Autor: Gon\u00e7alo Afonso
Media: https:\/\/www.endnowfoundation.org\/social-media-and-its-impact-on-elections-php\/<\/p>\n\n\n\n
Os movimentos antidemocr\u00e1ticos n\u00e3o s\u00e3o desconhecidos na internet, existindo na mesma desde o s\u00e9culo XX, contudo limitados a cantos obscuros e pouco habitados. S\u00f3 durante a presid\u00eancia de Barack Obama nos E.U.A., movimentos extremistas ganharam popularidade nas redes sociais recorrendo a teorias da conspira\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ando pela primeira vez uma audi\u00eancia mundial. Os algoritmos criados para incentivar a intera\u00e7\u00e3o nas redes sociais, em jun\u00e7\u00e3o com a maior intera\u00e7\u00e3o com publica\u00e7\u00f5es extremistas devido \u00e0s rea\u00e7\u00f5es emocionais que as mesmas provocam, ofereceram a estes movimentos uma nova predomin\u00e2ncia, resultando na primeira elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump em 2016, e nem mesmo mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de factos durante a primeira presid\u00eancia de Trump conseguiram travar a dissemina\u00e7\u00e3o dos ataques direitos ao processo eleitoral de 2020 nos EUA.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o ficou alheia ao crescimento dos movimentos antidemocr\u00e1ticos nas redes sociais, pois devido \u00e0 natureza internacional das mesmas, os mesmos afetaram tamb\u00e9m todos os Estados-Membros da UE. De modo a tentar impedir os mesmos acontecimentos que se verificaram nos E.U.A., o legislador europeu recorreu ao Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais<\/a> (DSA). Ao regular as atividades das plataformas em linha de muito grande dimens\u00e3o, nas quais se incluem todas as grandes redes sociais, p.e., Facebook, TikTok, X, Instagram<\/a>, o DSA exige, no seu artigo 34.\u00ba, que as mesmas avaliem a exist\u00eancias de riscos sist\u00e9micos presentes nos seus sistemas, entre os quais \u201cQuaisquer efeitos negativos reais ou previs\u00edveis no discurso c\u00edvico e nos processos eleitorais, bem como na seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, de acordo com a al. c), do n.\u00ba 1, do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n A letra desta al\u00ednea demonstra uma clara preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos que o discurso nas redes sociais pode ter no Estado de Direito Democr\u00e1tico, por\u00e9m, perante a ambiguidade da norma que se tenta retirar da mesma, ir al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o dessa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio tanto para as plataformas em linha de muito grande dimens\u00e3o como para as autoridades de supervis\u00e3o. Em nenhum momento o DSA determina o que se dever\u00e1 entender por efeitos negativos no discurso c\u00edvico e nos processos eleitorais, revelando a dificuldade do legislador europeu em concretizar esta norma. Veja-se, p.e., o considerando (62) do DSA no qual o legislador se limitou puramente a repetir o texto do artigo 34.\u00ba, n.\u00ba 1, al. c), acrescentado tamb\u00e9m efeitos negativos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, mais uma vez sem nunca concretizar o que se dever\u00e1 entender como efeitos negativos reais ou previs\u00edveis. Esta \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do DSA perante a proposta pelo Parlamento Europeu e Conselho<\/a>, na qual, apesar de restringir os riscos sist\u00e9micos contra o discurso c\u00edvico e processos eleitorais para \u201cA manipula\u00e7\u00e3o intencional do seu servi\u00e7o\u2026\u201d, no artigo 26.\u00ba, n.\u00ba1, al. c) da proposta, equivalente ao artigo 34.\u00ba, n.\u00ba 1, al. c) da vers\u00e3o final, concretiza, no considerando (57), atrav\u00e9s de uma listagem exemplificativa, os factos dos quais poder\u00e3o decorrer tais riscos, p.e., \u201c cria\u00e7\u00e3o de contas falsas, da utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s digitais e de outros comportamentos automatizados ou parcialmente automatizados, o que pode conduzir \u00e0 r\u00e1pida e generalizada divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o considerada conte\u00fado ilegal ou incompat\u00edvel com os termos e condi\u00e7\u00f5es de uma plataforma em linha.