{"version":"1.0","provider_name":"Lisbon Public Law","provider_url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en","author_name":"Eva","author_url":"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/author\/eva\/","title":"O direito internacional no s\u00e9culo XXI","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"HY7BI7Cgr1\"><a href=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/\">International Law in the 21st century<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/en\/projetos\/o-direito-internacional-no-seculo-xxi\/embed\/#?secret=HY7BI7Cgr1\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;O direito internacional no s\u00e9culo XXI&#8221; &#8212; Lisbon Public Law\" data-secret=\"HY7BI7Cgr1\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/lisbonpubliclaw.pt\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n\/* ]]> *\/\n<\/script>","description":"O projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u00abO Direito Internacional no s\u00e9culo XXI: Seguran\u00e7a e Responsabilidade de Proteger\u00bb insere-se no Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o em Direito Internacional e Europeu (RG:IEL) e tem o seu enfoque num conjunto de grandes desafios do Direito Internacional P\u00fablico contempor\u00e2neo, a seguran\u00e7a e a responsabilidade de proteger, entendidos em sentido lato. Dentro do seu \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o cabe, assim, o estudo das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional e das respostas que lhes t\u00eam sido dadas. Adotando a vis\u00e3o lata de seguran\u00e7a que foi referida, abrange-se aqui n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a no sentido de inviolabilidade das fronteiras dos Estados e prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica interna contra o terrorismo, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a contra novas amea\u00e7as, relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novos tipos de armas e da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios inform\u00e1ticos como campo de batalha. Tamb\u00e9m relacionado se encontra o tema extremamente actual do enquadramento jur\u00eddico-internacional do estatuto dos refugiados e sua articula\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias pr\u00f3prias dos Estados no dom\u00ednio do controlo das suas fronteiras. Ainda neste contexto se pode abranger a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o contra as pandemias, a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as cat\u00e1strofes naturais e humanas, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea. Relacionado com a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta \u00e9 uma dimens\u00e3o nova, que tem vindo a ser teorizada no dom\u00ednio do Direito Internacional: se um Estado n\u00e3o \u00e9 capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A mat\u00e9ria do dever de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste \u00e2mbito, existe igualmente a tem\u00e1tica contempor\u00e2nea do regime jur\u00eddico dos refugiados e da desloca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, que desvela de modo impressivo a necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre protec\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, equa\u00e7\u00e3o para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, v\u00e1rias. O projeto de investiga\u00e7\u00e3o concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de diversas iniciativas \u2013 come\u00e7ando em 2015 com uma confer\u00eancia relativa aos 60 anos de participa\u00e7\u00e3o de Portugal na ONU. Essa confer\u00eancia d\u00e1 o mote para a investiga\u00e7\u00e3o posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanit\u00e1rio e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada da publica\u00e7\u00e3o dos respetivos trabalhos. Estas iniciativas promover\u00e3o o projeto como um f\u00f3rum de debate e de investiga\u00e7\u00e3o destas mat\u00e9rias n\u00e3o s\u00f3 no contexto do CIDP e da FDUL, mas tamb\u00e9m como um parceiro, a um n\u00edvel nacional, de entidades p\u00fablicas e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com responsabilidade neste \u00e2mbito e, a um n\u00edvel internacional, de unidades de investiga\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria. O projeto tamb\u00e9m envolve uma forte participa\u00e7\u00e3o do corpo estudantil, de alunos dos 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos."}