{"id":10337,"date":"2025-05-21T08:58:41","date_gmt":"2025-05-21T08:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/?post_type=blog&p=10337"},"modified":"2025-05-21T08:58:43","modified_gmt":"2025-05-21T08:58:43","slug":"conjuntos-de-dados-inteligencia-artificial-e-o-metodo-de-ponderacao-de-mendonca-moreso","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/blog\/conjuntos-de-dados-inteligencia-artificial-e-o-metodo-de-ponderacao-de-mendonca-moreso\/","title":{"rendered":"Conjuntos de Dados, Intelig\u00eancia Artificial e o M\u00e9todo de Pondera\u00e7\u00e3o de Mendonca-Moreso"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o \u00e9 surpreendente que, embora os juristas usem as mesmas l\u00ednguas naturais que os restantes falantes, olhem para a linguagem de uma forma muito diferente e a utilizem de acordo com regras (ainda mais) distintas. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 surpreendente que as l\u00ednguas naturais sejam dados, e que a maioria dos sistemas jur\u00eddicos integre as suas regras nessas l\u00ednguas naturais (com todo o respeito pelos sem\u00e1foros e sinais de tr\u00e2nsito). Isto significa que as normas, provenientes de palavras, derivam de conjuntos de dados muito especiais, no sentido em que, apesar de utilizarem l\u00ednguas naturais que qualquer falante poderia usar (salvo algum jarg\u00e3o t\u00e9cnico e o ocasional latinismo), permitem significados muito diferentes consoante quem analisa os dados (isto \u00e9, l\u00ea as palavras) seja ou n\u00e3o jurista. Al\u00e9m disso, mesmo dentro da comunidade jur\u00eddica, h\u00e1 frequentemente desacordo quanto ao significado dos dados contidos nesses conjuntos, sendo necess\u00e1rio recorrer a crit\u00e9rios espec\u00edficos para determinar o significado prevalecente, como a communis opinio doctorum<\/em> ou a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto significa que os conjuntos de dados para treinar IA com o objetivo de desempenhar tarefas jur\u00eddicas, como interpretar enunciados normativos contidos em leis ou decis\u00f5es judiciais, s\u00e3o muito peculiares. Por um lado, tanto a linguagem jur\u00eddica como a metodologia jur\u00eddica tendem a favorecer a repetibilidade como forma de fomentar a confian\u00e7a no sistema jur\u00eddico \u2014 o que \u00e9 excelente para efeitos de treino de Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Por outro lado, por\u00e9m, os conjuntos de dados jur\u00eddicos s\u00e3o pe\u00e7as fugidias \u2014 para treinar um LLM ser\u00e1 necess\u00e1rio: i) um conjunto de dados que inclua o maior n\u00famero poss\u00edvel de textos normativos, ao estilo do Registo Central de Nascimentos, Casamentos e \u00d3bitos de Todos os Nomes<\/em>, de Saramago; e ii) um conjunto de dados composto por decis\u00f5es judiciais que interpretam e ponderam normas. Estes s\u00e3o apenas os dois conjuntos essenciais para treinar um LLM a fazer algo semelhante, ainda que apenas auxiliarmente, ao que um jurista (em qualquer capacidade) faz. Pode haver mais. Por exemplo, um conjunto de dados contendo o maior n\u00famero poss\u00edvel de doutrina jur\u00eddica comentando decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Isto demonstra que os conjuntos de dados jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o apenas dependentes da linguagem, mas muito dependentes do sistema jur\u00eddico em causa, j\u00e1 que dados provenientes de qualquer outro sistema jur\u00eddico, mesmo que use a mesma l\u00edngua natural, alimentar\u00e3o o LLM com textos diferentes, dos quais resultar\u00e3o normas distintas \u2014 ou at\u00e9 textos semelhantes dos quais derivar\u00e3o normas semelhantes, mas aplicadas de forma diferente pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem hiperlocal \u00e9, por isso, a via mais adequada, como foi recentemente destacado num artigo sobre uma nova IA jur\u00eddica desenvolvida na Alemanha<\/a>. Esta \u00e9, na verdade, uma vantagem para pa\u00edses pequenos como Portugal, onde o custo de obten\u00e7\u00e3o desses conjuntos de dados \u00e9 muito inferior ao de pa\u00edses maiores. Em alguns casos, o trabalho j\u00e1 est\u00e1 meio feito: pense-se no trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelo Di\u00e1rio da Rep\u00fablica Eletr\u00f3nico, que agora det\u00e9m o conjunto de dados de praticamente todos os textos normativos em vigor em Portugal. O mesmo se pode dizer das antigas Bases Jur\u00eddico-Documentais, atualmente sob gest\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a, que incluem uma vasta gama de jurisprud\u00eancia portuguesa. \u00c9 por isso que Portugal j\u00e1 oferece algumas op\u00e7\u00f5es interessantes no dom\u00ednio da IA jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Pode esta IA redigir um parecer jur\u00eddico no qual se confie cegamente e que se possa enviar a um cliente? Pode escrever um artigo jur\u00eddico que ofere\u00e7a interpreta\u00e7\u00f5es coerentes de enunciados normativos controversos? Talvez n\u00e3o \u2014 dependendo da complexidade da mat\u00e9ria \u2014, mas est\u00e1 a caminhar nesse sentido e melhorar\u00e1 rapidamente. N\u00e3o s\u00f3 as sociedades de advogados, mas tamb\u00e9m os centros de investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, devem aproveitar esta nova ferramenta no sistema. Isto ajudar\u00e1 a enfrentar o \u201celefante na sala\u201d: em determinado momento, onde est\u00e1 a linha que separa o que a IA pode fazer por n\u00f3s num sistema jur\u00eddico e o que ainda est\u00e1 reservado \u00e0 a\u00e7\u00e3o humana? Opera\u00e7\u00f5es complexas de pondera\u00e7\u00e3o resultantes de conflitos normativos n\u00e3o solucion\u00e1veis por regras de conflitos parecem ser a \u00faltima fronteira. N\u00e3o se guiem por mim. Guiem-se pela IA. Eis o que o Perplexity<\/em> respondeu \u00e0 minha pergunta muito simples:<\/p>\n\n\n\n