\u201d. Estas diferen\u00e7as com a vers\u00e3o final do DSA, demonstram uma clara inseguran\u00e7a do legislador europeu na concretiza\u00e7\u00e3o dos riscos sist\u00e9micos contra o discurso c\u00edvico e os processos eleitorais, preferindo manter uma norma puramente abstrata.<\/p>\n\n\n\n Existem diversos conte\u00fados nas redes sociais que t\u00eam verdadeiros efeitos negativos no discurso c\u00edvico e tamb\u00e9m nos processos eleitorais. Todo o movimento da manosphere<\/a>, baseado numa ideia de superioridade masculina sobre o sexo feminino e numa reconquista da posi\u00e7\u00e3o social dos homens \u201calfas\u201d e com uma proximidade assumida com a extrema-direita, cujos alvos s\u00e3o maioritariamente rapazes adolescentes o que tem resultado num aumento significativo da viol\u00eancia contra as mulheres nas redes sociais<\/a>, e tamb\u00e9m na vida real. Tamb\u00e9m estaremos perante efeitos negativos nos processos eleitorais perante casos como o de Elon Musk, atual dono do X, que recorreu \u00e0 sua pr\u00f3pria plataforma para promover e apoiar diretamente<\/a> o AfD, o partido de extrema-direita alem\u00e3o, e tamb\u00e9m Georgia Meloni, a primeira-ministra italiana de extrema-direita.<\/p>\n\n\n\n Estes dois casos, caso a norma em quest\u00e3o existisse isolada do resto do DSA n\u00e3o causariam quaisquer d\u00favidas relativamente \u00e0 sua inclus\u00e3o no \u00e2mbito da mesma, no entanto, devido \u00e0s, adequadas, obriga\u00e7\u00f5es de respeito aos direitos fundamentais dos utilizadores das plataformas, especialmente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, p.e., na aplica\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es (artigo 14.\u00ba, n.\u00ba 4) ou na atenua\u00e7\u00e3o dos riscos pelas VLOPS (artigo 35.\u00ba, n.\u00ba 1), determinar se estes casos se devem incluir nos riscos a ser avaliados e atenuados pelas VLPOS torna-se complexo e amb\u00edguo e cada um levanta as suas pr\u00f3prias quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Relativamente \u00e0 comunidade da manosphere, estamos perante diversos utilizadores que criam e publicam conte\u00fados semelhantes lesivos ao discurso c\u00edvico, por\u00e9m esse mero facto n\u00e3o revela a exist\u00eancia de um risco sist\u00e9mico a ser atenuado pelas VLOPS. Os riscos sist\u00e9micos, como se pode retirar do artigo 34.\u00ba, n.\u00ba 1, dever\u00e3o ser riscos derivados dos pr\u00f3prios pilares e do funcionamento base das plataformas, incluindo os algoritmos, pelo que a mera exist\u00eancia deste tipo de conte\u00fado n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada um risco. Diferente ser\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es nas quais o pr\u00f3prio algoritmo demonstre uma maior prefer\u00eancia por este tipo de conte\u00fados, algo que se tem come\u00e7ado a verificar<\/a>. Caso se verifique que os algoritmos utilizados estejam a ampliar a relev\u00e2ncia de conte\u00fados extremistas, especialmente em plataformas de conte\u00fados curtos como o Tiktok ou Youtube Shorts, empurrando os utilizadores para estas comunidades, acreditamos que as VLOPS estar\u00e3o obrigadas a atenuar tais riscos sist\u00e9micos, sob o risco de imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por incumprimento do DSA. Infelizmente, devido ao secretismo que rodeia a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos algoritmos utilizados n\u00e3o \u00e9 desafiante para as VLOPS contestar qualquer alega\u00e7\u00e3o de incumprimento, alegando as mesmas que tais resultados n\u00e3o partem do c\u00f3digo dos algoritmos e que qualquer a\u00e7\u00e3o contra tais conte\u00fados violaria o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Parece-nos inevit\u00e1vel que qualquer caso que envolva a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 34.\u00ba, n.\u00ba 1, al. c), do DSA, acabe no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, cabendo-lhe o dif\u00edcil trabalho de concretizar os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o desta norma.<\/p>\n\n\n\n