Com a entrada em vigor do Regulamento de Intelig\u00eancia Artificial (IA), foi iniciado o complexo processo de desenvolvimento de normas europeias harmonizadas, a fim de tornar operacionais as obriga\u00e7\u00f5es a\u00ed previstas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, os C\u00f3digos de Pr\u00e1ticas (previstos no artigo 56.\u00ba do Regulamento) s\u00e3o uma ferramenta central para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no Regulamento da IA, especialmente no per\u00edodo intercalar entre a entrada em vigor das obriga\u00e7\u00f5es dos fornecedores de modelos de IA para fins gerais (GPAI) (em agosto de 2025) e a ado\u00e7\u00e3o de normas (o mais tardar, em agosto de 2027). Por esse motivo, os c\u00f3digos de pr\u00e1ticas devem estar prontos o mais tardar at\u00e9 2 de maio de 2025. Embora n\u00e3o sejam juridicamente vinculativas, o cumprimento das diretrizes previstas nestes C\u00f3digos servir\u00e1 como uma \u201cpresun\u00e7\u00e3o de conformidade\u201d com as obriga\u00e7\u00f5es de fornecedor de modelos GPAI at\u00e9 que entrem em vigor normas mais s\u00f3lidas.<\/p>\n\n\n\n
Os C\u00f3digos est\u00e3o a ser desenvolvidos atrav\u00e9s de um processo complexo que envolve as v\u00e1rias partes interessadas, individualmente ou atrav\u00e9s de grupos de trabalho, incluindo representantes dos Estados-Membros, peritos independentes, acad\u00e9micos, fornecedores de modelos de IA, membros da sociedade civil, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o para a IA da UE e o Comit\u00e9 avaliam adequa\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos, podendo estes ser aprovados pela Comiss\u00e3o atrav\u00e9s de ato de execu\u00e7\u00e3o. Se, at\u00e9 2 de agosto de 2025, n\u00e3o puder ser finalizado um c\u00f3digo de pr\u00e1ticas, ou se o Servi\u00e7o para a IA considerar que tal n\u00e3o \u00e9 adequado, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o estabelecer, por meio de atos de execu\u00e7\u00e3o, regras comuns para a aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento de IA.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 este o contexto para a publica\u00e7\u00e3o, no passado dia 19 de dezembro de 2024, da segunda vers\u00e3o do projeto de C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas de IA para fins gerais, elaborado por peritos independentes com base nas rea\u00e7\u00f5es recebidas relativamente \u00e0 primeira vers\u00e3o, publicada em 14 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Esta vers\u00e3o reflete as opini\u00f5es e as reflec\u00e7\u00f5es das partes interessadas que participaram nas reuni\u00f5es dos grupos de trabalho do C\u00f3digo de Conduta e nos semin\u00e1rios onde estiveram presentes fornecedores, representantes dos Estados-Membros e observadores europeus e internacionais. Tamb\u00e9m foram tidos em conta coment\u00e1rios escritos sobre a primeira vers\u00e3o submetidos atrav\u00e9s de uma plataforma espec\u00edfica e as sugest\u00f5es apresentadas pelos fornecedores de modelos de IA de uso geral apresentados em workshops espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo anunciado \u00e9 adotar um C\u00f3digo \u201c\u00e0 prova de futuro\u201d, a aplicar aos modelos que lan\u00e7ados ap\u00f3s 2 de agosto de 2025, quando as novas regras sobre modelos de IA de uso geral come\u00e7arem a ser aplicadas. Pretende-se que o C\u00f3digo desempenhe o papel de documento de orienta\u00e7\u00e3o para os fornecedores de modelos de IA de uso geral na demonstra\u00e7\u00e3o da conformidade com o Regulamento de IA ao longo de todo o ciclo de vida dos modelos.<\/p>\n\n\n\n
Nesta vers\u00e3o do C\u00f3digo pretendeu-se indicar claramente as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Regulamento de IA que s\u00e3o por ele reguladas atrav\u00e9s de medidas concretas. Para al\u00e9m disso, a estrutura do C\u00f3digo foi adaptada para delinear objetivos, compromissos e medidas (substituindo a estrutura do projeto anterior que consistia em objetivos, medidas e submedidas) e incluir exemplos preliminares de indicadores-chave de desempenho (KPI).<\/p>\n\n\n\n
A primeira parte do projeto de C\u00f3digo apresentado especifica as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e de direitos de autor para todos os fornecedores de modelos de IA de uso geral, com isen\u00e7\u00f5es significativas para os fornecedores de determinados modelos de fonte aberta, em conformidade com o Regulamento de IA.<\/p>\n\n\n\n
A segunda parte do C\u00f3digo tem um \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o mais reduzido, apenas sendo relevante para o pequeno n\u00famero de fornecedores de modelos de IA de uso geral mais avan\u00e7ados que possam representar riscos sist\u00e9micos, de acordo com os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o previstos no artigo 51.\u00ba do Regulamento de IA. Neste caso, o C\u00f3digo define medidas para a avalia\u00e7\u00e3o e atenua\u00e7\u00e3o do risco sist\u00e9mico, incluindo avalia\u00e7\u00f5es de modelos, comunica\u00e7\u00e3o de incidentes e obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A segunda vers\u00e3o do C\u00f3digo esteve em consulta p\u00fablica at\u00e9 15 de janeiro de 2025, sendo tamb\u00e9m sujeita \u00e0 audi\u00e7\u00e3o de peritos nos diversos grupos de trabalho estabelecidos e a reuni\u00f5es com os fornecedores de modelos de IA de uso geral e os representantes dos Estados-Membros. Est\u00e1 previsto que a terceira vers\u00e3o do projeto de C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas ser\u00e1 tornada p\u00fablica na semana de 17 de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
#AIAct #GPAI #Codeofpratice #General-PurposeAImodels #seconddraft<\/p>\n\n\n\n
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*Fonte da imagem: Site da Comiss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"template":"","meta":[],"categoria-blog-observatorio":[],"cluster":[48],"grupo-de-investigacao":[],"class_list":["post-7466","blog","type-blog","status-publish","hentry","cluster-lisbon-digital-rights"],"yoast_head":"\n