Existe uma liga\u00e7\u00e3o entre o m\u00e9todo jur\u00eddico de pondera\u00e7\u00e3o de Mendonca-Moreso e a IA?<\/p>\n\n\n\n

Existe uma liga\u00e7\u00e3o conceptual entre o m\u00e9todo jur\u00eddico de pondera\u00e7\u00e3o de Mendonca-Moreso e a intelig\u00eancia artificial (IA), especialmente quanto \u00e0 forma como ambos abordam a tomada de decis\u00f5es complexas envolvendo princ\u00edpios ou interesses em concorr\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O modelo de Mendonca-Moreso enquadra a pondera\u00e7\u00e3o como uma opera\u00e7\u00e3o intelectual destinada a estabelecer prefer\u00eancias normativas em situa\u00e7\u00f5es de conflitos normativos irresol\u00faveis, como aqueles que envolvem direitos fundamentais e princ\u00edpios constitucionais. Este m\u00e9todo assenta na articula\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es para agir e na justifica\u00e7\u00e3o das escolhas em casos concretos, exigindo frequentemente a pondera\u00e7\u00e3o de valores conflituantes e a atribui\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia relativa a cada um.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sistemas de IA concebidos para racioc\u00ednio jur\u00eddico, em particular os usados para apoio \u00e0 decis\u00e3o ou an\u00e1lise jur\u00eddica automatizada, implementam frequentemente mecanismos de pondera\u00e7\u00e3o semelhantes. Estes sistemas podem ser programados para avaliar m\u00faltiplos princ\u00edpios jur\u00eddicos, atribuir pesos ou prioridades consoante o contexto e justificar os resultados com base nas raz\u00f5es subjacentes \u2014 espelhando a estrutura do m\u00e9todo de pondera\u00e7\u00e3o de Mendonca-Moreso. O processo de quantifica\u00e7\u00e3o de interesses, sua compara\u00e7\u00e3o e a justifica\u00e7\u00e3o fundamentada \u00e9 central tanto para ferramentas jur\u00eddicas avan\u00e7adas baseadas em IA como para o m\u00e9todo de pondera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No entanto, embora a IA possa operacionalizar aspetos da pondera\u00e7\u00e3o (como agregar e comparar fatores quantific\u00e1veis), a abordagem de Mendonca-Moreso enfatiza o papel insubstitu\u00edvel do ju\u00edzo normativo e a necessidade de justifica\u00e7\u00e3o fundada na equidade e no contexto \u2014 algo que os sistemas de IA atuais ainda n\u00e3o conseguem replicar plenamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em suma, o m\u00e9todo de pondera\u00e7\u00e3o de Mendonca-Moreso fornece uma base te\u00f3rica que se alinha bem com a l\u00f3gica subjacente \u00e0s ferramentas de decis\u00e3o jur\u00eddica baseadas em IA, embora o elemento humano da justifica\u00e7\u00e3o normativa ainda n\u00e3o seja plenamente automatiz\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isto demonstra tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de bons conjuntos de dados jur\u00eddicos: quase todas as refer\u00eancias que a IA conseguiu listar para fundamentar a sua resposta foram da autoria de investigadores do Lisbon Public Law<\/em> (com duas exce\u00e7\u00f5es not\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

Ah! E ainda houve tempo para pedir ao ChatGPT que ilustrasse a rela\u00e7\u00e3o entre o m\u00e9todo de Mendonca-Moreso e a IA \u2014 \u00e9, no m\u00ednimo, uma experi\u00eancia humildemente instrutiva.<\/p>\n\n\n\n

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