista. Por exemplo, nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 no Brasil, a desinforma\u00e7\u00e3o generalizada nas plataformas de redes sociais, incluindo a Meta, contribuiu para a agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, uma vez que os relat\u00f3rios sugerem que a grande maioria das mensagens virais com informa\u00e7\u00f5es falsas eram de direita.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da esfera pol\u00edtica, a decis\u00e3o da Meta de cessar a pol\u00edtica de verifica\u00e7\u00e3o de factos pode trazer desinforma\u00e7\u00e3o na esfera da sa\u00fade p\u00fablica. Durante a pandemia da COVID-19, o Facebook e o Instagram tornaram-se terreno f\u00e9rtil para falsas alega\u00e7\u00f5es sobre vacinas, tratamentos n\u00e3o comprovados e teorias da conspira\u00e7\u00e3o. O Center for Countering Digital Hate<\/em> descobriu que apenas 12 influenciadores foram respons\u00e1veis \u200b\u200bpor 65% da desinforma\u00e7\u00e3o antivacinas que circulou no Facebook em 2021. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade descreveu isto como uma \u201cinfodemia\u201d, onde a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre sa\u00fade se tornou t\u00e3o perigosa quanto o pr\u00f3prio v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m das preocupa\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a altera\u00e7\u00e3o do Meta tamb\u00e9m levanta alarmes sobre a propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o em torno das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Desempenhou um papel fundamental na amplifica\u00e7\u00e3o tanto da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica precisa como da nega\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Uma investiga\u00e7\u00e3o da Climate Action Against Disinformation<\/em> afirmou que plataformas como o Facebook permitiram que a desinforma\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica se espalhasse sem controlo, minando os esfor\u00e7os para combater o aquecimento global.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, o impacto da decis\u00e3o da Meta tamb\u00e9m afectar\u00e1 desproporcionalmente os activistas e os jornalistas que exp\u00f5em viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Sem uma verifica\u00e7\u00e3o robusta dos factos, as campanhas de ass\u00e9dio online poder\u00e3o aumentar, com os regimes autorit\u00e1rios a utilizarem a desinforma\u00e7\u00e3o para desacreditar os dissidentes e suprimir a liberdade de imprensa. Isto foi visto nas Filipinas sob o governo de Rodrigo Duterte, onde o Facebook foi amplamente utilizado para espalhar falsas acusa\u00e7\u00f5es contra jornalistas e ativistas cr\u00edticos do governo. Maria Ressa, jornalista galardoada com o Pr\u00e9mio Nobel, foi repetidamente alvo de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o que procuravam minar a sua credibilidade e justificar a sua persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Meta de p\u00f4r fim \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de factos marca um ponto de viragem na batalha contra a desinforma\u00e7\u00e3o online e o seu impacto mais amplo nos direitos humanos. Embora a empresa argumente que a mudan\u00e7a para um modelo orientado para o utilizador promove o discurso aberto, os riscos da desinforma\u00e7\u00e3o desenfreada, da propaganda patrocinada pelo Estado e da manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica superam em muito os potenciais benef\u00edcios. Sem verificadores de factos profissionais, o fardo da verifica\u00e7\u00e3o da verdade recai agora sobre os utilizadores individuais, muitos dos quais n\u00e3o t\u00eam conhecimentos ou recursos para distinguir factos de fic\u00e7\u00e3o. Esta mudan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 amea\u00e7a a confian\u00e7a do p\u00fablico na informa\u00e7\u00e3o online, como tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es urgentes sobre o papel das empresas de redes sociais na salvaguarda dos direitos humanos e dos valores democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

#direitoshumanos #meta #redesdociais #communitynotes # desinforma\u00e7\u00e3o # verifica\u00e7\u00e3odefactos #liberdadedeexpress\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Image credits – Photo by Magnus Mueller on Pexels<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.pexels.com\/photo\/photo-of-hand-holding-a-black-smartphone-2818118<\/p>\n\n\n\n

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